EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TANABI - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N° , já qualificado nos autos do processo em epigrafe, representado por seu…
EMENTA: EXECUÇAO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - RECENTE DECISAO DO PLENO DO STF. - O plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADCs 43, 44 e 54, assentou a…
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP. REJEIÇAO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTIGOS 203 E 204 DO CPP.
EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - CRIME DE AMEAÇA PRATICADO NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR (ART. 129, §9º, CP) E VIAS DE FATO (ART. 21 DO DECRETO LEI 3.688/1941) - PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA EM…
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP. REJEIÇÃO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTIGOS 203 E 204 DO CPP. …
ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0501357-96.2020.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Tiago Leoncio dos Santos - TERMO DE AUDIÊNCIA…
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202221900070 NÚMERO ÚNICO: 0005790-23.2022.8.25.0001 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : GENISON DE JESUS DOS…