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16 de janeiro de 2018
Artigo 195 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 195 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 195. Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Andamento do Processo n. 0000947-53.2017.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/01/2018 do TJSP

no artigo 319 do Código de Processo Penal revelam-se insuficientes (art. 310, II do CPP). Destarte, verificadas..., tudo nos termos do artigo 405, § 1º, do Código de Processo Penal e artigos 149 e 156 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral... as hipóteses previstas pelos artigos 312 e 313, incisos I e II, do Códi...

Pg. 204. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2018

pelos artigos 312 e 313, incisos I e II, do Código de Processo Penal, converto as prisões em flagrante em prisões preventivas, para... cautelar diversa da prisão (art. 282, § 5º do CPP). Isso porque, na espécie, as medidas enumeradas no artigo 319 do Código... de Processo Penal revelam-se insuficientes (art. 310, II d...

Andamento do Processo n. 196899-52.2017.8.09.0000 - Habeas-corpus - 18/12/2017 do TJGO

, RITJGO e 659, do Código de Processo Penal. Nesse sentido, a jurisprudência desta Corte de Justiça: “HABEAS CORPUS. ARTIGO... Vara Criminal de Goiânia, não seria competente para processar e julgar a ação penal, eis que sua competência é restrita... impetrante o presente writ perdeu o seu objeto, restando prejudicada a...

Pg. 75. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2017

o seu objeto, restando prejudicada a análise do mérito, nos termos dos artigos 195, RITJGO e 659, do Código de Processo... Penal. Nesse sentido, a jurisprudência desta Corte de Justiça: “HABEAS CORPUS. ARTIGO 33, DA LEI DE DROGAS. ARTIGO 12... ser julgado prejudicado, nesta parte, por falta de objeto, nos termos do ar...

HABEAS-CORPUS: 2495367720178090000

parecer ministerial, com esteio nos artigos 195 do RITJGO e 659 do CPP , via monocrática, julgo prejudicado o pedido (fls.46... DO EXPOSTO, verificado que a coação aduzida cessou, acompanhando parecer ministerial, com esteio nos artigos 195 do RITJGO...

Andamento do Processo n. 0000947-53.2017.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 01/12/2017 do TJSP

no artigo 319 do Código de Processo Penal revelam-se insuficientes (art. 310, II do CPP). Destarte, verificadas..., tudo nos termos do artigo 405, § 1º, do Código de Processo Penal e artigos 149 e 156 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral... as hipóteses previstas pelos artigos 312 e 313, incisos I e II, do Códi...

Pg. 1301. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/12/2017

artigo 319 do Código de Processo Penal revelam-se insuficientes (art. 310, II do CPP). Destarte, verificadas as hipóteses... previstas pelos artigos 312 e 313, incisos I e II, do Código de Processo Penal, converto as prisões em flagrante... das parcelas previstas nos incisos I e II do Artigo 4º da Lei 11.608/03, se...

HABEAS-CORPUS: 1633479620178090000

. Inteligência do art. 659 do Código de Processo Penal e do art. 195 do RITJGO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.” (TJGO, HC 305197.... Diante disso, resta prejudicada a impetração, nos termos do artigo 659, do Código de Processo Penal e artigo 195... do Código de Processo Penal e do art. 195 do RITJGO. PEDIDO JULGADO PREJUD...

HABEAS-CORPUS: 2352162220178090000

prejudicada a análise do mérito, nos termos dos artigos 195, RITJGO e 659, do Código de Processo Penal. Nesse sentido... a análise do mérito, nos termos dos artigos 195, RITJGO e 659, do Código de Processo Penal. Nesse sentido, a jurisprudência... concreta, porquanto ausentes os motivos autorizadores da medida extrema...

Andamento do Processo n. 163347-96.2017.8.09.0000 - Habeas-corpus - 27/11/2017 do TJGO

do art. 659 do Código de Processo Penal e do art. 195 do RITJGO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.” (TJGO, HC 305197...) no dia 28/08/2017. Diante disso, resta prejudicada a impetração, nos termos do artigo 659, do Código de Processo Penal... e artigo 195, do RITJGO, porquanto desapareceu o interesse no julgamento do pedido...

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