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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2018
Artigo 170 da Constituição Federal de 1988
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A constitucionalidade da terceirização como radicalização da mercantilização do trabalho

a empresa goza de liberdade na estruturação de suas atividades econômicas, mas conforme os ditames da lei (art. 170... dos Petroleiros No último dia 30 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Arguição de Descumprimento... ensaio é analisar a decisão do STF à luz dos preceitos da Constituição Econômica...

Depois de 12 anos de tramitação, processo de acidente de trabalho é solucionado 20 meses após chegar à Justiça do Trabalho

o magistrado, lembrando os artigos 1º, 170 200 e 225 da Constituição Federal, que estabelecem esse fundamento e do meio ambiente... a constituição de capital para garantir o pagamento do pensionamento, por meio de uma caderneta de poupança, títulos da dívida...

ADIs questionam lei paranaense sobre vinculação de planos odontológicos a tabela nacional de procedimentos

Federal ). Defendem ainda que a norma implica indevida restrição à livre concorrência e à livre iniciativa (artigo 170... direito civil, matérias cuja competência legislativa é privativa da União (artigo 22 , incisos I e VII , da Constituição... Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas Ações Diretas de Inconstituciona...

Confederação ajuíza ADI contra norma do RJ sobre atividades de educação a distância

, protegido pelo artigo 170 , caput , da Constituição Federal . Além disso, lembra que é assegurada às instituições... , da Constituição Federal , uma vez que a lei estadual regula questões sobre direito civil e do trabalho. Também... Supremo Tribunal Federal (STF). A lei fluminense estabelece que as atividades de acom...

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Vamos terceirizar os ministros do STF

da livre concorrência, prevista no art. 170 , IV , da Constituição . É livre, desde que não viole direitos fundamentais. No... decisórios sobre a política econômica nacional, complementando os artigos 3º II e 170 , I da Constituição . [4] A adequada... da legalidade, previsto no art. 5º , II , da Constituição , por re...

TJSP na Mídia: As varas de falência regionais

a competência absoluta destes, a teor do artigo 125 da Constituição Federal, para a iniciativa de projetos de lei... devesse tratar de forma privilegiada grandes empresas, desconsiderando o disposto no art. 170, IX, da CF. Não há dúvida...TJSP na Mídia: As varas de falência regionais Artigo publicado no jornal Valor E...

CNC contesta dispositivo que altera taxa de localização de estabelecimentos comerciais em Fortaleza (CE)

fundamentais previstos no artigo 5º, inciso XXII, artigo 150, inciso IV e artigo 170, caput , incisos II, IV e IX..., todos da Constituição Federal, que protegem direitos referentes à propriedade privada, proibição ao confisco, à ordem econômica, à livre... Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questi...

STF julga constitucional majoração da alíquota da COFINS de 3% para 7,6%, ocorrida em 2003

pauta-se no princípio geral da atividade econômica nos termos do inciso 9º do artigo 170 da Constituição Federal... do artigo 195 (parágrafo 9º) da Constituição Federal. A ação questionava os artigos 1º ao 16 da Lei 10.833/2003... lei que aumentou alíquota da Cofins de 3% para 7,6%. O Plenário do Supremo Tribunal Fede...

Rejeitada ação que questionava lei que aumentou alíquota da Cofins de 3% para 7,6%

nas contribuições sociais, nos termos do artigo 195 (parágrafo 9º) da Constituição Federal. A ação questionava os artigos 1º... 170 da Constituição Federal. “As diferenças de tratamento tributário entre as sociedades e os empresários que recolhem... Federal, na manhã desta quarta-feira (1º), julgou improcedente a Ação...

Negada ação que questionava lei que aumentou alíquota da Cofins de 3% para 7,6%

nas contribuições sociais, nos termos do artigo 195 (parágrafo 9º) da Constituição Federal. A ação questionava os artigos 1º ao 16..., a diferenciação entre contribuintes pauta-se no princípio geral da atividade econômica nos termos do inciso 9º do artigo 170... da Constituição Federal. “As diferenças de tratamento tr...

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