Art. 209, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
§ 2o Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.

Página 469 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Outubro de 2019

do artigo 14, II, e artigo 121, §2º, II e III, todos do Código Penal para que seja submetido a julgamento perante o Egrégio...-se vista ao Ministério Público e Defesa para os fins do artigo 422 do C…

Página 3478 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Outubro de 2019

de Direito. DESPACHO/DECISÃO O art. 397 do Código de Processo Penal dispõe que, após recebida a denúncia, com atenção... do acusado (art. 209, § 2º e 213 do CPP). Não se pode olvidar que o Juiz não …

Página 3150 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Outubro de 2019

para todos os fins de Direito. DESPACHO/DECISÃO O art. 397 do Código de Processo Penal dispõe que, após recebida... artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual não se vislumbra, in …

Página 3151 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Outubro de 2019

válida para todos os fins de Direito. DESPACHO/DECISÃO O art. 397 do Código de Processo Penal dispõe que, após recebida... artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual não se vislumbra, …

Página 2468 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Outubro de 2019

(art. 209, § 2º, do CPP), como aquelas que se referem aos antecedentes, à conduta social e à personalidade da parte...) dias (art. 601, caput, do CPP). 4.1 Cumpra-se o item 3.1 da sentença penal

Página 81 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 16 de Outubro de 2019

, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo n.º 0699.14.012894-2 que a justiça... feitas com espeque no art.386, inciso VII,do Código Penal.…

Página 1344 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Outubro de 2019

a declaração abonatória, com a finalidade de se evitar a oitiva em Juízo, com a perda de tempo (art. 209, § 2°, do CPP; e art. 1... da AUDIÊNCIA, designado nos processos abaixo relacionados, cujo …

Página 1345 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Outubro de 2019

a oitiva em Juízo, com a perda de tempo (art. 209, § 2°, do CPP; e art. 1°, VI, i, do Provimento 38/2010-CGJ/TJPE... Tipificação: Art. 33, da Lei 11.343 ACUSADOS: CICERA ROSANGELA DOS SANTOS …

Página 1404 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 11 de Outubro de 2019

de tempo (art. 209, § 2°, do CPP; e art. 1°, VI, i, do Provimento 38/2010-CGJ/TJPE). Advirtase para alegações finais... PENAL 0000180-44.2014.8.17.1370 ACUSADO(S): JOAO PAULO PEREIRA DE PAULA …

Página 2714 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019

(a) a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento de custas da(s) diligência(s) (artigo 218 e 219, do Código de Processo..., parágrafo único, e 368 do NCPC e art. 61, § 2º, das NSCGJ). …