Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 209 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 209 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

§ 1o Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.

§ 2o Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.

Pg. 1251. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/04/2017

e 319 incisos IV e V , do Código de Processo Penal . Serve esta decisão como Alvará de Soltura, salvo se por outro motivo..., com a juntada do recolhimento das custas processuais.Atendendo a determinação contida no art. 29 da Lei 6.584/96...Pg. 1251. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/04/2017 inimpu...

Pg. 137. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2017

, como incursos nas sanções do artigo 298 e artigo 299 c/c art. 70 e 29 , do Código Penal , e Jonny como incurso nas sanções do art... do artigo 397 do Código de Processo Penal .Emfls. 391/394, veio aos autos a precatória para o cumprimento do depoimento... preconizada no artigo 299 do Código Penal encontra assimredigi...

Andamento do Processo n. 0539850-98.2014.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - 18/04/2017 do TJBA

intimadas, conforme preleciona o art. 422 do Código de Processo Penal . Na oportunidade, a Acusação apresentou...Andamento do Processo n. 0539850-98.2014.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - 18...) -Processo 0539850-98.2014.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídi...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1588188 RN 2016/0074573-3

REAL. ART. 209 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . PRECEDENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. NOTÓRIO CONHECIMENTO... a violação aos arts. 5º , § 1º , alínea b, 41, 395, 396-A, 399 , do Código de Processo Penal ; 27, da Lei n. 9.605 /98; 89... de tal exploração (e-STJ, fl. 489). Assim, valendo se da prerrogativa p...

Andamento do Processo n. 0001066-74.2017.8.17.0000 do dia 12/04/2017 do DJPE

008. 0001066-74.2017.8.17.0000 Habeas Corpus (0470383-3) Comarca : Jurema Vara : Vara Única Impetrante : LUDNICE DANTAS DE SOUZA VASCONCELOS Paciente : C. J. C. AutoridCoatora : JUÍZO DE DIREITO DA

Andamento do Processo n. 0047735-96.2015.8.19.0002 - 12/04/2017 do TJRJ

Proc. 0047735-96.2015.8.19.0002 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE (Adv (s). Dr (a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-143172), RICARDO SANTOS FIGUEIRA (OAB/RJ-128974), Dr (a). ANTONIO

Pg. 328. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/04/2017

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/ OFÍCIO Nº 097/2017 Trata-se de habeas corpus liberatório impetrado por Ludnice Dantas de Souza Vasconcelos em favor de Cícero Jacinto da Costa, no qual é apontado como

Pg. 157. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/04/2017

réu Maxwuel não foram suficientes para afastar in totum a acusação que pesa contra o réu, sendo certo ainda que foram obedecidos os requisitos previstos no artigo 41 do CPP. Assim, RECEBO A DENÚNCIA,

Andamento do Processo n. 426811-48.2016.8.09.0129 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 426811-48.2016.8.09.0129 AUTOS NR. : 652 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JOSE PORTINARI PEREIRA FILHO LUCIANE FRANCA BORGES VIEIRA VITIMA : ODELSON VIEIRA DE ALMEIDA ADV ACUS : 43214

Andamento do Processo n. 00004013020148140038 - 11/04/2017 do TJPA

4-PROCESSO: 00004013020148140038 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação em: 11/04/2017---APELANTE:D. G. L. Representante (s): OAB

×