do depoimento especial da vítima, nos termos autorizados pelo Art. 156 , inciso I , do Código de Processo Penal , visto... 218 , do Código de Processo Penal . - INTIME-SE o Requerido VAGNER JOSE …
Artigo 218 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 218. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.
Andamento do Processo n. 00010040220208140133 - 23/10/2020 do TJPA
do Código de Processo Penal . Dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. . Marituba (PA) 22 de outubro..., nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal . Dê-se baixa na …
Andamento do Processo n. 00149588720208140401 - 23/10/2020 do TJPA
Penal , ocasião em que formulou a proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099 /95..., nos termos do art. 50 , § 3º , da Lei nº 11.343 /2006. 7) …
Página 3614 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020
previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal.2 Providencie a Serventia a folha de Antecedentes do(s) réu(s... cientificado(a) (s) de que poderá(ão) ser condenado(s) ao pagamento da multa …
Página 3615 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020
) de que poderá(ão) ser condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s... (OAB 400546/SP) Processo 0014920-83.2014.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento …
Página 3616 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020
os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, providenciando o responsável pelo cumprimento... relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º., do Código de …
Página 3617 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020
vezes) do(a) CP, porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, providenciando... Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cite-se o acusado para …
Página 3619 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020
previsto no artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal, porque no dia 06 de outubro de 2019, por volta das 16h30...) Processo 1502065-22.2019.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - …
Página 3621 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020
da medida socioeducativa aplicada (PIA), nos termos do art. 41 da Lei nº 12.594/2012. - ADV: ALAN COSTA REIS (OAB 347794... o acusado JACKSON ALVES DA SILVA como incurso no artigo 155, § 4º, inciso …
Página 2156 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020
horas, servindo a presente de MANDADO, observando o Oficial de Justiça o disposto no artigo 212, § 2º, do Código de Processo.... Por isso, em virtude da necessária observância do princípio da …