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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 196 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 196 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 196. A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Evinis Talon

Evinis Talon -

O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? (parte 2)
O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? (parte 2)

Leia o artigo e tenha acesso ao link do meu grupo de estudos de Direito Penal em: http://evinistalon.com/o-que-o-juiz-pode-fazer-de-oficio-no-processo-penal-parte-2/ Continuando o ...

O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? (parte 2)
O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? (parte 2)

Lesão corporal. Exames complementares: "O art. 168 do Código de Processo Penal ( CPP ) prevê a possibilidade de que o Juiz, de ofício, determine a realização de exame complementar,...

APELAÇÃO: APL 22936720158190080 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL

APELAÇÃO. Artigo 33, da Lei 11.343/06. Condenação. Agente que, de forma consciente, voluntária e livre, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, transportava e trazia consigo, para fins de tráfico, 7 sacolés de cocaína; além de, nas mesmas circunstâncias de tempo, no interior de suas duas ...

Andamento do Processo n. 0002293-67.2015.8.19.0080 - Apelação - 07/04/2017 do TJRJ

009. APELAÇÃO 0002293-67.2015.8.19.0080 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL

Andamento do Processo n. 0104893-85.2015.8.20.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 07/04/2017 do TJRN

ADV: MARCOS JOSÉ MARINHO JÚNIOR (OAB 4127/RN), DR. MARCOS JOSÉ MARINHO (OAB 5610/RN) - Processo 0104893-85.2015.8.20.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Acusado: JEAN

Pg. 480. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 07/04/2017

Brasilândia Juizado Especial Adjunto de Brasilândia JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ RICARDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANE DOS SANTOS CANGUSSÚ EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pg. 124. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/04/2017

exercida com o uso ostensivo de arma de fogo e de colete com simulacro de artefato explosivo, além do emprego de palavras de ordem e da privação de liberdade da vítima por tempo juridicamente

Pg. 487. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 07/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME NEWTON DO MONTE PINTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTÔNIO FERREIRA NEO NETO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0097/2017 ADV: MARCOS

Pg. 2544. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

Vistos.Ante a pena em concreto aplicada ao sentenciado EVANDRO ELENO ROSATTI, a prescrição da pretensão punitiva ocorrerá em 20/08/2032 e em relação ao sentenciado DAMIÃO DA SILVA, a prescrição da

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 22936720158190080 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 0002293-67.2015.8.19.0080 APELANTE: IVAN MARCULINO DE ARAÚJO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: DES. KATIA MARIA AMARAL

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