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24 de julho de 2017
Artigo 209 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 209 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

§ 1o Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.

§ 2o Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.

Andamento do Processo n. 0000029-38.2017.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 24/07/2017 do TJSP

Processo 0000029-38.2017.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Elizandro Barbi - Vistos.1. Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO

Andamento do Processo n. 0000194-71.2017.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 24/07/2017 do TJSP

Processo 0000194-71.2017.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Maike Marciano Silvestre - Danilo de Carvalho Santos - Vistos.1. Analisando a

Andamento do Processo n. 0001401-08.2017.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 24/07/2017 do TJSP

Processo 0001401-08.2017.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.V.S.C. - Vistos.1. Analisando a denúncia (fls. 01-i/02-i), reputo presentes as

Andamento do Processo n. 0003915-65.2016.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 24/07/2017 do TJSP

Processo 0003915-65.2016.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.E. - Vistos.1. Recebida a denúncia em 24 de fevereiro de 2017 (fls. 113/114).2. A parte acusada, devidamente citada

Andamento do Processo n. 0001838-88.2013.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 24/07/2017 do TJSP

Processo 0001838-88.2013.8.26.0400 (040.02.0130.001838) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Tiago Fernando Teixeira Alves - Vistos.1. Analisando a

Andamento do Processo n. 0009170-72.2014.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/07/2017 do TJSP

Processo 0009170-72.2014.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - Rodrigo Haroldo Ferreira de Mendonça - Decisão de fl. 90: Vistos.1. Recebida a denúncia em 9 de junho de 2015

Pg. 1676. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 0000421-56.2017.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - P.V.I.S. - - Y.A.S. - Fls. 759/60: Tendo em vista o exíguo número de funcionários do cartório, bem como

Pg. 2325. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 183/2017 - Olímpia AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : M.L.B. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO

Pg. 2326. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

SSP/SP, às penas de 60 (sessenta) anos de reclusão e 38 (trinta e oito) dias-multa e 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, respectivamente, cujo valor diário determino em 1/30 (um trinta

Pg. 2328. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

acusação que morar(em) nesta jurisdição, ou, se for o caso, requisite(m)-na(s), expedindo-se carta(s) precatória(s) para inquirir aquela(s) que morar(em) fora desta jurisdição.5. Intime(m)-se a(s)

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