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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 209 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 209, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

§ 1o Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.

Andamento do Processo n. 00004013020148140038 - 11/04/2017 do TJPA

4-PROCESSO: 00004013020148140038 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação em: 11/04/2017---APELANTE:D. G. L. Representante (s): OAB

Pg. 237. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2017

(doze) anos de idade, o que, denota a existência de violência presumida não se cogitando, portanto, o deferimento de tal pedido; IV. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime. (2016.00782534-52,

Pg. 99. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/04/2017

prazo para a apresentação da defesa preliminar neste Conselho Permanente de Disciplina; 4.2. cabe esclarecer ainda que tal prática pelo referido advogado torna-se constante nos processos regulares em

Habeas Corpus: HC 16580404 PR 1658040-4 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os julgadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em denegar a ordem. EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO COMO MANDANTE DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO DE QUE FOI VÍTIMA O PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO.CONSTRAN...

Andamento do Processo n. 0100199-11.2013.8.20.0109 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - 05/04/2017 do TJRN

ADV: EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL (OAB 9231B/RN), LEVANI DE FREITAS NETO (OAB 11323/RN) - Processo 0100199-11.2013.8.20.0109 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Réu: Jânio

Pg. 25. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 05/04/2017

COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO - SEÇÃO DE PROCESSAMENTO II DESPACHOS RECURSO ELEITORAL Nº 481-13.2016.6.26.0052 - Classe 30ª RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO "ITAPETININGA EM BOAS MÃOS" RECORRIDO(S): HIRAM

Pg. 259. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 05/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JACIANA DE ARAÚJO MOURA LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0055/2017 ADV: DANILO DE

Pg. 597. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 04/04/2017

E ECONOMIA PROCESSUAL. CORREIÇÃO PARCIAL INDEFERIDA. Correição Parcial n.º 1655744-5 0110 . Processo/Prot: 1657826-0 Habeas Corpus Crime . Protocolo: 2017/51472. Comarca: Bela Vista do Paraíso. Vara:

Recurso em Sentido Estrito: RSE 14981058 PR 1498105-8 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM, os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E TORTURA - NULIDADES POR AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA, CE...

Andamento do Processo n. 690-92.2016.6.24.0001 - Ação Penal - 24/03/2017 do TRE-SC

AÇÃO PENAL Nº 690-92.2016.6.24.0001 AUTOR DA AÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RÉU: PRIMO MENEGALLI JÚNIOR Advogado: Fábio Jeremias de Souza- OAB/SC 14986 Advogado: Pierri Vanderlinde - OAB/SC 24881

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