Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 218 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 218 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 218. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.

Pg. 848. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

HENRIQUE ALVES CORREA (OAB 359131/SP) Processo 0091947-29.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário... (OAB 99648/SP) Processo 0109230-31.2017.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Intimação ( 0003440-78.2017.8.26.0302... DE MOURA (OAB 348790/SP) Processo 0110750-26.2017.8.26.0050 - Carta Precatória Cri...

Pg. 548. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

, inciso IV, na forma do artigo 71 do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas... e IV c.c artigo 14, II, e artigo 155, §4º, inciso IV, na forma do artigo 71, todos do Código Penal.(III) o acusado... CARDOSO (OAB 250522/SP) Processo 0012587-13.2017.8.26.0114 - Ação Penal - Proc...

Pg. 549. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

que eventualmente venha a ser indicada sem observância ao previsto no artigo 396-A do Código de Processo Penal...) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Rodolfo Augusto Bonomo e outro - Autos 1057/11 - Intimar a defesa para... FEITOSA (OAB 190919/SP) Processo 0034890-21.2017.8.26.0114 - Carta Precatória C...

Pg. 902. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

e ao pagamento de custas das diligências conforme previsto nos artigos 218 e 219 , do Código de Processo Penal , servindo o presente...) às fls. 202/206.Mantenho o recebimento da denúncia nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal . Saliento... o disposto no artigo 222 do Código de Processo Penal , bem como ...

Pg. 914. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

UFESPs, de acordo com o artigo 4º, alínea ‘a’, § 9º, da Lei Estadual 11.608/03, cuja exigibilidade fica suspensa... como estarão sujeitas a processo penal por CRIME DE DESOBEDIÊNCIA e ao pagamento de custas da(s) diligência(s) (artigo 218 e 219....Assim, com fulcro no artigo 118 do Código de Processo Penal, indefir...

Pg. 154. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

do Código de Processo Penal não excepciona a regra estatuída no seu artigo 222. Ordem denegada. (HC 82281, Relator... para a ação penal.Suspendo o processo e o prazo prescricional nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. Façam... e Condutas Afins -EDILSON MENDES DOS SANTOS - III - DispositivoAnte o exposto,...

Pg. 250. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

a folhas 33, eis que preenchidos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, bem como não afastada a justa... por crime de desobediência (art. 218 e 219 do Código de Processo Penal).Caso alguma testemunha residir fora... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0055/2018 Processo 0002719-71.2017.8.26.0...

Pg. 515. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

/2018 Processo 0000249-08.2017.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J...(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar...: ALEX TAVANO (OAB 243149/SP) Processo 0000266-37.2017.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento...

Pg. 516. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

PEREIRA ROSA, salientando que sua ausência na referida audiência acarretará a continuação do processo (art. 367 do CPP...) Processo 0001311-47.2015.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Reinaldo Ribeiro Santos....Ante a certidão de fl. 87, decreto a revelia da Requerida Regina Apa...

Pg. 582. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

CÉSAR DA SILVA SIMÕES (OAB 333907/SP) Processo 1501378-69.2017.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes... PELLIZARI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA DA COSTA FAVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0008/2018 Processo..., da Lei 8.906/94 e art. 112, do CPC), que não produz efeitos até que o fa...

×