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Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Artigo 170 da Constituição Federal de 1988
Justiça declara nulidade de dispensa em massa da Raízen

na região”, observa. Na sua decisão, o juiz Carlos Alberto Frigieri justificou seu entendimento contrário ao artigo 477... inconstitucionalidade e não convencionalidade em vários itens da Lei 13.467 /2017, de 11/11/2017, em especial do art. 477...-A, que viola as regras contidas no art. 1º , incisos III , IV , nos art...

Bancos são contra projeto que pode restringir mercado de transporte de valores

da atividade econômica (artigo 170, parágrafo único, da Constituição), pois não existe motivo algum que fundamente... da Constituição Federal diz que o sistema financeiro nacional “será regulado por leis complementares, que disporão... plenamente adequada ao sistema constitucional vigente”. No caso dos transportes de ...

Justiça declara nulidade de dispensa em massa da Raízen

ao artigo 477-A, contido na Lei nº 13.467 /17. “(...) É certo que ao magistrado brasileiro, em geral, na aplicação... inconstitucionalidade e não convencionalidade em vários itens da Lei 13.467 /2017, de 11/11/2017, em especial do art. 477...-A, que viola as regras contidas no art. 1º , incisos III , IV , nos arts. 6º...

Espaço Vital

Espaço Vital -

O idoso vulnerável e o perverso “jeitinho” das operadoras de saúde

O caso que está trancado no STF há sete anos é oriundo de Santa Cruz do Sul (RS). No Juizado Especial Cível dali, a consumidora Varna Rohsig, em 18 de fevereiro de 2009, pediu a prestação

JT-MG reconhece discriminação em dispensa de portador de esquizofrenia

A jurisprudência vem assegurando ao empregado portador de doenças graves uma proteção contra a dispensa sem justa causa maior do que a concedida ao empregado comum. A Súmula 443 do TST pacificou o

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

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JurisWay

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Resumo. Informativo 612 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 612 DO STJ. PROCESSO EREsp 1.515.895-MS , Rel. Min. Humberto Martins, por unanimidade, julgado em 20/09/2017, DJe 27/09/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Embargos

STF julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgará em data ainda não definida, o Recurso Extraordinário (RE) 1054110 que discute o transporte individual remunerado de passageiros por motoristas

Direito Legal

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A Nova Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista

Prof. RICARDO SOUZA CALCINI * Muito se discute, atualmente, sobre o tema da terceirização, o qual representa, em síntese, uma derivação – em maior escala – da teoria da divisão e especialização do

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