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Jusbrasil - Tópicos
15 de junho de 2019
Artigo 218 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 218 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 218. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.

Andamento do Processo n. 0702900-17.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Roubo Majorado - 14/06/2019 do TJAL

BERNARDO DA SILVA responde por outros processos criminais, autos 0700813-89.2016.8.02.0067 (art. 33, da Lei 11.343... pelo cometimento do crime tipificado no art. 33, da Lei 11.343/2006, dando origem ao processo de execução 0001618.... 28, da Lei 11.343/2006) e autos 0700027-74.2018.8.02.0067 (art. 33...

Andamento do Processo n. 0000829-70.2019.8.24.0066 - Carta Precatória Criminal / Oitiva - 14/06/2019 do TJSC

. 206) e de que o não comparecimento, injustificado, implicará em condução (CPP, art. 218) e multa, além de condenação... (CPP, art. 218, § 3º). 7. Na hipótese de ser certificado endereço não pertencente a este Juízo, e dado o caráter...Andamento do Processo n. 0000829-70.2019.8.24.0066 - Carta Precatória Criminal / Oi...

Andamento do Processo n. 0000879-96.2019.8.24.0066 - Carta Precatória Criminal / Oitiva - 14/06/2019 do TJSC

-se de depor (CPP, art. 206) e de que o não comparecimento, injustificado, implicará em condução (CPP, art. 218) e multa, além... e da hora marcados (CPP, art. 218, § 3º). 7. Na hipótese de ser certificado endereço não pertencente a este Juízo, e dado...Andamento do Processo n. 0000879-96.2019.8.24.0066 - Carta Precató...

Pg. 1569. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019

prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado...), TIAGO LEITE RISOLI (OAB 390062/SP) Processo 0002578-35.2018.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto... ilustres integrantes. Int. - ADV: BENJAMIN TIBURTINO (OAB 212897/SP) Proc...

Pg. 341. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/06/2019

nos arts. 218 e 219 do Código de Processo Penal. Intime-se pessoalmente o réu Aílton Duarte para comparecer... ao seu interrogatório, acompanhado de advogado, advertindo o do disposto no art. 260 do Código de Processo Penal. Intime-se o Ministério... o acusado CARLOS ROBERTO DA SILVA tendo em vista não estar presente ...

Pg. 195. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/06/2019

, conforme art. 218 e 219, ambos do CPP. Alerte-se a defesa que em caso de ausência injustificada do patrono do réu às...-35.2014.4.01.3908 2226-35.2014.4.01.3908 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL...-31.2016.4.01.3908 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTE...

Pg. 139. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/06/2019

, portanto, os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, motivo pelo qual recebo em todos os seus termos a citada peça... criminal autos 0700827-72.2019.8.02.0001 (art. 12, da Lei 10.826/03), restando-se demonstrada o risco de reiteração... qualificação e os tipos penais em que os fatos concretos se su...

Pg. 215. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/06/2019

, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. 4. Custas, se houver, deverão ser suportadas pelo autor. 5. P. I... criminal pelo crime de desobediência, nos moldes dos artigos 218 e 219 do CPP, devendo constar tal advertência... ainda os pressupostos processuais. 10. O art. 11, VII, da Lei 8.213/91 prev...

Pg. 485. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/06/2019

, bem como estará sujeito a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento de custas das diligências (art. 218... e 219, do Código de Processo Penal). III- INTIME-SE a acusada Laura Cristina Alves Martins para que compareça à audiência...-6634215197 - OAB:TODAS CORRESP. PROCESSO/CÓD. 10817 Vistos etc. Cons...

Pg. 493. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/06/2019

Pública, de forma pessoal por carga, remessa ou meio eletrônico - Lei n. 8.625/93, art. 41, IV, LC n. 80/90, art. 128, I c... de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo” – CPP, art. 367, com redação dada pela Lei n. 9.271.../c CPP, art. 370, § 4º, incluído pela Lei n. 9.271, de 17.4.1996 c/c NCPC...

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