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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 194 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 194 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 194. (Revogado pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1805595620148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 32 VARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OITAVA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 0180559-56.2014.8.19.0001 ORIGEM: 32ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: NADJANARA LOBÃO

Inteiro Teor. Apelação: APL 225600520148260564 SP 0022560-05.2014.8.26.0564

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAUL O Registro: 2017.0000217465 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0022560-05.2014.8.26.0564, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 474600820158260050 SP 0047460-08.2015.8.26.0050

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000101348 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0047460-08.2015.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Revisão Criminal: EDRVCR 20160060452000100 RN

Embargos de Declaração em Revisão Criminal n° 2016.006045-2/0001.00 Origem:          Vara Única de São Tomé/RN Embargante:   João Elias da Silva Advogado:      Lúcio de Oliveira Silva (2287/RN)

Andamento do Processo n. 2016.006045-2 - Revisão Criminal - 07/12/2016 do TJRN

REVISÃO CRIMINAL Nº 2016.006045-2 - VARA ÚNICA DE SÃO TOMÉ/RN Requerente: João Elias da Silva. Advogado: Lúcio de Oliveira Silva (2287/RN). Requerida: A Justiça Relator: Des. Ibanez Monteiro. EMENTA:

Pg. 42. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 07/12/2016

SECRETARIA JUDICIÁRIA (Edital 1953) De acordo com o Art. 506, III, do CPC, e Art. 171, §1º do Regimento Interno desta Corte, e ainda em conformidade com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei nº 11.419/2006

Andamento do Processo n. 0048563-86.2014.8.17.0001 do dia 01/12/2016 do DJPE

001. 0048563-86.2014.8.17.0001 Apelação (0426959-6) Comarca : Recife Vara : 12ª Vara Criminal Apelante : Higor Paula dos Santos Advog : Herodoto Pinheiro Ramos Filho (PE014521) Apelado : MINISTÉRIO

Pg. 187. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/12/2016

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. PEDIDO PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ABSOLUTA POR FALTA DE CURADOR PARA O APELANTE, MENOR DE 21 ANOS. NEGADO. MENOR IDADE PENAL DE 18 ANOS, ART.

Apelação Criminal: APR 10126160005149001 MG

APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - RÉU MENOR DE VINTE E UM ANOS - DESNECESSIDADE DE CURADOR ESPECIAL - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS. ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - GUARDA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA FINS DE TRÁFICO - COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - ASSOCIAÇÃO P...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10126160005149001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - RÉU MENOR DE VINTE E UM ANOS - DESNECESSIDADE DE CURADOR ESPECIAL - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS.

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