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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 216 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 216 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 216. O depoimento da testemunha será reduzido a termo, assinado por ela, pelo juiz e pelas partes. Se a testemunha não souber assinar, ou não puder fazê-lo, pedirá a alguém que o faça por ela, depois de lido na presença de ambos.

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 8040909420178020000 AL 0804090-94.2017.8.02.0000

nos arts. 213 e 216 do mesmo diploma legal. É que não obstante o art. 383 do Código de Processo Penal possibilitar... OU AO CONTRADITÓRIO. 1- O pleito de absolvição sumária deve estar contido no rol do art. 397 do Código de Processo Penal... e 216 do Código Penal, tendo sido a denúncia recebida pelo magistrado apenas ...

Andamento do Processo n. 278081-18.2017.8.09.0014 - Flagrante - 14/12/2017 do TJGO

SOBRE A PROVIDENCIA A SER ADOTADA, COM FULCRO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A REV OGACAO... DA PRISAO PREVENTIVA COM A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS DIV ERSAS DA PRISAO CONFORME ARTIGO 216 DO CPP. A DEFESA ANUIU REQUER... DA SILVA FERREIRA. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 22...

Pg. 608. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2017

REALIZAR PERGUNTAS, BEM COMO MANIF ESTAREM SOBRE A PROVIDENCIA A SER ADOTADA, COM FULCRO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO... DA PRISAO CONFORME ARTIGO 216 DO CPP. A DEFESA ANUIU REQUER EU A REVOGACAO DA PRISAO OFERTADO PELO MINISTERIO PUBLICO... QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO WANDERSON DA SILVA FERREIRA....

RECURSO ESPECIAL: REsp 1299005 RJ 2011/0303018-2

, inciso III , 155 e 216 , todos do Código de Processo Penal , 8º da Lei n. 9.296 /1996 e 71 do Código Penal . Afirma... este recurso especial, alegando ofensa aos arts. 76 , inciso III , 155 e 216 , todos do Código de Processo Penal , 8º... da sentença condenatória. Ante o exposto, com fulcro no art. 107 , IV , do ...

Andamento do Processo n. 2011/0303018-2 - Recurso Especial - 07/12/2017 do STJ

, todos do Código de Processo Penal, 8º da Lei n. 9.296/1996 e 71 do Código Penal. Afirma que o réu foi condenado com base...-A, § 1º, inciso I, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. O Tribunal de origem negou provimento à apelação defensiva... desde a publicação da sentença condenatória. Ante o exposto, com fulc...

Pg. 9647. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2017

interpôs este recurso especial, alegando ofensa aos arts. 76, inciso III, 155 e 216, todos do Código de Processo Penal, 8º da Lei n. 9.296/1996 e 71 do Código... do art. 71, ambos do Código Penal. O Tribunal de origem negou provimento à apelação defensiva. Irresignada, a defesa... de 2017. Ministro ANTONIO SALDANHA PA...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 59023 PE 2015/0098697-9

, por ocasião de razões finais, à inteligência do art. 571 do Código de Processo Penal . 5. Indemonstrada a nulidade aventada... se houver efetivo prejuízo, conforme preconiza o art. 563 do Código de Processo Penal , que materializa o brocardo francês... inteligência do art. 571 do Código de Processo Penal . 5. Indemon...

Andamento do Processo n. 2015/0098697-9 - Recurso / Habeas Corpus - 29/11/2017 do STJ

defesa e impugnação em momento oportuno, por ocasião de razões finais, à inteligência do art. 571 do Código de Processo Penal... penal, só se declara nulidade se houver efetivo prejuízo, conforme preconiza o art. 563 do Código de Processo Penal.... Ademais, o princípio pas de nullité sans grief, informador do Processo...

Pg. 6842. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/11/2017

Pg. 6842. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/11/2017 (6782) RECURSO EM HABEAS CORPUS 59.023 - PE (2015/0098697-9... DA OITIVA DA TESTEMUNHA. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 215 E 216 DO CPP. EIVA NÃO DEMONSTRADA. REPORTE FEITO PELO ÓRGÃO...

Andamento do Processo n. 621-85.2017.8.10.0118 - Ação Penal - 09/10/2017 do TJMA

Processo :621-85.2017.8.10.0118 Classe: Ação Penal Autor : Ministério Público Estadual Acusado : Manoel da Conceição Melo Lopes Junior Advogado(a): Antônio Luiz Resende MotaOAB/MA 13.388 Resenha:

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