da casa e tentou fugir. Posteriormente, foi encontrada mochila com porções de cocaína e o paciente admitiu a prática do delito de tráfico de drogas . Esses motivos configuram exigência capitulada no…
NÚMERO ÚNICO: 0000848-76.2022.8.16.0104 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ANDERSON GONçALVES ADVOGADO(A/S) DÉBORA DIAS SOBRINHO | 49332/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de JOãO PINHEIRO / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro PROCESSO Nº:…
HABEAS CORPUS Nº 725704 - GO (2022/0051737-7) DECISAO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de EDUARDO ARAÚJO PAIVA em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal …
testemunha de que deverá prestar o depoimento de forma espontânea e desacompanhada, sem qualquer instrução por qualquer outra pessoa, e sem ouvir o depoimento das outras testemunhas, em hipótese…
Não há falar em ilicitude da prova colhida com base em ingresso forçado de policiais no domicílio do acusado. Isso porque, segundo o acórdão, houve justa causa e controle judicial posterior do ato,…
NÚMERO ÚNICO: 0000499-44.2020.8.16.0104 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO THIAGO MARTINS MEYER ADVOGADO(A/S) MARINEI PEREIRA | 104257/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…
NÚMERO ÚNICO: 0003942-03.2020.8.16.0104 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO EVERSON PAULINO TREVISAN CHIQUIN ADVOGADO(A/S) KAWANA SCOPEL DE OLIVEIRA | 77769/PR PODER…
Supremo Tribunal Federal HABEAS CORPUS 215.166 SANTA CATARINA RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA PACTE.(S) : JEFERSON RICARDO KESSELER IMPTE.(S) : OSVALDO JOSÉ DUNCKE COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº…