, desde já, a citação por hora certa, nos termos do art. 362 do Código de Processo Penal . Caso os (as) denunciados... se ocultando, determino, desde já, a citação por hora certa, nos termos do art. …
Art. 218 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 218. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.
Andamento do Processo n. 1500002-02.2019.8.26.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/09/2019 do TJSP
VOLNEI DE OLIVEIRA e Rosinei Vieira . (1. ADVERTÊNCIA : Artigo 367 do Código de Processo Penal - “O Processo seguirá...Andamento do Processo n. 1500002-02.2019.8.26.0204 - Ação Penal - Procedimento …
Andamento do Processo n. 1500091-59.2018.8.26.0204 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 20/09/2019 do TJSP
. ADVERTÊNCIA : Artigo 367 do Código de Processo Penal - “O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado...Andamento do Processo n. 1500091-59.2018.8.26.0204 - Ação Penal - …
Andamento do Processo n. 0003610-07.2019.8.26.0229 - Carta Precatória Criminal - 20/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 0003610-07.2019.8.26.0229 - Carta Precatória Criminal - 20/09/2019 do TJSP Processo 0003610...-07.2019.8.26.0229 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº …
Andamento do Processo n. 0004006-81.2019.8.26.0229 - Carta Precatória Criminal - 20/09/2019 do TJSP
de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme art. 218 do CPP ). Considerando o reduzido número de funcionários... Odessa / SP), processo nº. 0001385-43.20145.8.26.039, da data designada para …
Andamento do Processo n. 0004242-33.2019.8.26.0229 - Carta Precatória Criminal - 20/09/2019 do TJSP
de ofício, para que o r. Juízo Deprecante (1ª Vara Judicial da Comarca de Jaguariuna/SP), processo nº. 1500151... a ser condenada ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser processada …
Andamento do Processo n. 1005668-63.2019.8.26.0229 - Carta Precatória Cível - 20/09/2019 do TJSP
) de que poderá(ão) ser condenado (s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser (em) processado (s) por desobediência...Andamento do Processo n. 1005668-63.2019.8.26.0229 - Carta …
Andamento do Processo n. 73847-73.2019.8.09.0024 - Carta Precatoria Criminal - 20/09/2019 do TJGO
218 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , EXPECA-SE EM SEU DESFAVOR MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA. NO MAIS, REDESIGNO...Andamento do Processo n. 73847-73.2019.8.09.0024 - Carta Precatoria Criminal - …
Andamento do Processo n. 168773-64.2012.8.09.0162 - Ação Penal - 20/09/2019 do TJGO
Andamento do Processo n. 168773-64.2012.8.09.0162 - Ação Penal - 20/09/2019 do TJGO NR. PROTOCOLO : 168773... POR CRIME DE DESOBEDIENCIA E CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGENCIA (ARTIGOS 21……
Andamento do Processo n. 493151-45.2011.8.09.0162 - Ação Penal - 20/09/2019 do TJGO
Andamento do Processo n. 493151-45.2011.8.09.0162 - Ação Penal - 20/09/2019 do TJGO NR. PROTOCOLO : 493151... OU QUALQUER OUTRO ATO O PROCESSO SEGUIRA SEM SU A PRESENCA (ARTIGO 367, CPP) E SE, SEM …