Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 197 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 197 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 49303520148240064 São José 0004930-35.2014.8.24.0064

Apelação Criminal n. 0004930-35.2014.8.24.0064, de São José Relator: Des. Sérgio Rizelo    APELAÇÃO CRIMINAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA

Andamento do Processo n. 0020492-91.2016.8.26.0506 - Apelação - 18/07/2017 do TJSP

Nº 0020492-91.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto

Pg. 2399. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

Justiça - Sala 111 Nº 0019646-50.2016.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Andamento do Processo n. 00101779520158140401 - 17/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00101779520158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JORGE LUIS LISBOA SANCHES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/07/2017 DENUNCIADO:LUIZ

Andamento do Processo n. 176224-37.2011.8.09.0143 - Ação Penal - 17/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 176224-37.2011.8.09.0143 AUTOS NR. : 231 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JOSE MARIA MENDONCA DIONE MIGUEL REZENDE VITIMA : KLEBER DA SILVA OLIVEIRA ADV ACUS : 4315 GO - MARILDA

Pg. 255. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/07/2017

fotográficos realizados na fase policial foram feitos com fotografia do acusado ainda adolescente. Reconhecimentos não corroborados sob o crivo do contraditório. Reduzido valor probante. Vítimas que

Pg. 2455. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2017

TOU NAO TER VISTO QUEM LHE FURTOU. PORTANTO, NAO HA UM MINIMO DE PROVA SEGURA PARA ENSEJAR O DESATE CONDENATORIO QUANTO AO ACUSADO JOSE MARIA. NO PONTO, REITERO QUE A CONFISSAO DO REU E ISOLADA E NAO

Advogado destrói argumentos contra delações premiadas: 'garantismo de ocasião'

É raro um advogado com clientes envolvidos na "lava jato" defender os métodos empregados na operação das críticas. Por isso, chama a atenção quando o criminalista Antonio Figueiredo Basto,

Andamento do Processo n. 5010512-08.2011.827.2729 - Ação Penal - 14/07/2017 do TJTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS AUTOS Nº 5010512-08.2011.827.2729 Juízo da 2ª Vara Criminal de Palmas

Pg. 24. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 14/07/2017

Lauro Augusto Moreira Maia Juiz de Direito 2ª Vara Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS AUTOS Nº

×