Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 201 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 201, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 201. Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 1o Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

Pg. 373. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s), que deverá(ão) comparecer sob pena de condução coercitiva (art. 2011º... sob pena de condução coercitiva (art. 2011º, do CPP), na sala de audiência da 3ª Vara Criminal, no endereço acima... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0006/2018 Processo 0000477-05.2017.8.26.0559...

Pg. 374. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

no art. 395, inciso II e III, c.c. art. 38, ambos do Código de Processo Penal e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE... de justa causa, com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado... inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s), que deverá(ão) comparecer sob pena...

Andamento do Processo n. 0010263-45.2017.8.10.0001 - Processo Comum - 15/01/2018 do TJMA

HORACIO DANTAS GOMES OAB/MA 13708 sobre decisão prolatada a seguir: Processo 10263-45.2017.8.10.0001 1766/2017AÇÃO PENAL... previstas no artigo 107 do Código Penal.Assim, remanescendo os fundamentos que recomendaram o recebimento da denúncia, medida... prevista no art.453 do CPP, sem prejuízo do processo penal por ...

Pg. 995. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/01/2018

, inicialmente, que a análise que ora se faz cinge-se apenas às hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal e às.../MA 13708 sobre decisão prolatada a seguir: Processo 10263-45.2017.8.10.0001 1766/2017AÇÃO PENAL / Crimes Conexos..., comparecerem ao ato, sob pena de condução coercitiva (arts. 201, §1º e 218 d...

Andamento do Processo n. 0000726-77.2016.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/01/2018 do TJSP

de comparecer sem motivo justo, sujeitar-se-á à condução coercitiva (art. 201, §1º, Código de Processo Penal). Requisitem... (artigo 397 do Código de Processo Penal). Do cotejo lançado em contradição à inicial, percebe-se que as ponderações guardam...Andamento do Processo n. 0000726-77.2016.8.26.0045 - Ação Penal - Pr...

Andamento do Processo n. 0000726-77.2016.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/01/2018 do TJSP

) de que deixando de comparecer sem motivo justo, sujeitar-se-á à condução coercitiva (art. 201, §1º, Código de Processo Penal... sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal). Do cotejo lançado em contradição à inicial, percebe-se que as ponderações...Andamento do Processo n. 0000726-77.2016.8.26.0045 - Ação Penal ...

Andamento do Processo n. 0000115-62.2016.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 12/01/2018 do TJSP

condução coercitiva (art. 201, §1º, Código de Processo Penal). 3- Intime(m)-se a(s) testemunha(s) indicada(s), para... sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal). Destarte, recebida a denúncia, designo...Andamento do Processo n. 0000115-62.2016.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Sum...

Andamento do Processo n. 0000570-22.2016.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/01/2018 do TJSP

sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal). Destarte, recebida a denúncia, designo, para audiência de instrução... em epígrafe, advertindo-a(s) de que deixando de comparecer sem motivo justo, sujeitar-se-á à condução coercitiva (art. 201, §1º..., Código de Processo Penal). 3- Intime(m)-se a(s) testemunha(s) indi...

Andamento do Processo n. 00306437620168140401 - 12/01/2018 do TJPA

justificativa, determino que seja realizada sua condução coercitiva, na forma do art. 201, §1º do CPP, para que compareça... a audiência mencionada no item 1. 3. Indefiro pleito ministerial quanto à decretação da revelia do réu YURI LEONARDO...Andamento do Processo n. 00306437620168140401 - 12/01/2018 do TJPA PROCESSO...

Pg. 101. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2018

. 201, §1º, Código de Processo Penal). Requisitem-se os policiais civis. Intime-se o réu e seu defensor. Requisitem... da denúncia, não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal). Do cotejo lançado em contradição... de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal). Do cote...

×