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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 220 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 220 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 220. As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem.

Pg. 2843. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, § 9º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, condeno o acusado no pagamento... para dirigir veículo, por infração ao art. 129 , “caput”, do CP , art. 306 , “caput”, da Lei 9.503 /97, art. 331... habilitada, com fundamento no art. 6º , da Lei 6575 /78. Ressalto que o pro...

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 50168665320174040000 5016866-53.2017.404.0000

, forte no art. 220 do Código de Processo Penal , indefiro liminarmente a ordem de habeas corpus . Intime-se. Preclusa... concretamente na presença dos pressupostos legais insculpidos no artigo 312 do Código de Processo Penal , em face... por restrição alternativa prevista no art. 319 do Código de Processo Penal . Na e...

Andamento do Processo n. 2015.04.1.005238-9 - Ação Penal de Competencia do Juri - 11/04/2017 do TJDF

Nº 2015.04.1.005238-9 - Ação Penal de Competencia do Juri - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: DF333333 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. R: ELZA MARIA DOS SANTOS. Adv (s).:

Pg. 1288. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2017

Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama EXPEDIENTE DO DIA 10 DE ABRIL DE 2017 Juíza de Direito: Maura de Nazareth Diretora de Secretaria: Marcilea Guimaraes Correa Cantarino Para

Andamento do Processo n. 0007610-16.2016.8.26.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - 07/04/2017 do TJSP

Processo 0007610-16.2016.8.26.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - E.C.S. - - E.A.O. - - W.R.B.J. - - H.R.P. - Fls. 1723 e 1728: nos termos do artigo 220 da CPP, a

Pg. 829. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

Processo 0005349-78.2016.8.26.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Jonatas de Bispo Marinho - Diante do retro certificado, intime-se o defensor a

Andamento do Processo n. 620-40.2015.4.01.3001 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 05/04/2017 do TRF-1

Numeração única: 620-40.2015.4.01.3001 620-40.2015.4.01.3001 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU : MARIA DE FATIMA MAIA COSTA ADVOGADO : AC00003696 -

Pg. 28. Caderno Judicial - SJAC. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/04/2017

Juiza Titular  :  DRA. ALESSANDRA GOMES FARIA BALDINI  Dir. Secret.  :  JOCIRLEY BRAGA DE SOUZA  EXPEDIENTE DO DIA 04 DE ABRIL DE 2017 Atos da Exma. : DRA. ALESSANDRA GOMES FARIA BALDINI AUTOS COM

HABEAS CORPUS: HC 50078602220174040000 5007860-22.2017.404.0000

Trata-se de habeas corpus, com pedido de provimento liminar, impetrado em favor de CLEBER CESAR GOULART ANTONELLO, preso preventivamente, e condenado por sentença recorrível, no bojo da Ação Penal 5002519-75.2015.4.04.7116, à pena privativa de liberdade de 08 (oito) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime inicial...

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 50081304620174040000 5008130-46.2017.404.0000

HABEAS CORPUS Nº 5008130-46.2017.4.04.0000/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PACIENTE : CLEONICE DONATI : ELIAS BRAHIM MAESTER : PAULO RENATO MAESTER : RICARDO MAESTER ADVOGADO :

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