Art. 1115 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.115. A transformação não modificará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores.

Andamento do Processo n. 0000159-80.2013.8.24.0021/00002 - Cumprimento de Sentença / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 21/08/2019 do TJSC

ADV: MERCEDES LOURDES EITELVEIN (OAB 4063/SC), VALDECIR LUIZ KREUZ (OAB 32710/SC), FRANCIELI MARTINS (OAB 32723/SC) Processo 0000159-80.2013.8.24.0021/00002 (021.13.000159-8/02) - Cumprimento de...

Página 591 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Agosto de 2019

Processo 0000200-76.2015.8.26.0100 (processo principal 0165585-18.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Maria Lucia Souza Ferraz - CAMINHANDO NÚCLEO EDUCACIONAL S/C LIMITADA...

Página 3502 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Agosto de 2019

fundadas razões para uma análise mais detida. Não há nos autos documento hábil a demonstrar o estado de necessidade ou de miserabilidade alegado, havendo simples pedido genérico do deferimento da...

Página 984 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 21 de Agosto de 2019

ADV: VALDECIR LUIZ KREUZ (OAB 32710/SC) Processo 0300033-44.2019.8.24.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Judiciária Gratuita - Réu: Estado de Santa Catarina - Réu: Estado de...

Página 6241 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Agosto de 2019

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.481.286 - DF (2019/0095761-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : SOL OESTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS 2 LTDA ADVOGADO : RAMIRO FREITAS DE ALENCAR...

Andamento do Processo n. 0010618-35.2016.5.09.0012 - RTOrd - 02/08/2019 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0010618-35.2016.5.09.0012 AUTOR ROSI DE LOURDES GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB: 63365/PR) RÉU BACHIRA NECHIWATI RÉU BACHIRA NECHIWATI - ME ADVOGADO JOSÉ...

Página 830 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 2 de Agosto de 2019

Com o advento do novo Código Civil, a firma individual passou a se chamar "empresário individual". Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de...

Página 24 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2019

Tratorcitrus Implementos Agrícolas S/A CNPJ/MF 45.238.110/0001-24 - NIRE 35.300.198.735 Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Ficam convidados e convocados os senhores...

Andamento do Processo n. 0016918-78.2018.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2019 do TJSP

Processo 0016918-78.2018.8.26.0348 (processo principal 1005510-73.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luana Comercial de Revestimentos Plasticos Ltda - Vistos, Fl. 61: em se...

Página 1923 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2019

CHERUBIM (OAB 315864/SP), MOISÉS FANIS HONORIO DA SILVA (OAB 350171/SP) Processo 0013637-17.2018.8.26.0348 (processo principal 1003760-70.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda -...