Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 193 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 193 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 193. Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Inteiro Teor. Apelação: APL 91667220158260635 SP 0009166-72.2015.8.26.0635

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000239876 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0009166-72.2015.8.26.0635, da Comarca de São Paulo, em que é

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 619938820168260000 SP 0061993-88.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000213214 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 239921920168050000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDÃO Classe : Habeas Corpus n.º

Inteiro Teor. Apelação: APL 860558720108050001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA Classe : Apelação nº

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 22341676920168260000 SP 2234167-69.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000139921 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº

Andamento do Processo n. 0003169-92.2013.403.6119 - 10/02/2017 do TRF-3

0003169-92.2013.403.6119 - JUSTIÇA PÚBLICA X QIAOHONG SU (SP061141 - ANTONIO SILVESTRE FERREIRA E SP285130 - LUCIANE DE OLIVEIRA) QIAOHONG SU, qualificada nos autos, foi denunciada pelo MINISTÉRIO

Pg. 162. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/02/2017

Desembargador Federal Relator Cotrim Guimarães, ao analisar caso emtudo assemelhado, concluindo pela absolvição do réu:Não obstante a existência de robustas provas sobre a materialidade e autoria

HABEAS CORPUS: HC 384740 SP 2017/0001202-8

libanesa, em afronta ao art. 193 do Código de Processo Penal e ao Provimento Conjunto n.º 3/2015 do TJSP. Sustenta.... 193 do Código de Processo Penal e ao Provimento Conjunto n.º 3/2015 do TJSP. Sustenta que "se fazia a participação... os requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no art. 312 do Código ...

Andamento do Processo n. 2017/0001202-8 - Habeas Corpus - 02/02/2017 do STJ

(3954) HABEAS CORPUS Nº 384.740 - SP (2017/0001202-8) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : BRUNO SHIMIZU - SP281123 IMPETRADO : TRIBUNAL

Pg. 5027. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2017

Vistos, etc. Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de JIHAD EL MOKADAD, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,

×