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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2019
Artigo 660 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1125542 ES 2017/0159854-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.125.542 - ES (2017/0159854-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : LUCIANO RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADOS : GERVÁSIO ANTUNES NETO E OUTRO(S) - ES009170 LEONARDO RANGEL GOBETTE - ES011037 AGRAVADO : ANTONINO MELATO AGRAVADO : LUCIMAR SOUZA MELATO ADVOGADO : MIGUEL DE AGUIAR E OUTRO(S...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1379391 MG 2013/0114975-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.379.391 - MG (2013/0114975-6) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO RECORRENTE : SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A ADVOGADOS : DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - MG056543 RAPHAELLA SENA BRUNO E OUTRO(S) - MG109827 RECORRIDO : ETTERCCAP CONSTRUÇAO COMÉRCIO TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA ADV...

: 20150310252055 DF 0024856-28.2015.8.07.0003

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARROLAMENTO SUMÁRIO. ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). 1. Não cabe ao Juízo do inventário, em sede de arrolamento sumário, apreciar questões relativas ao imposto de transmissão causa mortis. Dicção dos arts. 659, 660 e 662 do CPC. 2. Sentença mantida. Recurso desprovido.Unân...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 709587 SP 2015/0107578-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 709.587 - SP (2015/0107578-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : ANTÔNIO PRUDÊNCIO DRIGO E COMPANHIA LTDA ADVOGADOS : JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP029120 CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343 IBERE BARACIOLI CATANOZI E OUTRO(S) - SP283372 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO JOS...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 669905 SP 2015/0042772-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 669.905 - SP (2015/0042772-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : IMPORTADORA E EXPORTADORA GURIRI LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE CORRÊA LIMA E OUTRO(S) - SP234511 AGRAVADO : EMPORIO ROOTS LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de agravo nos ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1366482 PR 2013/0029771-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.366.482 - PR (2013/0029771-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : ANTONIO CARLOS GARCIA ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO - PR020812 LUIZ CARLOS SOARES S JUNIOR - PR041317 RECORRIDO : HIPPO JOALHEIROS LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERES. : FL...

Agravo de Instrumento: AI 14509770 PR 1450977-0 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento recurso. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DE ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1169185 MA 2009/0236537-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.169.185 - MA (2009/0236537-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : PETRÓLEO SABBÁ S/A ADVOGADOS : RENATA BARBOSA FONTES DA FRANCA E OUTRO(S) - DF008203 MARCO ANTÔNIO COELHO LARA E OUTRO(S) - MA005429A RECORRIDO : GASÓLEOS PRAIAMAR LTDA ADVOGADO : CLAYLTON ÉRICO BELLINI MEDEIROS E OUTRO(S) D...

Apelação: APL 15655744 PR 1565574-4 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente do recurso nº 1565574-4 e, na parte conhecida, dar-lhe parcial provimento, mantendo-se a r. sentença tal como lançada; e conhecer parcialmente d...

Apelação: APL 15771447 PR 1577144-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente do recurso nº 1565574-4 e, na parte conhecida, dar-lhe parcial provimento, mantendo-se a r. sentença tal como lançada; e conhecer parcialmente d...

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