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15 de julho de 2018
Parágrafo 9 Artigo 165 da Constituição Federal de 1988

Art. 165, § 9 da Constituição Federal de 88

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Andamento do Processo n. 0001601-69.2017.5.10.0801 - ROPS - 19/06/2018 do TRT-10

22, inciso I; artigo 165 , § 9º , inciso II , da Constituição Federal . - violação do (s) Consolidação das Leis... , da Constituição Federal . - violação do (s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 384 ; artigo 71, § 5º. - divergência... possível realizar terceirização na atividade-fim. O procedimento ofende dis...

Andamento do Processo n. 0001601-69.2017.5.10.0801 - ROPS - 19/06/2018 do TRT-10

, inciso I; artigo 165, §9º, inciso II, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo... DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal. - violação do(s... da empregadora (Lojas Riachuelo). Sustenta, ainda, que o art. 384 da ...

Andamento do Processo n. 0004144-79.2016.5.10.0801 - RO - 13/07/2018 do TRT-10

5º, inciso LV; artigo 8º; artigo 22, inciso I; artigo 165, §9º, inciso II, da Constituição Federal. - violação do(s... do artigo 384 da CLT pela Constituição Federal de 1988 decorre da proteção ao trabalhador diante dos riscos à sua saúde... / Intervalo Intrajornada. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso I...

Andamento do Processo n. 0004144-79.2016.5.10.0801 - RO - 13/07/2018 do TRT-10

22, inciso I; artigo 165, §9º, inciso II, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho...(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho... da empregadora (Lojas Riachuelo). Sustenta, ainda, que o art. 384 da CLT nã...

Pg. 164. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 13/07/2018

do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 8º; artigo 22, inciso I; artigo 165, §9º..., inciso II, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 8º, §2... do artigo 896-A da CLT (redação conferida pela lei 13.467, de 13.7...

Pg. 167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 13/07/2018

do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 8º; artigo 22, inciso I; artigo 165, §9...º, inciso II, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo... do §6º do artigo 896-A da CLT (redação conferida pela lei 13.467, de 13.7...

Pg. 67. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/07/2018

: a) artigos 1º, 8º, inciso I, 165, § 9º, e 169, caput e §1º, asseverando que a Lei Distrital que instituiu a incorporação... ser admitido com relação à suposta transgressão ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, porquanto o Supremo...) - Tema 339, concluiu que ?O art. 93, IX, da Constituição Federal exige q...

Pg. 136. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/07/2018

que, nos termos do art. 165, § 9º, II, da CF/88, cabe exclusivamente a Lei Complementar o estabelecimento de normas... moradia, assegurado pelo art. 6º da CF/88, tampouco com as iniciativas do Governo Federal de financiamento da habitação... a defeitos de construção em imóveis do SFH. 07. O art. 2º da MP nº 633/13 da ...

Pg. 146. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/07/2018

administrativa da estrutura do FCVS , sendo certo que, nos termos do art. 165, § 9º, II, da CF/88, cabe exclusivamente a Lei...Pg. 146. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/07/2018 07. O art. 2º da MP nº 633/13... da nova redação à Lei nº 12.409/11, cujo artigo 1º A passa a dispor que "...

Pg. 149. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/07/2018

, sendo certo que, nos termos do art. 165, § 9º, II, da CF/88, cabe exclusivamente a Lei Complementar o estabelecimento... social à moradia, assegurado pelo art. 6º da CF/88, tampouco com as iniciativas do Governo Federal de financiamento...Pg. 149. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/...

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