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19 de janeiro de 2018
Artigo 215 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 215 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 215. Na redação do depoimento, o juiz deverá cingir-se, tanto quanto possível, às expressões usadas pelas testemunhas, reproduzindo fielmente as suas frases.

Inteiro Teor. : 22530572220178260000 SP 2253057-22.2017.8.26.0000

da infração, a 4 anos em Portugal artigo 215 do código de Processo Penal Português e na Espanha (“não se computando o tempo... a que conduzem o artigo 93, inciso XV da Constituição Federal, o artigo 663 do Código de Processo Penal e o artigo 248.... Relatado. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo II- Nos term...

Inteiro Teor. : 22491045020178260000 SP 2249104-50.2017.8.26.0000

artigo 215 do código de Processo Penal Português e na Espanha (“não se computando o tempo em que o processo sofrer.... Relatado. II- Nos termos do artigo 663 do Código de Processo Penal , cabe o indeferimento in limine do TRIBUNAL... do pedido (Damásio Evangelista de Jesus Código de Processo Penal Anotado, ed. Saraiva...

Inteiro Teor. : 22486411120178260000 SP 2248641-11.2017.8.26.0000

, inciso XV da Constituição Federal , o artigo 663 do Código de Processo Penal e o artigo 248 do Regimento Interno... do Código de Processo Penal de 1941. Caso que não se vislumbra irrazoabilidade no prazo da instrução que, por sinal, já... à Administração da Justiça”) artigo 504 do Código de Processo Penal Espanhol. ...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70075610360 RS

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70075610360 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) SBN 70075610360 ( CNJ: 0325151... complexidade, a extrapolação dos prazos previstos na lei processual penal. Na hipótese, não se mostra excessivo... a houver, assim estabelece o artigo 215 do CPP Português que se extingue a prisão preventiva em...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70076039759 RS

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70076039759 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) SBN 70076039759 ( CNJ: 0368090... ao Juízo, em hipóteses de excepcional complexidade, a extrapolação dos prazos previstos na lei processual penal. Na hipótese... se houver necessidade e enquanto a houver, assim estabelece o artigo 215 do CPP Po...

Inteiro Teor. : 22438101720178260000 SP 2243810-17.2017.8.26.0000

o artigo 93, inciso XV da Constituição Federal, o artigo 663 do Código de Processo Penal e o artigo 248 do Regimento.... Relatado. II- Nos termos do artigo 663 do Código de Processo Penal, cabe o indeferimento in limine do habeas corpus... (Damásio Evangelista de Jesus Código de Processo Penal Anotado, ed. Saraiva, re...

Inteiro Teor. : 22420997420178260000 SP 2242099-74.2017.8.26.0000

a que conduzem o artigo 93, inciso XV da Constituição Federal, o artigo 663 do Código de Processo Penal e o artigo 248... da prisão cautelar. Relatado. II- Nos termos do artigo 663 do Código de Processo Penal, cabe o indeferimento in limine... improcedência do pedido (Damásio Evangelista de Jesus Código de Processo Pe...

Inteiro Teor. : 563476320178260000 SP 0056347-63.2017.8.26.0000

assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo..., nos termos do artigo 423 , inciso II , do Código de Processo Penal ."(fls. 490/491). Por todos, o entendimento..., nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal . 2. A manutenção da prisão pr...

Inteiro Teor. : 22256625520178260000 SP 2225662-55.2017.8.26.0000

autoridade coatora, pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, I e II, do Código Penal (o paciente foi preso no dia... no art. 157, §2º, I e II, do Código Penal (o paciente foi preso no dia 06 de junho de 2017). Sobreveio audiência... disposições incutidas na exposição de motivos do PL n. 156/2009 (Novo Código d...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70075854638 RS

art. 14 , inciso II , na forma do art. 61 , inciso I , todos do Código Penal . Recebida a denúncia em 17/03/2017...Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70075854638 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) SBN 70075854638 ( CNJ: 0349578..., em hipóteses de excepcional complexidade, a extrapolação dos prazos previstos na lei processu...

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