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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 215 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 215 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 215. Na redação do depoimento, o juiz deverá cingir-se, tanto quanto possível, às expressões usadas pelas testemunhas, reproduzindo fielmente as suas frases.

Andamento do Processo n. 0000417-81.2016.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0000417-81.2016.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples - Marco Antonio Camargo - Vistos.MARCO ANTONIO CAMARGO, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso

Pg. 164. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

na forma da Lei 11.340/06, porque, na tarde de 06 de outubro de 2015, por volta das 14:00 horas, na Rua João Joaquim de Oliveira, nº 206, Vila Capitão Cesário, nesta cidade e comarca de Itaí, ofendeu

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 183617520178260000 SP 0018361-75.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000243832 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 0018361-75.2017.8.26.0000, da Comarca de Guarulhos, em

Inteiro Teor. Apelação: APL 62568320158260405 SP 0006256-83.2015.8.26.0405

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Registro: 2017.0000227866 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Criminal nº

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20029652420178260000 SP 2002965-24.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000225208 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 2002965-24.2017.8.26.0000, da Comarca de Mogi das

Inteiro Teor. Apelação: APL 1292720168260557 SP 0000129-27.2016.8.26.0557

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000222307 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000129-27.2016.8.26.0557, da Comarca de Barretos, em que é

Andamento do Processo n. 0002328-49.2016.8.22.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/03/2017 do TJRO

Proc.: 0002328-49.2016.8.22.0002 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia. Réu:Elton Dalpiaz Advogado: Fabrício Torbay Gorayeb - OAB/MT 6351

Pg. 220. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/03/2017

Vistos.Cumpra-se.DESIGNO audiência para oitiva da testemunha para o dia 07/04/2017, às 10hhs00.Intime-se.Ciência ao Ministério Público e à Defesa.Pratique-se o necessário.Caso o Oficial de Justiça

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20063386320178260000 SP 2006338-63.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000213190 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20393454620178260000 SP 2039345-46.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000175813 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 2039345-46.2017.8.26.0000, da Comarca de Capivari, em

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