Inciso I do Artigo 1098 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.098. É controlada:
I - a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores;

Petição - Ação Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 9a VARA DO TRABALHO DE ARACAJU - SERGIPE: E SERVIÇOS LTDA. , por seu advogado, na reclamação trabalhista autuada sob o n° , proposta por , notificada da…

Petição - Ação Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

Fls.: 2 CAVEZZALE CAMPOS CAVEZZALE ANTÔNIO CAVEZZALE CÚRIA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 9a VARA DO TRABALHO DE ARACAJU - SE. Autos n° BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ,…

Andamento do Processo n. 0008940-98.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum Cível - 17/12/2021 do TJES

48 - 0008940-98.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum Cível Requerente: CINARA APARECIDA DE ABREU e outros Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a):…

Página 225 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 17 de Dezembro de 2021

2. Assim, têm-se que, a partir de 11 de janeiro de 2003, data que entrou em vigor o Código Civil - Lei 10.406 /2002... com espeque no art. 487 , I do CPC e artigo 1.242 do Código Civil para …

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. Processo n° JBF PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o n° , estabelecida na CEP ,…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. Processo n° JBF PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o n° , estabelecida na CEP ,…

Andamento do Processo n. 0000061-51.2019.5.11.0004 - AP - 10/12/2021 do TRT-11

Processo Nº AP-0000061-51.2019.5.11.0004 Relator ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES AGRAVANTE RICARDO ROSSETE MORAES FILHO ADVOGADO FABIO CESAR SILVA DE SOUZA (OAB: 6518/AM) AGRAVADO MARCIO ANDREY BRAGA…

Andamento do Processo n. 0000061-51.2019.5.11.0004 - AP - 10/12/2021 do TRT-11

Processo Nº AP-0000061-51.2019.5.11.0004 Relator ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES AGRAVANTE RICARDO ROSSETE MORAES FILHO ADVOGADO FABIO CESAR SILVA DE SOUZA(OAB: 6518/AM) AGRAVADO MARCIO ANDREY BRAGA DE…

Página 1100 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 10 de Dezembro de 2021

condição de sócio majoritário, aos 15 anos de idade, em 27.2.2011, integralizando 400.000 das 800.000 quotas do capital social. Os executados Cristiane Rodrigues Silveira e Ricardo Rossete Moraes…

Página 1104 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 10 de Dezembro de 2021

Em se tratando de recurso de revista em agravo de petição, prejudicada a análise da legislação infraconstitucional apontada como violada, por força do §2º do art. 896 da CLT. Contudo, por vislumbrar…