Artigo 1098 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.098. É controlada:
I - a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores;
II - a sociedade cujo controle, referido no inciso antecedente, esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades ou sociedades por esta já controladas.

Página 1689 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Julho de 2020

III , alínea b do Código de Processo Civil . Considerando o longo prazo previsto para o cumprimento do acordo, determino.... Pois bem. O requerimento inicial deve ser DEFERIDO. Restou incontroverso …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50082173620174047005 PR 5008217-36.2017.4.04.7005

, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC c/c art. 10 da Lei 12.016/09...; Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009). Custas pela …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07264951020198070000 DF 0726495-10.2019.8.07.0000

do Código Civil: Art. 1.098. É controlada: I - a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos... aos autos, não verifico, neste momento processual, o preenchimento dos …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10005122020185020077 SP

. 10 e 448, da CLT), ainda, pela desconsideração da personalidade jurídica (art. 28, § 5º, da Lei 8.78/90..., por força do art. 674, do Código de Processo Civil. Assim se dá, pois é responsável …

Página 971 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Junho de 2020

nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas e honorários... e confiança em substituição à nomeada por este juízo, em obediência ao art. 168 …

Página 735 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 1 de Junho de 2020

como efetiva controladora. Ressalte-se, ainda, que o artigo 1098 , do Código Civil prevê que: 'Art. 1.098 . É controlada: I... CONCRETO PELO JUÍZO (ART. 2º, § 3º); II- NAS HIPÓTESES RESTRITAS DE …

Página 936 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 1 de Junho de 2020

das empresas e atuam como efetiva controladora. Ressalte-se, ainda, que o artigo 1098 , do Código Civil prevê que:... conjunta das empresas dele integrantes (artigo 2º , parágrafo 3º , da CLT , …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 3541520115020016

o rumo das empresas e atuam como efetiva controladora. Ressalte-se, ainda, que o artigo 1098, do Código Civil prevê... INTERPOSTO ANTES E DEPOIS DA LEI 13.015/2014. ANÁLISE CONJUNTA. RETORNO DOS …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 22507520155020009

aos artigos 170 a 181 da CF/88 e do artigo 60 da Lei 11.101 /2005, muito menos ao disposto na OJ 411 da SDI-1... e LV , 170 e 181 da Constituição Federal ; 265 , 1097 , 1098 , 1099 e 1100 do C…

Página 35286 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 28 de Maio de 2020

e atuam como efetiva controladora. Ressalte-se, ainda, que o artigo 1098 , do Código Civil prevê que: "Art. 1.098. É... CASO CONCRETO PELO JUÍZO (ART. 2º, § 3º); II- NAS HIPÓTESES RESTRITAS DE …