Art. 210, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 210. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
Parágrafo único. Antes do início da audiência e durante a sua realização, serão reservados espaços separados para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

Página 1877 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Setembro de 2019

de autoria, preenchendo, portanto, os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. Desse modo, rejeito...-se, se necessário, bem como a defesa e o Ministério Público. Observe-se o art. 210, pa…

Página 2565 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019

Indústria e Comércio Ltda. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1005547-95.2019.8.26.0597 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 REQTE : M.F.D.S.A.S.G.J.D.... incomunicabilidade entre elas (art. 210,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 50352145120194040000 5035214-51.2019.4.04.0000

, da Lei 8.137/1990, c/c artigo 299 do Código Penal, em cumprimento à requisição de Procurador da República. Consta... a parte final do art. 110, § 1º, do Código Penal, haja vista referida …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5035214-51.2019.4.04.0000 5035214-51.2019.4.04.0000

, da Lei 8.137/1990, c/c artigo 299 do Código Penal, em cumprimento à requisição de Procurador da República. Consta... de fatos que, em tese, configuram o crime do artigo 299 do Código Penal e/ou …

Página 2593 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Setembro de 2019

, preenchendo, desta forma, todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal , possibilitando... aguardar a audiência, visando à incomunicabilidade entre elas (art. 210 , parág…

Página 2682 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Setembro de 2019

41 do Código de Processo Penal , possibilitando o exercício da ampla defesa. A efetiva participação do réu é questão... aguardar a audiência, visando à incomunicabilidade entre elas (art. 210 , pará…

Página 2618 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Setembro de 2019

, preenchendo, desta forma, todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, possibilitando... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0590/2019 Processo

Andamento do Processo n. 0000394-72.2017.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/08/2019 do TJSP

, a classificação do crime, preenchendo, desta forma, todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo... incomunicabilidade entre elas (art. 210, parágrafo único do CPP) e a …

Andamento do Processo n. 1500166-52.2019.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/08/2019 do TJSP

, desta forma, todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, possibilitando o exercício da ampla...Andamento do Processo n. 1500166-52.2019.8.26.0596 - Ação Penal - …

Página 2898 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Agosto de 2019

do crime, preenchendo, desta forma, todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal..., todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal , …