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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 220 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 220 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 220. As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem.

Inteiro Teor. : 100247820158260320 SP 0010024-78.2015.8.26.0320

-se as preliminares arguidas. Como cediço, a Lei n° 11.900/09, ao alterar a redação dos artigos 185 e 220 do Código de Processo Penal... 0010024-78.2015.8.26.0320 ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ADOÇAO DE RITO PREVISTO... prisional e do magistrado em sua sala, no fórum. A Lei Federal 11.690/...

Inteiro Teor. Habeas Corpus (Criminal): HC 40255993420178240000 Capital 4025599-34.2017.8.24.0000

. 11 de outubro de 2016). PRISÃO PROVISÓRIA. ARTIGO 312 , CAPUT , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA... (art. 319)"(artigo 282, § 6º, do Código de Processo Penal) (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. 4021764-38.2017.8.24.0000... e legitimação do ato constritivo. "5. Considerando que, a teor do art. 3...

Andamento do Processo n. 130490-17.2013.8.09.0168 - Acao Penal - 23/11/2017 do TJGO

PROCESSUAIS ENTRE OS DIAS 20 DE DEZE MBRO E 20 DE JANEIRO, PREVISTA NO ARTIGO 220 DO NOVO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL (LEI...Andamento do Processo n. 130490-17.2013.8.09.0168 - Acao Penal - 23/11/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 130490... DE QUE A MESMA FOI DESIGNADA PARA O PER IODO DE FERIAS DA ADVOCACIA, CONFORME ARTIGO 2...

Andamento do Processo n. 130490-17.2013.8.09.0168 - Acao Penal - 23/11/2017 do TJGO

PROCESSUAIS ENTRE OS DIAS 20 DE DEZ E MBRO E 20 DE JANEIRO, PREVISTA NO ARTIGO 220 DO NOVO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL (LEI...Andamento do Processo n. 130490-17.2013.8.09.0168 - Acao Penal - 23/11/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 130490... DE QUE A MESMA FOI DESIGNADA PARA O PE R IODO DE FERIAS DA ADVOCACIA, CONFORME ARTIGO...

Pg. 72. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

DOS ARTIGOS 361 E 363, 1 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . CUMPRA-SE. ÁGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 1 7 DE NOVEMBRO DE 2017. SYLVIA... DOS PRAZOS PROCESSUAIS ENTRE OS DIAS 20 DE DEZE MBRO E 20 DE JANEIRO, PREVISTA NO ARTIGO 220 DO NOVO CÓDIGO DE PR OCESSO CIVIL... DE QUE A MESMA FOI DESIGNADA PARA O PER IODO DE FERIAS DA ADVO...

Pg. 74. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

PROCESSUAIS ENTRE OS DIAS 20 DE DEZ E MBRO E 20 DE JANEIRO, PREVISTA NO ARTIGO 220 DO NOVO CÓDIGO DE PR OCESSO CIVIL (LEI 13 105... DESIGNADA PARA O PE R IODO DE FERIAS DA ADVOCACIA, CONFORME ARTIGO 220 1 E 2 DO CPC D E CIDO A SUSPENSAO DOS PRAZOS... AUTOS NR. : 916 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ELIENE HENRIQUE ALVES...

Pg. 20. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/11/2017

ouvida em sua residência, a teor do artigo 220 do Código de Processo Penal, estabelecendo-se o horário conforme... de inquirição da testemunha JACKSON PAULA SILVEIRA MUNIZ, observando-se o disposto no artigo 221, § 2º, do Código de Processo Penal... e de prescrição da pretensão punitiva, nos termos dos artigos 107, IV...

Pg. 807. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/11/2017

DE TESTEMUNHA. NOVA REDAÇÃO DO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . REFORMA PROCESSUAL PENAL. SILÊNCIO ELOQÜENTE.... A recente Reforma Processual Penal alterou capítulos inteiros e inúmeros dispositivos do Código de Processo Penal . No contexto... dessa reforma, a Lei 11.719 /2008 deu nova redação a inúmeros arti...

Andamento do Processo n. 00075885020148140051 - 21/11/2017 do TJPA

prescricional em relação ao mesmo, nos termos do artigo 366 , do Código de Processo Penal . II - SOBRE O REQUERIMENTO DE PRISÃO... assegurar a futura aplicação da lei penal, objetivo último do processo e dos trabalhos judiciários, ressaltando que resta...Andamento do Processo n. 00075885020148140051 - 21/11/2017 do TJ...

Pg. 1041. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/11/2017

pelo Representante do Ministério Público, por preencher os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal... em relação ao mesmo, nos termos do artigo 366 , do Código de Processo Penal . II - SOBRE O REQUERIMENTO DE PRISÃO... a futura aplicação da lei penal, objetivo último do processo e dos trabalhos ...

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