Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 220 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 220 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 220. As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem.

Andamento do Processo n. 2134396-84.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 20/07/2017 do TJSP

Nº 2134396-84.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São

Pg. 1144. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Nº 2134354-35.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo

Andamento do Processo n. 1767-08.2015.4.01.3808 - Crimes Ambientais - 07/07/2017 do TRF-1

com as despesas decorrentes de seu deslocamento, nos moldes do art. 462 do novo CPC, aplicado por analogia ao processo penal... de enfermidade que efetivamente as impossibilite de prestar o seu depoimento, a ensejar a aplicação do art. 220 do CPP, devendo...Andamento do Processo n. 1767-08.2015.4.01.3808 - Crimes Ambi...

Pg. 747. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 07/07/2017

de seu deslocamento, nos moldes do art. 462 do novo CPC, aplicado por analogia ao processo penal, consoante regramento contido... as impossibilite de prestar o seu depoimento, a ensejar a aplicação do art. 220 do CPP, devendo as testemunhas já intimadas...) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 1767-08.20...

Pg. 388. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 03/07/2017

Apiacás/MT, 29 de junho de 2016. Tibério de Lucena Bastista Juiz Substituto Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Tibério de Lucena Batista Cod. Proc.: 45908 Nr: 633-19.2013.811.0084 AÇÃO: Ação Penal

Inteiro Teor. Apelação: APL 150708220148260320 SP 0015070-82.2014.8.26.0320

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000461155 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0015070-82.2014.8.26.0320, da Comarca de Limeira, em que é

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 85538 RS 2017/0136030-1

da prática do crime previsto no art. 1º, I, da Lei n.º 8.137/90, por duas vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, para fins... art. 1º, I, da Lei n.º 8.137/90, por duas vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, para fins de reabertura da instrução...): PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO LIMINAR D...

Pg. 5950. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/06/2017

Defensoria Pública em favor de PAULA BRUNA MARCHI, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Habeas Corpus nº 5037669-91.2016.4.04.0000/RS). Consta dos autos que

A Prova Testemunhal no Processo Penal

existe um numero único, depende do procedimento. Ler o artigo 394 do Código de Processo Penal e parágrafos... por carta precatória ou por carta rogatória. Artigo 222 do Código de Processo Penal – a testemunha que morar fora da jurisdição...A Prova Testemunhal no Processo Penal PROVA TESTEMUNHAL Artigos 202 à 225 do CP...

Andamento do Processo n. 0000449-07.2017.8.21.0032 - 31/05/2017 do TJRS

O DISPOSTO NO ART. 220 DO CPP. POR ORA, VAI MANTIDA A AUDIÊNCIA E NO FÓRUM, DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2017, ÀS 14H35MIN...Andamento do Processo n. 0000449-07.2017.8.21.0032 - 31/05/2017 do TJRS 032/2.17.0000236-9 (CNJ 0000449.... São Jerônimo 1ª Vara da Comarca de São Jerônimo Nota de Expediente 100/2017...

×