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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 195 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 195 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 195. Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Pg. 2319. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de custódia, nos autos do procedimento em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, fizeram-se presentes o Dr. Eduardo

Pg. 150. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/07/2017

================================================================================ 2A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.116/2017

Pg. 484. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/07/2017

076/1.14.0000893-0 (CNJ 0001455-19.2014.8.21.0076) -AGRÍCOLA M.K. LTDA (PP. DAISY CLAUDIA PINTO 68276/PR, INDIANARA P. PINI SONNI 39808/PR, JOSÉ ANUNCIATO SONNI 32240/PR E NÁBIA ISSA M. ARRUDA

RECURSO ESPECIAL: REsp 1401707 RS 2013/0300370-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.401.707 - RS (2013/0300370-3) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : RODRIGO KRIEGER MARTINS E OUTRO(S) - RS035196 INTERES. : JEFERSON LUIZ VIEIRA DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO...

Andamento do Processo n. 121415-31.2017.8.09.0000 - Habeas-corpus - 28/06/2017 do TJGO

3 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : 121415-31.2017.8.09.0000(201791214150) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA 1 IMPETRANTE (S) : GUSTAVO RIBEIRO ANTONELLI HOMERO PINTO FIGUEIREDO

Pg. 133. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/06/2017

================================================================================ 2A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.106/2017

HABEAS-CORPUS: 1231820720178090000

Como visto no relatório, busca o impetrante a liberdade da paciente, ANA CRISTINA SANTOS DE SOUZA, ao argumento de que não praticou a conduta a ela imputada, faz jus a prisão domiciliar, como determina o artigo 318, inciso V, do Código de Processo Penal.1, vez que é mãe de dois filhos menores, que dependem exclusivamen...

Pg. 75. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/06/2017

1 PACIENTE(S) : ANA CRISTINA SANTOS DE SOUZA ADV(S) : 2637/GO -OTONIEL LOPES SIQUEIRA DECISAO OU DESPACHO: Como visto no relatório, busca o impetrante a liberdade da paciente, ANA CRISTINA SANTOS DE

Andamento do Processo n. 44399-98.2017.8.09.0000 - Habeas-corpus - 26/06/2017 do TJGO

4 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : 44399-98.2017.8.09.0000(201790443997) COMARCA : RUBIATABA RELATOR : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS PROCURADOR : ABRAO AMISY NETO 1 IMPETRANTE(S) : GILBERTO

Pg. 85. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2017

acolhendo o parecer ministerial de cúpula, em conhecer do pedido e denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da relatora. 4 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : 44399-98.2017.8.09.0000(201790443997)

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