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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 218 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 218 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 218. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.

Pg. 1733. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

- ADV: ROGERIO NUNES (OAB 110038/SP) 14ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL JUÍZA DE DIREITO LEYLA MARIA DA SILVA LACAZ ESCRIVÃ JUDICIAL ANA LÚCIA NUNES DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pg. 535. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/07/2017

procuração nos autos, para apresentação das alegações finais e, em seguida, voltem os autos conclusos da decisão, com a urgencia que o caso requer. Arari, 29 de junho de 2017. Anelise Nogueira

Pg. 1019. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/07/2017

sumária. Cumpre salientar, inicialmente, que a análise que ora se faz cinge-se apenas às hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal e às questões preliminares que devem ser apreciadas antes

Pg. 465. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Processo 0009944-24.2014.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOSÉ JAILSON PEREIRA DE MATOS - Vistos.Em razão do certificado às fls. 242, reconsidero a decisão que declarou

Pg. 1794. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUBENS LUIZ NUNES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0356/2017 Processo 0001003-39.2017.8.26.0084

Pg. 440. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

exigindo exame aprofundado de provas, não sendo esta a fase adequada para tanto, bastando os indícios de autoria e a prova da materialidade do delito. Observa-se que a denúncia preenche os requisitos

Pg. 540. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Outro(s) depoente(s): intime(m)-se para comparecimento, constando: (a) que, em caso ausência, estará(ão) sujeito(s) às seguintes sanções: multa de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos - art. 436, § 2º

Pg. 667. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

RELAÇÃO Nº 1183/2017 Processo 0001511-57.2014.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - José Luís Isidoro - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de

Pg. 769. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Processo 0000601-42.2016.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -J.R.O. - Vistos.Fl. 737. Nada a apreciar, tendo em vista que a serventia tem fé

Pg. 1373. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. (§ 1o

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