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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 209 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 209, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

§ 1o Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 772420178240081 Xaxim 0000077-24.2017.8.24.0081

  Apelação Criminal n. 0000077-24.2017.8.24.0081, de Xaxim Relatora: Desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO [ART. 157, § 2º, I,

Pg. 1465. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/07/2017

EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO , COMIGO SECRETARIA DE AUDIENCIAS A SE U CARGO NO FINAL NOMINADA E ASSINADO, BEM COMO O ILUSTRE REPRESEN TANTE DO MINISTERIO PUBLICO FRANCISCO BORGES MILANEZ , PARA A REA

Pg. 1143. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/07/2017

a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, arrolo como testemunha ADRIELE, ex-companheira do Acusado, citada nos depoimentos da vítima, da testemunha Cilene de Jesus Gomes

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 91525820168240005 Balneário Camboriú 0009152-58.2016.8.24.0005

  Apelação Criminal n. 0009152-58.2016.8.24.0005, de Balneário Camboriú Relator: Desembargador Jorge Schaefer Martins    TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. SENTENÇA

Pg. 745. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/07/2017

“Policial FRANCISCO DAS CHAGAS- Que estava de serviço e foi alertado de que havia um corpo em frente ao matadouro publico, por volta de 04:30 da manhã; Que levaram o corpo para o hospital; Que no

Pg. 751. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/07/2017

com Adelmar; Que ele olhava Adelmar com olhar estranho; Que viu Antônio Jorge encarar Adelmar com tom ameaçador; Que não viu os dois conversando; Que não viu Adelmar bebendo; Que no banheiro

Pg. 757. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/07/2017

O depoimento em juízo dos Policiais Militares que atenderam a ocorrência esclarece sobre os momentos seguintes ao crime, vejamos: “Policial FRANCISCO DAS CHAGAS- Que estava de serviço e foi alertado

Pg. 764. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/07/2017

diligências, encontraram o irmão de Antônio Jorge lavando a moto que estaria bem suja de lama; Que um rapaz estava no local do crime e que viu alguém com características semelhantes a de Antonio

Pg. 1054. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/07/2017

De igual sorte, a Defesa de VALDÊNIO AMAURI C. DE AZEVEDO, na mesma oportunidade de oferecimento de defesa prévia, indicou que suas testemunhas compareceriam independentemente de serem arroladas e

Pg. 263. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 04/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCUS CÉSAR DOS SANTOS BEZERRA

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