Artigo 210 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 210. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
Parágrafo único. Antes do início da audiência e durante a sua realização, serão reservados espaços separados para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

Andamento do Processo n. 1500028-26.2019.8.26.0648 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 09/08/2022 do TJSP

Processo 1500028-26.2019.8.26.0648 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MATEUS HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS - Aos 05 de agosto de 2022, às 13h30, na sala de audiências da VARA ÚNICA DO FORO…

Andamento do Processo n. 1529233-80.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - 09/08/2022 do TJSP

Processo 1529233-80.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - PAULO VICTOR TEIXEIRA -Vistos. Paulo Victor Teixeira juntou resposta à acusação a fls. 229-237 e procuração a…

Página 4242 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Agosto de 2022

Processo XXXXX-58.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -GLEYVERSON FRANCISCO SOUZA MENDES - Vistos. Fls. 188/191: Anote-se. No mais, aguarde-se…

Página 2456 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Agosto de 2022

comunicação, devendo colher telefone e email da pessoa intimada para remessa do link de ingresso na audiência, juntando a certidão nos autos com tempo hábil para envio do respectivo link pela…

Página 2457 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Agosto de 2022

para o dia 26/09/2022, às 16h10min. Ciência ao Defensor e Ministério Público. Int. - ADV: GABRIEL DA SILVA CORNÉLIO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-12.2020.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei…

Página 3858 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Agosto de 2022

demora do andamento do feito, não há que se falar em excesso de prazo. Desta feita, com fundamento no que dispõe a nova redação do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reputo que…

Página 4506 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Agosto de 2022

termos do Comunicado nº 1.789/17. Sem prejuízo, intime-se a parte requerida (sucumbente) para que, no prazo de 60 dias, comprove o pagamento da taxa judiciária, nos termos da Lei Estadual nº…

Página 2953 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Agosto de 2022

sem adentrar ao mérito da questão há, in casu, razoável suspeita, indícios suficientes de materialidade e autoria, lançando-se um breve olhar sobre a demanda, mostra a peça inicial justa causa para o…

Página 717 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Agosto de 2022

MARIA CAROLINA MACHADO e DAIANE TALITA DE OLIVEIRA CARDOSO. Nos termos do Provimento CSM nº 2564/2020, designo o dia 15 de dezembro de 2022, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento a…

Página 718 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Agosto de 2022

limita a tratar de questões relativas ao mérito da causa, as quais serão analisadas em momento processual oportuno, ou seja, após a instrução processual. Posto isso, RECEBO A DENÚNCIA oferecida…