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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 209 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 209, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

§ 2o Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.

Andamento do Processo n. 0004147-53.2011.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 27/04/2017 do TJSP

Processo 0004147-53.2011.8.26.0400 (400.01.2011.004147) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Evangelista da Conceição dos Santos Souza - Vistos.1. Recebida a denúncia em 23 de

Andamento do Processo n. 0009440-96.2014.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/04/2017 do TJSP

Processo 0009440-96.2014.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Fabio Henrique Cardoso - - Júlio Cesar Galeti - Vistos.1. Recebida a denúncia em 15 de

Andamento do Processo n. 0003945-03.2016.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 27/04/2017 do TJSP

Processo 0003945-03.2016.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Fabiano Rodrigues da Silva Oliveira - Decisão de fls. 118/119: “ Vistos.1.

Andamento do Processo n. 0000097-85.2017.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/04/2017 do TJSP

Processo 0000097-85.2017.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - L.R.T. - Decisão de pgs. 87/89: “Vistos.1. Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

Andamento do Processo n. 0004573-89.2016.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 27/04/2017 do TJSP

Processo 0004573-89.2016.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Everton César Torres de Almeida - Decisão de fpgs. 136/137: “Vistos.1. Analisando a

Andamento do Processo n. 0000036-35.2014.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/04/2017 do TJSP

Processo 0000036-35.2014.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Luiz Carlos Barbosa de Faria - Vistos.1. Recebida a denúncia em 24 de fevereiro de 2015 (fls.

Andamento do Processo n. 0001503-98.2015.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/04/2017 do TJSP

Processo 0001503-98.2015.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rafael Martimiano Picoli - - Ricardo de Lima Silva - Vistos.1. Recebida a denúncia em 27 de janeiro de

Andamento do Processo n. 0003347-20.2014.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/04/2017 do TJSP

Processo 0003347-20.2014.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - FLAVIO APARECIDO CLAUDINO - Vistos.1. Recebida a denúncia em 7 de agosto de 2014 (fls. 92/92-verso).2. A parte

Andamento do Processo n. 0008743-75.2014.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/04/2017 do TJSP

Processo 0008743-75.2014.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Sandro Antonio da Costa - Vistos.1. Recebida a denúncia em 10 de março de 2015 (fls.

Andamento do Processo n. 0009871-33.2014.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/04/2017 do TJSP

Processo 0009871-33.2014.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Waldemir Lopes Bitencourt - Vistos.1. Recebida a denúncia em 25 de agosto de 2015 (fls.

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