Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Parágrafo 9 Artigo 165 da Constituição Federal de 1988
MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA: MC MS 35099 RJ - RIO DE JANEIRO 0008824-63.2017.1.00.0000

da Constituição Federal de 1988, artigo 16, incisos I e II, § 1º, incisos I e II, §§ 2º e 3º e art. 71, da lei..., §§ 1º. 2º e 9º incisos I e II artigo 169, e § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, artigo 16, incisos I e II, § 1º... a Dedicação Exclusiva de acordo com art. 165, inciso I,II e III, §§ 1º. 2º e ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1109482 RS - RIO GRANDE DO SUL 5010924-64.2014.4.04.7107

, 165, § 9º, 167, IX, 150, IV da Constituição Federal e ao Princípio da Legalidade. Aduz, ainda com afronta aos arts. 72... sociais PIS e COFINS não constitui ofensa à Constituição Federal, ante o disposto no art. 195, I, 'b', do texto... no preço. 6. Não há dupla tributação ou afronta ao art. 154, I da Constituição Fe...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1302056 RJ 2011/0313915-7

, 535, II, do CPC/1973; 2º, caput, § 4º, e 4º da Lei 10.168/2000; 5º, XXXV, 165, § 9º, II, do CF/1988; e 35, § 2º, e 36.../1973; 2º, caput, § 4º, e 4º da Lei 10.168/2000; 5º, XXXV, 165, § 9º, II, do CF/1988; e 35, § 2º, e 36 do ADCT. Sustenta..., julgado em 19/5/2011, DJe 2/9/2011) Ante o exposto, com fulcro no art. 93...

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA: ACO 713 MA - MARANHÃO 0001079-86.2004.1.00.0000

do inciso II do § 9º do art. 165 da Constituição. § 2º. O Fundo criado por este artigo passa a ser denominado Fundo... na parte final do inciso II do § 9º. do art. 165 da Constituição. Art. 72. Integram o Fundo Social de Emergência: I..., nos termos do art. 102, I, “f”, da Constituição, não se evidencia a competência ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 670146 SC 2015/0048249-3

da vedação material imposta pela Constituição Federal - art. 62, inciso I, alínea "b" - e é, portanto, flagrantemente..., inciso III, art. 165, § 9º, inciso II, e art. 192, da Carta Magna). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. APÓLICES PÚBLICAS... da vedação material imposta pela Constituição Federal - art. 62, inciso I, ...

RECURSO ESPECIAL: ParMPF no REsp 1401266 SP 2013/0291868-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.401.266 - SP (2013/0291868-7) RECORRENTE : SAP BRASIL LTDA ADVOGADOS : MAURO BERENHOLC - SP104529 TÉRCIO CHIAVASSA - SP138481 LUIZ FERNANDO D L MACHADO E OUTRO(S) - SP254028 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O DECISAO Trata-se de recurso espec...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1244014 RJ 2011/0052590-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.244.014 - RJ (2011/0052590-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : JP MORGAN CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) - SP124071 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O DECISAO T...

: 7099707020178070016 DF 0709970-70.2017.8.07.0016

ADMINISTRATIVO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. carreira SOCIOEDUCATIVA do Distrito Federal. aumento do valor de vencimento básico. Lei Distrital n. 5.351/2014. implementação do reajuste de forma retroativa. POSSIBILIDADE. ALEGADA violação à Lei de Responsabilidade Fiscal E INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA....

: 7118751320178070016 DF 0711875-13.2017.8.07.0016

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. CARREIRA DE ATIVIDADES RODOVIÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL. REAJUSTE ESCALONADO. GRATIFICAÇÃO RODOVIÁRIA ? GR. LEI DISTRITAL Nº 5.125/13. IMPLEMENTAÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em...

: 7076998820178070016 DF 0707699-88.2017.8.07.0016

ADMINISTRATIVO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. rejeitada. carreira SOCIOEDUCATIVA do Distrito Federal. aumento do valor de vencimento básico. Lei Distrital n. 5.351/2014. ALEGADA violação à Lei de Responsabilidade Fiscal E INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAM...

×