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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 193 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 193 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 193. Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Andamento do Processo n. 0023707-04.2008.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/07/2017 do TJBA

ADV: RUI SOUZA NUNES (OAB 8429/BA) - Processo 0023707-04.2008.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia - RÉU: Leo Romero Souza Cerqueira -

Pg. 331. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/07/2017

6ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA LÚCIA BONIFÁCIO ANDRADE CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIALARIENE SANTOS DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº

Pg. 333. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/07/2017

NOGUEIRA (fl. 134): que: o depoente estava em ronda quando recebeu a informação pela Central a respeito de um roubo a um turista e que os indivíduos saíram em direção a Ondina; que se dirigiram até o

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 211842220178260000 SP 0021184-22.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000434880 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº

Pg. 205. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

ISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. NR. PROTOCOLO : 105264-75.2017.8.09.0004 AUTOS NR. : 128 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NEISSER COSTA VITIMA : CELINA BEATE MARIA DEUTSCH ADV ACUS :

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 50218793320174040000 5021879-33.2017.404.0000

HABEAS CORPUS Nº 5021879-33.2017.4.04.0000/RS RELATOR : JOÃO PEDRO GEBRAN NETO PACIENTE/IMPETRANTE : ADILSON DE PAULA : CELINHO DE OLIVEIRA : DANIEL RODRIGUES FORTES : DEOCLIDES DE PAULA : ENIO PINTO

HABEAS CORPUS: HC 50218793320174040000 5021879-33.2017.404.0000

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por Caroline Dias Hilgert e outros em favor de NELSON REKO DE OLIVEIRA, ROMILDO DE PAULA, DEOCLIDES DE PAULA, DANIEL RODRIGUES FORTES, CELINHO DE OLIVEIRA, RENATO PAULO, JOSCELINO SALVADOR, JOCEMAR BOCASANTA, SILMAR DE PAULO, ENIO PINTO, MARCOS DE OLIVEIRA, AD...

Pg. 170. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/05/2017

apreendidas. Destarte, tem-se que a materialidade e autoria delitivas restaramdevidamente comprovadas, notadamente pelo Auto de Prisão emFlagrante Delito (fls. 02/14), pelos Laudos Periciais nsº.

Pg. 217. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/05/2017

Juiz Auxiliar: Cristina de Araujo Goes Lajchter Juiz Auxiliar: Eron Simas dos Santos Juiz Auxiliar: Pedro Ivo Martins Caruso D'ippolito Juiz Auxiliar: Tiago Fernandes de Barros Responsável pelo

Inteiro Teor. Apelação: APL 91667220158260635 SP 0009166-72.2015.8.26.0635

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000239876 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0009166-72.2015.8.26.0635, da Comarca de São Paulo, em que é

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