Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
01 de maio de 2017
Artigo 195 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 195 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 195. Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Andamento do Processo n. 0000917-27.2015.815.0381 - Representacao Crimin - 12/04/2017 do TJPB

00759 Processo: 0000917-27.2015.815.0381 - REPRESENTACAO CRIMIN AUTOR: KLECIO VICTOR PEREIRA NEVES ADVOGADO: 016249PB VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA. AUTOR: FELIX CANTALICE NEVES DA SILVA ADVOGADO:

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 12/04/2017

00753 Processo: 0001532-85.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VANIA DA SILVA ADVOGADO: 006295PB ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: JOSE DURE IRMAO ADVOGADO: 006295PB ANANIAS LUCENA

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50002538720164047017 PR 5000253-87.2016.404.7017

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000253-87.2016.4.04.7017/PR RELATOR : MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : FERNANDO MARTINELLI MAFORT ADVOGADO : LUZIA PATRICIA DA SILVA APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA

Andamento do Processo n. 417691-77.2016.8.09.0000 - Habeas-corpus - 04/04/2017 do TJGO

3 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : 417691-77.2016.8.09.0000(201694176916) COMARCA : POSSE RELATOR : DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA 1 IMPETRANTE (S) : ANA CRISTINA VIEIRA DE MELO 1 PACIENTE (S) :

Pg. 166. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/04/2017

de objeto. NA CONFLUÊNCIA DO EXPOSTO, com esteio nos artigos 195 do RITJGO e 659 do CPP c/c art. 557, caput, do CPC, via monocrática, julgo prejudicado o pedido. Cumpra-se. Intimem-se e arquivem-se.

HABEAS-CORPUS: 274491420178090000

LUCAS DE PAULA SOBRINHO, por intermédio de seu advogado, impetra habeas corpus liberatório, sem pedido de liminar, e indica, como autoridade coatora, o MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia-GO. Discorre que o paciente foi preso em flagrante e, posteriormente, denunciado pela suposta prática do c...

HABEAS-CORPUS: 4271276020168090000

Consoante relatado, busca o impetrante a concessão da ordem em favor de ODILON MONTEIRO GUIMARÃES NETO, pleiteando a revogação de sua custódia preventiva, ao argumento de que o fato imputado não configura o crime de furto, que os atos constritivos encontram-se desprovidos de fundamentação idônea, que o paciente é porta...

HABEAS-CORPUS: 266930520178090000

Consoante relatado, busca o impetrante a concessão da ordem em favor de ALBERTO DOUGLAS TOMAZ DE AQUINO, pleiteando a revogação de sua custódia preventiva. De início, cumpre ressaltar que, conforme informes prestados pelo dirigente procedimental, a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 15.02.2017, expedindo-se ...

Andamento do Processo n. 427127-60.2016.8.09.0000 - Habeas-corpus - 31/03/2017 do TJGO

8 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : 427127-60.2016.8.09.0000(201694271277) COMARCA : SÃO DOMINGOS RELATOR : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS 1 IMPETRANTE (S) : MATEUS KOLLING 1 PACIENTE (S) :

Andamento do Processo n. 27449-14.2017.8.09.0000 - Habeas-corpus - 31/03/2017 do TJGO

15 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : 27449-14.2017.8.09.0000(201790274494) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES (A). ITANEY FRANCISCO CAMPOS 1 IMPETRANTE (S) : RICARDO RODRIGUES ROSA 1 PACIENTE (S) : LUCAS DE

×