No processo, a prova pode ser testemunhal (arts. 202 a 225 do CPP). Em geral, toda pessoa pode servir de 𝚃𝙴𝚂𝚃𝙴𝙼𝚄𝙽𝙷𝙰 , desde que possua conhecimento sobre os fatos discutidos no processo, de…
Artigo 202 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 202. Toda pessoa poderá ser testemunha.
Contraditando a testemunha no processo penal
No processo penal, com base no artigo 202 do CPP, podemos constatar que toda pessoa poderá ser testemunha, regra esta que surgiu devido ao fato histórico de que certas pessoas não poderiam depor,…
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 658683 MS 2021/0105333-6
HABEAS CORPUS Nº 658683 - MS (2021/0105333-6) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em face de acórdão assim ementado (fl. 25): EMENTA - APELAÇAO CRIMINAL RECURSO …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0028005-76.2020.8.13.0686 Teófilo Otôni
EMENTA: PENAL ESPECIAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ABSOLVIÇAO/DESCLASSIFICAÇAO - POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - MANUTENÇAO DO DELITO…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0097535-14.2013.8.13.0105 Governador Valadares
EMENTA: PENAL ESPECIAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ABSOLVIÇAO/DESCLASSIFICAÇAO - POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - MANUTENÇAO DO DELITO…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1525470-56.2020.8.26.0228 SP 1525470-56.2020.8.26.0228
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000361858 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1525470-56.2020.8.26.0228, da Comarca…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0000045-86.2018.8.26.0288 SP 0000045-86.2018.8.26.0288
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000361845 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0000045-86.2018.8.26.0288, da Comarca…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500775-36.2019.8.26.0628 SP 1500775-36.2019.8.26.0628
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000361863 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500775-36.2019.8.26.0628, da Comarca…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1512120-46.2020.8.26.0019 SP 1512120-46.2020.8.26.0019
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000361857 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1512120-46.2020.8.26.0019, da Comarca…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1501569-87.2020.8.26.0542 SP 1501569-87.2020.8.26.0542
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000361378 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1501569-87.2020.8.26.0542, da Comarca…