Art. 204, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

os artigos 155 , 203 , 204 , 563 e 564 , todos do Código de Processo Penal . No mérito, argumenta que não é possível extrair..., assim, em violação ao disposto nos artigos 203 e 204 do Código de Pro……

a norma de regência (artigo 204, parágrafo único, do Código de Processo Penal), para apresentar seu relato, não se podendo... processamento, os apelantes foram condenados, por incursos no artigo …

dos meios de internalização pelo grupo criminoso, a causa de aumento do art. 40, I, da Lei nº 11.343/06 deve ser mantida em 1/3.... Mesmo que assim não fosse, o STF declarou incidentalmente a …

, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF). Com base no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 10... de deferimentos das medidas de modo sucessivo, afastando a …

Nº 20 DO TRF DA 4ª REGIÃO. REUNIÃO DE PROCESSOS POR CONEXÃO. ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . FACULDADE DO JUIZ... do Código de Processo Penal , com a redação dada pela Lei n.º 11.719 /08, …

precedentes do Col. STJ no sentido de que "O art. 204, parágrafo único, do Código de Processo Penal, autoriza a breve...-probatória, inviável em sede de habeas corpus. 4. A mens legis do artigo 405 …

EM JUÍZO (ART. 204 DO CPP). POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇAO DE PREJUÍZO CONCRETO AO ACUSADO. ORDEM DENEGADA.1.... O parágrafo único do art. 204 do CPP apenas impede que "a testemunha leve …

, sob o pálio do contraditório, inexistindo nulidade a ser sanada. 3. O art. 204, parágrafo único, do Código de Processo Penal... o disposto no art. 563 do Código de Processo Penal (REsp n. …

TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA ? Rejeição. Em consonância com o artigo 204, parágrafo único do CPP, que estabelece breves consultas...(A) DE JUSTICA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO EMENTA: . …

do testemunho judicial, pois tal possibilidade é expressamente prevista no parágrafo único do artigo 204 do Código de Processo Penal..., nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal (fl. …