Artigo 219 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 219. O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)

Publicação do processo nº 1500389-75.2023.8.26.0592 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0119/2024 Processo 1500389-75.2023.8.26.0592 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -…

Publicação do processo nº 1504074-46.2019.8.26.0361 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0078/2024 Processo 1504074-46.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo…

Publicação do processo nº 1500081-84.2024.8.26.0404 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0054/2024 Processo 1500081-84.2024.8.26.0404 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais…

Publicação do processo nº 1500714-64.2023.8.26.0361 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0050/2024 Processo 1500714-64.2023.8.26.0361 - Ação Penal -…

Publicação do processo nº 0008481-21.2009.8.26.0168 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0121/2024 Processo 0008481-21.2009.8.26.0168 (168.01.2009.008481) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes…

Publicação do processo nº 1501756-14.2023.8.26.0438 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0146/2024 Processo 1501756-14.2023.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - MATHEUS…

Publicação do processo nº 0004032-87.2010.8.26.0102 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0103/2024 Processo 0004032-87.2010.8.26.0102 (102.01.2006.000227/00/01) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes (…

Publicação do processo nº 0001307-64.2017.8.26.0431 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0118/2024 Processo 0001307-64.2017.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSE LUCAS FRANCO DE…

Publicação do processo nº 1500536-55.2023.8.26.0187 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0107/2024 Processo 1500536-55.2023.8.26.0187 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e…

Publicação do processo nº 1500067-48.2019.8.26.0187 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0110/2024 Processo 1500067-48.2019.8.26.0187 - Ação Penal de Competência do Júri - Grave - Amanda Giovana Amaral…