Artigo 209 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
§ 1o Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.
§ 2o Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.

Página 1223 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Fevereiro de 2024

Comarca de Casimiro de Abreu Vara Única id: XXXXX PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL \b Proc. XXXXX-85.2024.8.19.0017 \b0 - LUIS GUSTAVO DUARTE PEREIRA (Adv(s).: Dr(a). MARCOS PAYA (OAB/RJ-049416)) X…
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Página 1236 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Fevereiro de 2024

Juizado Especial Adjunto Criminal id: XXXXX Responsável pelo Expediente: Tania Maria Correa Oinquer Ximenes Expediente do dia: 21/02/2024 Ação Penal - Procedimento Ordinário Proc.
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Página 3747 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

Defesa(s) preliminar(es) apresentada(s). A denúncia encontra-se formalmente em ordem. A preliminar de ausência de justa causa para a persecução penal confunde-se com o mérito e com ele será…
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Página 813 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Fevereiro de 2024

Dê-se ciência à requerente e ao Ministério Público. Após, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais. P.I. BRASÍLIA-DF, 21 de fevereiro de 2024 15:50:05. JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza…
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Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0740605-69.2023.8.07.0001 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0740605-69.2023.8.07.0001 POLO PASSIVO PEDRO HENRIQUE REIS FERREIRA ADVOGADO(A/S) KARYNI DE SOUZA SILVA | 59864/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/02/2024…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0802061-22.2023.8.10.0038 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802061-22.2023.8.10.0038 POLO PASSIVO LUCAS SILVA FERREIRA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/02/2024 PROCESSO Nº. 0802061-22.2023.8.10.0038. AÇÃO PENAL -…

Publicação do processo nº 1502656-55.2023.8.26.0451 - Disponibilizado em 23/02/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0043/2024 Processo 1502656-55.2023.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - W.A.S.

Publicação do processo nº 0740605-69.2023.8.07.0001 - Disponibilizado em 23/02/2024 - DJDF

N. 0740605-69.2023.8.07.0001 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ORLANDO SILVA SANTOS. Adv(s).:…

Página 1221 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Fevereiro de 2024

Juizado Especial Adjunto Criminal id: XXXXX Responsável pelo Expediente: Tania Maria Correa Oinquer Ximenes Expediente do dia: 20/02/2024 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Proc.
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Página 15927 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Fevereiro de 2024

A hipótese, no caso vertente, não seria de ouvi-la não como testemunha de defesa, mas sim como testemunha do juízo, na forma que autoriza o art. 209 do Código de Processo Penal. Nesse sentido: AGRAVO…
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