Artigo 1113 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.113. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.

Página 89 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 3 de Dezembro de 2021

capital social da Sociedade em razão da incorporação do Acervo Cindido; e (v) autorização aos administradores da Sociedade para praticarem todos os atos necessários à efetivação e implementação das…

Intimação - Execução Fiscal - 0316769-23.1997.4.03.6102 - Disponibilizado em 02/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0316769-23.1997.4.03.6102 POLO PASSIVO COMBINE INDUSTRIAS E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A/S) THEILER CARLOS DE ALMEIDA | 393940/SP NATHAN DIAS VON SOHSTEN REZENDE |…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0002179-85.2020.8.16.0000 Sertanópolis 0002179-85.2020.8.16.0000 (Acórdão)

I. RelatórioInsurgem-se os autores em face de decisão proferida nos autos de ação redibitória c/c indenização, em fase de cumprimento de sentença, autuada sob nº 0001382-26.2011.8.16.0162, em trâmite…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0002179-85.2020.8.16.0000 Sertanópolis 0002179-85.2020.8.16.0000 (Acórdão)

EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TRESPASSE. MERA PRESUNÇÃO. NEGATIVA DE …

Petição - Ação Adicional Noturno contra Support Cargo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE ESTEIO - SP Ref. Processo N° , brasileiro, , empresário, RG , CPF e PRISCILA CASTELLO , brasileira, casada, empresária, RG , CPF , ambos…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0048705-76.2021.8.16.0000 São José dos Pinhais 0048705-76.2021.8.16.0000 (Acórdão)

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Município de São José dos Pinhais contra a decisão de mov. 39.1, exarada nos autos da ação de execução fiscal n.º…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0048705-76.2021.8.16.0000 São José dos Pinhais 0048705-76.2021.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA SÓCIA REMANESCENTE DA EMPRESA EXECUTADA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE …

Petição - Ação Custas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS/SC Processo n.°: , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de - EPP e OUTROS, também já…

Página 6 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Novembro de 2021

pado Facultativo, Amortização Extraordinária Obrigatória, Resgate Antecipado Obrigatório e/ou de vencimento antecipado das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura, casos em que o pagamento…

Intimação - Execução Fiscal - 0003130-25.2008.4.03.6102 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0003130-25.2008.4.03.6102 POLO PASSIVO COMBINE INDUSTRIAS E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A/S) NATHAN DIAS VON SOHSTEN REZENDE | 352636/SP JUSIANA ISSA | 128807/SP…