Art. 209, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
§ 1o Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.

Página 879 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Outubro de 2019

, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENSARAM COPIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL. AO FINAL, A MM... DO ARTIGO 209, 1, DO CPP. PORTANTO, ORDENO A EXPEDICAO DE CARTA …

Página 882 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Outubro de 2019

, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REU, DEVENDO... QUE A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PR …

Página 135 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 11 de Outubro de 2019

, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DESCLASSIFICAR A ACUSAÇÃO REFERENTE AO CRIME DO ART. 33, "CAPUT", DA LEI N... CONTRA SUA IRMÃ SÔNIA MARA SIMÃO, NOS TERMOS DO ART. 209, 1 DO CPP, DEVERÁ …

Página 44 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 7 de Outubro de 2019

. COM BASE NA BUSCA DO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 209, 1º, DO CPP, DEFIRO O PEDIDO DE OITIVA..., PARÁGRAFO 1º DA LEI 8.906/94, SENDO DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO …

Página 519 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 2 de Outubro de 2019

e informalidade do processo. Tanto é que o art. 81 desta Lei permite ao juiz indeferir a prova excessiva, impertinente... conveniente, cuidando-se de prova inútil que não contribuiria para a …

Página 1627 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Outubro de 2019

a decisão saneadora de ID 44814716, com a ressalva do artigo 209, § 1 do CPP. Cumpra-se as determinações contidas... Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0708065-80.2019.8.07.0009 …

Página 1689 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Setembro de 2019

, nos termos do art. 209, §1º do CPP. É o relatório. DECIDO. A testemunha arrolada pela defesa, Maria de Fátima Aquino, é... conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO

Página 1168 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 26 de Setembro de 2019

SOARES FRANCELINO , nos termos do art. 107, IV do Código Penal. Por se tratar de decisão extintiva da punibilidade, intime... (OAB/MA 17.358)DESPACHO Diante da identificação da testemunha referida, …

Página 115 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 25 de Setembro de 2019

pela Lei n. 12.234/2010 no § 1º do art. 110 do Código Penal. A apreensão de parte dos objetos subtraídos, na posse... julgar necessário ouvir a pessoa indicada como testemunha do juízo (art. 209, § …

Página 213 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 19 de Setembro de 2019

, nos termos do art. 80 do Código de Processo Penal. 5. Aduz a acusação, em apertada suma, que o durante os anos de 2005... de testemunha com base no artigo 209, caput e § 1º do CPP. Indefiro ainda …