Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 201 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 201, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 201. Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 1o Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

Andamento do Processo n. 0000399-94.2016.8.17.0850 do dia 12/04/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000399-94.2016.8.17.0850 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: PEDRO SILVA FERREIRA Acusado: MARCOS NASCIMENTO SILVA Vítima: ROBERTO DELMIRO DA SILVA Decisão:

Andamento do Processo n. 0019300-54.2009.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0019300-54.2009.8.26.0576 (576.01.2009.019300) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Tania Mara de Andrade - - Andre Luis Vecchiato - - ANDERSON CLAYTON FERREIRA DE ANDRADE e

Andamento do Processo n. 0008299-20.2016.8.26.0223 - Carta Precatória Criminal - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0008299-20.2016.8.26.0223 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0001712-10.2015.8.26.0322 - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE LINS/SP) - JULIO CESAR HONORATO -

Pg. 3508. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Processo 0006180-28.2012.8.26.0223 (223.01.2012.006180) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - F.T.B. e outros - R.J.A.O. e outro - Ficam os assistentes de acusação intimados a

Pg. 1160. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/04/2017

Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: PEDRO SILVA FERREIRA Acusado: MARCOS NASCIMENTO SILVA Vítima: ROBERTO DELMIRO DA SILVA Audiência de Instrução e Julgamento - Criminal às

Pg. 1778. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

condução coercitiva (art. 201,§1º, do CPP); intimem-se os corréus André, Anderson e Tania, que deverão comparecer sob pena de revelia.5) Ante a juntada do documento de fls. 568, concedo à corré Tania

Andamento do Processo n. 251026-96.2016.8.09.0024 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 251026-96.2016.8.09.0024 AUTOS NR. : 1447 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : BANCO BRADESCO DE RIO QUENTE E SOCIEDADE ACUSADO : GABRIEL EDUARDO ALVES REZENDE EDUARDO DA SILVA RENATO DA

Andamento do Processo n. 293219-05.2011.8.09.0024 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 293219-05.2011.8.09.0024 AUTOS NR. : 1004 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : FRANCISCO WILLAME VIANA SANTOS AUGUSTO ROSA DA SILVA JUNIOR JHONATAN ATAIDES DE SOUSA SANTOS ACUSADO :

Andamento do Processo n. 54778-63.2014.8.09.0175 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 200504/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296 11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR -

Andamento do Processo n. 0000097-74.2017.8.10.0058 - Processo Comum - 11/04/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000097-74.2017.8.10.0058 (1032017) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ACUSADO: JAILSON JÚLIO BRANCO CANTANHEDE e JOSIVALDO LIMA DA SILVA e RONALD LIMA DOS SANTOS

×