Artigo 1112 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.112. No curso de liquidação judicial, o juiz convocará, se necessário, reunião ou assembléia para deliberar sobre os interesses da liquidação, e as presidirá, resolvendo sumariamente as questões suscitadas.
Parágrafo único. As atas das assembléias serão, em cópia autêntica, apensadas ao processo judicial.

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Título ( com Pedido de Tutela de Urgência ) - Procedimento Comum Cível - contra T R P Transportes e Remocoes Pastorello

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE COTIA. , brasileiro, casado, assistente administrativo, portador da cédula de identidade RG n° -X (SSP-SP) e…

Petição - TRF03 - Ação Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Execução Fiscal - de Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo contra Farmacia e Drogaria Marconi

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 03a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRÉ - SNE Autos do processo n° O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO , autarquia federal criada pela…

Petição - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP Processo n° amp; MOSCARDI - EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA-ME, já qualificada nos autos em…

Página 46 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2022

SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2022 - UASG 183039 - SURRS Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 52602.004624/2017-77. Pregão. Nº 41/2017. Contratante:…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0038577-13.2009.4.03.0000 - Disponibilizado em 20/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0038577-13.2009.4.03.0000 POLO ATIVO PATRICIA MARCONDES GEENEN COTA ADVOGADO(A/S) FABIO LEONARDI BEZERRA | 177227/SP EDUARDO RAMOS DEZENA | 107641/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0001072-28.1999.4.03.6114 - Disponibilizado em 20/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001072-28.1999.4.03.6114 POLO PASSIVO VIGO MOTORS LTDA. ADVOGADO(A/S) GUILHERME BARRANCO DE SOUZA | 163605/SP JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA | 103745/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Título ( com Pedido de Tutela de Urgência ) - Procedimento Comum Cível - contra T R P Transportes e Remocoes Pastorello

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE COTIA. , brasileiro, casado, assistente administrativo, portador da cédula de identidade RG n° -X (SSP-SP) e…

Página 464 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2022

EDSON ROBERTO CECCATO (OAB 217152/SP) Processo 1006924-03.2021.8.26.0510 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Patricia Dorante - - Paulo Sergio Dorante - - Piliane Dorante Zanoni - - Cecilia…

TRT4 • ATOrd • Tomador de Serviços / Terceirização • 0021189-84.2017.5.04.0104 • 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0021189-84.2017.5.04.0104 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/11/2017…

Intimação - Execução Fiscal - 0003795-19.2013.4.03.6182 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0003795-19.2013.4.03.6182 POLO PASSIVO CENTRO AUTOMOTIVO FORTALEZA LTDA ADVOGADO(A/S) EMANUEL DE ABREU PESSOA | 341546/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003795-19.2013.4.03.6182 / 6ª Vara…