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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 196 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 196 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 196. A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Pg. 152. Caderno Judicial - SJGO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/01/2018

(CPP, art. 196), observando-se que eventual excesso de prazo deve ser imputado ao acusado. Para tanto, designo o dia 1º... DE 2018 Atos do Exmo. : DR. LEÃO APARECIDO ALVES AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única...: 12190-10.2017.4.01.3500 12190-10.2017.4.01.3500 AÇÃO PENAL DE COMPETÊ...

S

Sintese -

TRF4 - Tribunal nega pedido da defesa do ex-presidente Lula para que ele seja interrogado no tribunal

o magistrado em sua decisão. Gebran lembrou ainda que a previsão contida no art. 196 do Código de Processo Penal, no sentido... contida no art. 616 da Lei Processual Penal, a questão, nos moldes propostos na apelação defensiva, tem natureza... federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no Tribu...

Pg. 152. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/01/2018

aos arts. 69 , 155 e 157 , caput, do Código Penal e 196 , 201 , 203 , 204 , 400 e 573 , § 1º , do Código de Processo... a aplicação da figura privilegiada do furto (art. 155 , § 2º , do Código Penal ), conforme entendimento pacífico deste Tribunal... Penal . O recorrido apresentou contrarrazões às fls. 387/412. É o re...

Desembargador do TRF-4 nega pedido de Lula para ser interrogado na corte

em sua decisão. Ele lembrou ainda que a previsão contida no artigo 196 do Código de Processo Penal não pode ser aplicada ao juízo... da Lei Processual Penal, a questão, nos moldes propostos na apelação defensiva, tem natureza de preliminar de mérito...). O pedido da defesa foi negado nesta terça-feira (16/1) pelo dese...

TRF4 nega pedido da defesa do ex-presidente Lula para que ele seja interrogado no tribunal

em sua decisão. Gebran lembrou ainda que a previsão contida no art. 196 do Código de Processo Penal, no sentido... art. 616 da Lei Processual Penal, a questão, nos moldes propostos na apelação defensiva, tem natureza de preliminar... Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da...

Pg. 445. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 16/01/2018

DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0062/2018 Processo 0006641-44.2017.8.12.0019 - Carta Precatória Criminal - Intimação Autor... MARQUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL UGO CESAR DO AMARAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0063/2018 Processo 0003600... intimada da decisão de f. 161: “Em que pese o pedido ministerial d...

Relator da Lava Jato nega pedido da defesa de Lula por novo depoimento

o disposto no artigo 196 do Código de Processo Penal , no sentido de que ‘a todo tempo o juiz poderá proceder a novo... viciado’. Os advogados sustentaram que Moro ‘dirigiu a ele (Lula) perguntas estranhas ao processo’ e ‘não permitiu ao ex... perante o juízo de origem, indefiro o pedido”, decretou Gebran. Ricardo Bra...

Andamento do Processo n. 0800048-43.2018.8.10.0000 - Habeas Corpus - 12/01/2018 do TJMA

, sob as penas do art. 196 do CPP. COORDENADORIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO...Andamento do Processo n. 0800048-43.2018.8.10.0000 - Habeas Corpus - 12/01/2018 do TJMA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS... CORPUS N.º 0800048-43.2018.8.10.0000 – PRESIDENTE DUTRA/MA Paciente: F...

Andamento do Processo n. 0012834-57.2015.8.10.0001 - Apelação Criminal - 12/01/2018 do TJMA

em referência, sob as penas do art. 196 do CPP. COORDENADORIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...Andamento do Processo n. 0012834-57.2015.8.10.0001 - Apelação Criminal - 12/01/2018 do TJMA REFERÊNCIA: PROCESSO... CRIMINAL | Recursos | Apelação Criminal Número Processo: 0012834-57.2015.8.10.0001 Nú...

Andamento do Processo n. 0000619-59.2009.8.10.0098 - Ação Penal - 12/01/2018 do TJMA

Andamento do Processo n. 0000619-59.2009.8.10.0098 - Ação Penal - 12/01/2018 do TJMA REFERÊNCIA: PROCESSO CRIMINAL... | Recursos | Ação Penal Número Processo: 0000619-59.2009.8.10.0098 Número Protocolo: 0095002017 DENUNCIANTE: MINISTÉRIO..., sob as penas do art. 196 do CPP. COORDENADORIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS ...

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