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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 215 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 215 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 215. Na redação do depoimento, o juiz deverá cingir-se, tanto quanto possível, às expressões usadas pelas testemunhas, reproduzindo fielmente as suas frases.

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70074016007 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) SBN Nº 70074016007 (Nº CNJ: 0165715-94.2017.8.21.7000) 2017/Crime PRISÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRISÃO MANTIDA. A legislação brasileira, diferente das

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70074168600 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) SBN Nº 70074168600 (Nº CNJ: 0180975-17.2017.8.21.7000) 2017/Crime PRISÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRISÃO MANTIDA. A legislação brasileira, diferente das

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70074077157 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) SBN Nº 70074077157 (Nº CNJ: 0171830-34.2017.8.21.7000) 2017/Crime PRISÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRISÃO MANTIDA. A legislação brasileira, diferente das

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 21257967420178260000 SP 2125796-74.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000496871 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 2125796-74.2017.8.26.0000, da Comarca de Jarinu, em que

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 68508020178260000 SP 0006850-80.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000496882 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 0006850-80.2017.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 21016904820178260000 SP 2101690-48.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000496833 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 2101690-48.2017.8.26.0000, da Comarca de Pederneiras,

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 21243677220178260000 SP 2124367-72.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000496803 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 2124367-72.2017.8.26.0000, da Comarca de Catanduva, em

Andamento do Processo n. 0000011-14.2016.4.05.8400 - Acr - 06/07/2017 do TRF-5

ACR - 15163/RN - 0000011-14.2016.4.05.8400 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BRAGA ORIGEM : 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte (Competência Privativa em Matéria Penal e Exec. Penal) APTE :

Pg. 94. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 06/07/2017

Divisão da 3ª Turma Despacho Expediente DESPA/2017.000100 da(o) Divisão da 3ª Turma ACR - 15163/RN - 0000011-14.2016.4.05.8400 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BRAGA ORIGEM : 2ª Vara Federal

Andamento do Processo n. 0100302-85.2014.8.20.0140 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes Contra a Flora - 28/06/2017 do TJRN

ADV: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 1955/RN) -Processo 0100302-85.2014.8.20.0140 - Ação Penal -Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - Réu: Pedro Caiana - Ante o exposto, ABSOLVO PEDRO

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