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18 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 210 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 210, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 210. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

Parágrafo único. Antes do início da audiência e durante a sua realização, serão reservados espaços separados para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

Pg. 66. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/01/2018

expedidas desde já, pois não suspendem o curso da instrução, nos termos do artigo 222, § 1.º, do Código de Processo... processo penal é a apresentação de alegações finais oralmente, nos termos do artigo 403 do Código de Processo Penal... observadas as disposições do artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal.I...

Andamento do Processo n. 0001346-26.2016.8.26.0648 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 09/01/2018 do TJSP

de efetivo prejuízo aos cânones do processo penal (arts. 571 e 563 do CPP)’ (HC 204.895/SP, Rel. Min. Conv. Campos Marques...), acompanhada em apartado da (s) qualificação (ões) (item 149, § 1º, cap. III, das NCGJ) e cumprido o art. 210, § único...Andamento do Processo n. 0001346-26.2016.8.26.0648 - Ação Penal - Pr...

Pg. 1705. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2018

) qualificação(ões) (item 149, § 1º, cap. III, das NCGJ) e cumprido o art. 210, § único, do CPP, registrando-se o(s... produzidas numa só audiência, procedi à realização do(s)interrogatório(s).Isso porque, com as reformas da Lei 11.719/08... do CPP, dado o provável constrangimento, humilhação e Isso porque, com as r...

Andamento do Processo n. 0001232-49.2016.8.26.0596 - Inquérito Policial - 18/12/2017 do TJSP

do Código de Processo Penal, possibilitando o exercício da ampla defesa.A efetiva participação do (s) réu (s) é questão... do artigo art. 33, “caput”, da Lei 11.343/06.Cite (m)-se pessoalmente o (s) denunciado (s).Atenda... entre elas (art. 210, parágrafo único do CPP) e a organização diante da ausência de locais acim...

Andamento do Processo n. 0001482-19.2015.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/12/2017 do TJSP

, a classificação do crime, preenchendo, desta forma, todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo...Andamento do Processo n. 0001482-19.2015.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/12/2017 do TJSP Processo.... 210, parágrafo único do CPP) e a organização diante da ausência de locais a...

Andamento do Processo n. 0002275-55.2015.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/12/2017 do TJSP

, a classificação do crime, preenchendo, desta forma, todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo... incomunicabilidade entre elas (art. 210, parágrafo único do CPP) e a organização diante da ausência de locais acima descriminados...Andamento do Processo n. 0002275-55.2015.8.26.0596 - Ação Penal -...

Andamento do Processo n. 0004612-51.2014.8.26.0596 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 18/12/2017 do TJSP

do crime, preenchendo, desta forma, todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal... que acabam não tendo local para aguardar a audiência, visando à incomunicabilidade entre elas (art. 210, parágrafo único...Andamento do Processo n. 0004612-51.2014.8.26.0596 - Procedimento Especial da Lei Ant...

Pg. 3136. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

a medida cautelar de comparecimento mensal em juízo, conforme dispõe o artigo 319, inciso I, do Código de Processo Penal... PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 1021/2017 Processo 0000472-03.2016.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento..., com todas as suas particularidades, a classificação do crime, pree...

Pg. 3137. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, possibilitando o exercício da ampla defesa.A efetiva participação do(s) réu(s) é... entre elas (art. 210, parágrafo único do CPP) e a organização diante da ausência de locais acima descriminados neste Fórum..., com todas as suas particularidades, a classificação do crime, pr...

Pg. 3138. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

do crime, preenchendo, desta forma, todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, possibilitando... do Código de Processo Penal, possibilitando o exercício da ampla defesa.A efetiva participação do réu é questão que implica..., visando à incomunicabilidade entre elas (art. 210, parágrafo úni...

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