Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Artigo 170 da Constituição Federal de 1988
Agência de emprego não pode cobrar taxas de trabalhadores

de busca de emprego fere o dispostos nos artigos 1º, 6º, 7º, 170 e 193 da Constituição Federal, bem como o artigo 7º...

Agência de emprego não pode cobrar taxas de trabalhadores

pelos serviços de busca de emprego fere o dispostos nos artigos 1º, 6º, 7º, 170 e 193 da Constituição Federal, bem... como o artigo 7º, inciso I, da Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Diversas agências de emprego...

UBER | Motorista consegue liminar para trabalhar na Cidade de SP

da atividade econômica, notadamente o princípio da livre concorrência (artigo 170 , IV , da Constituição da República... e de interesse coletivo envolvidos no exercício desta mesma atividade (artigo 174 da Constituição da República... profissionais que a lei estabelecer” (artigo 5º, inciso XIII). Além disso, a decisão...

COAD

COAD -

Sebrae questiona legalidade de veto ao Refis para pequenos

consideradas como favores, visto que o tratamento diferenciado aos pequenos negócios é previsto nos artigos 146, 170 e 179...-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto elaborou parecer jurídico sobre o projeto de recuperação... das dívidas, com condições mais favoráveis, para os pequenos negócios está g...

COAD

COAD -

Sebrae questiona legalidade de veto ao Refis para pequenas empresas

, 170 e 179 da Constituição. O documento assinala que tais benefícios surgiram como alternativa constitucional para... de advocacia do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto elaborou parecer jurídico sobre o projeto... das dívidas, com condições mais favoráveis, para os pequenos negócios está garan...

Anamatra divulga 125 enunciados sobre a reforma trabalhista, veja :

, SENDO INCOMPATÍVEIS COM OS ARTIGOS 3º , I E IV, 5º , XXIII, 6º , 7º , XXII, 170 , III, 196 E 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM O ART... OS TERMOS DO INCISO XXII DO ARTIGO 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ASSIM, SÃO INCONSTITUCIONAIS O PARÁGRAFO ÚNICO... , 8º , III , VI , 170 , CAPUT, III E VIII , 193 , DA CONSTITUIÇ...

Juiz limita débito de empréstimo a 30% da aposentadoria de cliente

, como o analisado. Porém, segundo o juiz, a questão é constitucional. "O artigo 170 da Constituição, já no 'caput', preceitua...

Aposentadoria não pode ter desconto superior a 30% para pagamento de empréstimos.

processo constitucional em sentido material). Aliás, o art. 170 da Constituição, já no "caput", preceitua que a ordem... bancária (na conta que o autor recebe os proventos da aposentadoria, na Caixa Econômica Federal). Com isso, incidiria... superendividamento, e, assim, gerando ofensa à sua dignidade, fere princípios...

Juiz de Jataí manda postos reduzirem margem de lucro na venda de combustíveis

e da livre concorrência estejam expressamente previstos nos inicisos II e IV, do artigo 170, da Constituição Federal... tocar, exclusivamente, ao próprio empresário, o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº... do lucro de 129,34%, na primeira quinzena de novembro de 2017. Afirmou que oc...

Juiz de Jataí manda postos reduzirem margem de lucro na venda de combustíveis

e da livre concorrência estejam expressamente previstos nos inicisos II e IV, do artigo 170, da Constituição Federal... empresarial tocar, exclusivamente, ao próprio empresário, o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº... do lucro de 129,34%, na primeira quinzena de novembro de 2017. Af...

×