Art. 209, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
§ 1o Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.

Andamento do Processo n. 74352-64.2019.8.09.0024 - Ação Penal - 11/10/2019 do TJGO

DO ARTIGO 312, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REU, DEVENDO..., E IMPORTANTE REGISTRAR QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENA…

Andamento do Processo n. 68090-98.2019.8.09.0024 - Ação Penal - 11/10/2019 do TJGO

REESTABELECIMENTO DE SUA SITUACA O PRISIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA.... OU TROSSIM, E IMPORTANTE REGISTRAR QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO C…

Andamento do Processo n. 0001171-89.2017.8.21.0113 - 11/10/2019 do TJRS

QUE OS FATOS DELITUOSOS FORAM PERPETRADOS CONTRA SUA IRMÃ SÔNIA MARA SIMÃO, NOS TERMOS DO ART. 209, 1 DO CPP, DEVERÁ SER...Andamento do Processo n. 0001171-89.2017.8.21.0113 - 11/10/2019 do TJRS …

Página 879 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Outubro de 2019

, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENSARAM COPIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL. AO FINAL, A MM... DO ARTIGO 209, 1, DO CPP. PORTANTO, ORDENO A EXPEDICAO DE CARTA …

Página 882 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Outubro de 2019

, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REU, DEVENDO... QUE A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PR …

Página 135 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 11 de Outubro de 2019

, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DESCLASSIFICAR A ACUSAÇÃO REFERENTE AO CRIME DO ART. 33, "CAPUT", DA LEI N... CONTRA SUA IRMÃ SÔNIA MARA SIMÃO, NOS TERMOS DO ART. 209, 1 DO CPP, DEVERÁ …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS : AgR HC 173879 PR - PARANÁ 0026651-19.2019.1.00.0000

de indeferimento de oitiva de testemunha fundamentada. Discricionariedade do magistrado (art. 209, § 1º, do Código de Processo Penal.... 11.343/06. APLICAÇAO DO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Página 44 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 7 de Outubro de 2019

. COM BASE NA BUSCA DO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 209, 1º, DO CPP, DEFIRO O PEDIDO DE OITIVA..., PARÁGRAFO 1º DA LEI 8.906/94, SENDO DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Correição Parcial Criminal : COR 21704923020198260000 SP 2170492-30.2019.8.26.0000

fundamentada. Discricionariedade do magistrado (art. 209 , § 1º , do Código de Processo Penal ). 3. Ordem denegada.” (STF, Rel... de Itapetininga, que, nos autos do processo

Andamento do Processo n. 0708881-62.2019.8.07.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/10/2019 do TJDF

das testemunhas arroladas após a decisão saneadora de ID 44814716, com a ressalva do artigo 209, § 1 do CPP. Cumpra...Andamento do Processo n. 0708881-62.2019.8.07.0009 - Ação Penal - Procedimento …