Artigo 218 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 218. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.

Andamento do Processo n. 202085001748 - Inquérito Policial - 11/05/2021 do TJSE

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202085001748 NÚMERO ÚNICO: 0003325-81.2020.8.25.0075 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO : ANTONIO FERNANDO SOUZA JUNIOR ADV. : MINERVINO HORA NETO - OAB: 5837-SE…

Andamento do Processo n. 202185000095 - Inquérito Policial - 11/05/2021 do TJSE

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202185000095 NÚMERO ÚNICO: 0000183-35.2021.8.25.0075 AUTORIDADE : . (A.P.) INDICIADO : . (C.B.M.) ADV. : JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ - OAB: 5562-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA…

Página 2251 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

desnecessários, pois cada parte, patrono e testemunha poderá permanecer individualmente em sua residência ou local de preferência, com fácil acesso pelo próprio celular pessoal e/ou computador. Pelo…

Página 2255 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

interrogatório) do estabelecimento prisional em que se encontrar. 6. Intime-se a testemunha arrolada em comum que morar nesta jurisdição, ou, se for o caso, requisite-a, expedindo-se carta precatória…

Página 2256 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

interrogatório; se estiver presa, requisite-a, devendo o Poder Público providenciar sua apresentação. 6. Intime-se a testemunha arrolada pela acusação que morar nesta jurisdição, ou, se for o caso,…

Página 2260 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

adotando-a como fundamento desta decisão, ao estilo do que é praxe no E. Supremo Tribunal Federal, quando a qualidade das razões permitem sejam subministradas pelo magistrado (Cf. ACO 804/RR, Relator…

Página 2047 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GUILHERME PIÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA YOKOMACHI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0088/2021 Processo…

Página 2384 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

remota. 5- Atinente às policiais civis, servirá a presente como OFÍCIO a Delegacia de Polícia de São Miguel Arcanjo, para que remeta ao juízo, no mesmo prazo, relação com os e-mails, os quais serão…

Página 2385 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANNE KATERINE LOBO FREITAS SILVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0563/2021 Processo 1500076-18.2021.8.26.0582 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto…

Página 2386 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

usando máscara e prontamente se identificar na entrada do Fórum. Desta feita, servirá a presente como MANDADO, devendo o oficial de justiça se atentar a necessidade de explicar as partes como irá…