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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 216 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 216 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 216. O depoimento da testemunha será reduzido a termo, assinado por ela, pelo juiz e pelas partes. Se a testemunha não souber assinar, ou não puder fazê-lo, pedirá a alguém que o faça por ela, depois de lido na presença de ambos.

Pg. 554. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/06/2017

Designo AIJ para o dia 29/08/2017 ás 14:40h.NADA MAIS HAVENDO, mandou que se encerrasse a presente, às 14:13h, após lido e achado conforme. Eu, DGB, estagiári Proc. 0111414-39.2016.8.19.0001 -

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 10000150483923000 MG

EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - IMPROCEDÊNCIA - NULIDADES APRECIADAS EM TRÊS INSTÂNCIAS RECURSAIS - PREJUÍZOS À DEFESA NÃO DEMONSTRADOS - REDISCUSSÃO MERITÓRIA - INVIABILIDADE - ENUNCIADO 66. -Há de se

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10040140007861001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, IV, DO CPB) - PRELIMINAR MINISTERIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA DEFESA - REJEIÇÃO - PRELIMINARES

Pg. 97. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/04/2017

9006354-43.2016.8.21.0008(CNJ) - ELENIDES BGEGINSKY (CAREN FINKLER 87514/RS) X GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI 47170/RS, FERNANDO NOAL DORFMANN

Andamento do Processo n. 0008371-19.2009.4.01.3800 - Apelação Criminal - 11/04/2017 do TRF-1

Numeração Única: 0008371-19.2009.4.01.3800 APELAÇÃO CRIMINAL N. 2009.38.00.008744-8/MG : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR RELATOR : JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES CONVOCADO APELANTE :

Pg. 857. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/04/2017

OLIVEIRA E OUTROS(AS) APELANTE : JOSE ROBERTO SALGADO ADVOGADO : DF00012330 - MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA E OUTROS(AS) APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 29313 SP 2010/0210239-8

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 29.313 - SP (2010/0210239-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : ANTÔNIO DA SILVA (PRESO) RECORRENTE : VALTER BARBOSA DOS SANTOS (PRESO) ADVOGADO : JOSÉ RAIMUNDO DE ARAÚJO DINIZ E OUTRO(S) - SP060608 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se...

Andamento do Processo n. 2010/0210239-8 - Recurso / Habeas Corpus - 07/04/2017 do STJ

(5225) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 29.313 - SP (2010/0210239-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : ANTÔNIO DA SILVA (PRESO) RECORRENTE : VALTER BARBOSA DOS SANTOS (PRESO)

Pg. 6932. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

gravação realizada pelo D. Juízo sentenciante - cuja cópia foi entregue ao defensor dos pacientes -, apresenta péssima qualidade no seu áudio, incompreensível em grande parte, devido aos ruídos e

Pg. 496. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/03/2017

delitiva e indícios de autoria (fls. 3/5), podendo-se observar ainda a legitimidade ativa e passiva das partes, assim como a justa causa para a demanda, não exsurgindo, portanto, nenhuma das

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