I - a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores;
II - a sociedade cujo controle, referido no inciso antecedente, esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades ou sociedades por esta já controladas.
Doutrina sobre este ato normativo
• 1. Correspondência legislativa (parcial). LSA 243 § 2.º. V. LSA 244, 245, 246, 248 [com redação dada pela L 11941/09], 264. • 2. Sociedade controlada. “Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou por meio de outras controlada, é titular de direitos de sócios q...
Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery
Art. 1.097 - Capítulo VIII. Das Sociedades Coligadas - Código Civil Comentado
Processo 1001825-39.2020.8.26.0655 - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.A.M.C.R.P.M.V.M.C.C. - Em face da certidão de fl. 72, inscreva-se a dívida, extraindo a competente certidão e…
documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver correspondente específico,sob pena de indeferimento da digitalização. 4) Concluído o peticionamento, a Serventia deverá intimar as…
Processo Nº ROT-1001341-75.2021.5.02.0083 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE ANIZIO RAMOS PEREIRA ADVOGADO ANTONIO MANUEL DE AMORIM(OAB: 252503/SP) RECORRIDO VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.
Processo Nº ROT-1001341-75.2021.5.02.0083 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE ANIZIO RAMOS PEREIRA ADVOGADO ANTONIO MANUEL DE AMORIM(OAB: 252503/SP) RECORRIDO VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.
Processo Nº ROT-1001341-75.2021.5.02.0083 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE ANIZIO RAMOS PEREIRA ADVOGADO ANTONIO MANUEL DE AMORIM(OAB: 252503/SP) RECORRIDO VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.
autonomia, integrem grupo econômico. A primeira hipótese refere-se ao grupo econômico hierarquizado ou sob subordinação, em que uma das empresas exerce o poder de dominação em face das demais. Essa…
relação a outra e o grupo econômico horizontal, no qual devem ser comprovados a existência de interesse integrado, a comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas integrantes. Conforme…
II- NAS HIPÓTESES RESTRITAS DE APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º DA CLT, A MERA IDENTIDADE DE SÓCIOS ENTRE AS EMPRESAS INTEGRANTES, EMBORA NÃO BASTE À CARACTERIZAÇÃO DO GRUPO ECONÔMICO,…
Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ PROCESSO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A , nos autos da reclamação trabalhista proposta por , vem por…
Recorrentes: ACAPULCO TERCERIZAÇAO DE SERVIÇOS EIRELI - EPP E OUTRA Advogado: Dr. Luiz Gustavo Carmona Recorridos: MARIA JOSÉ BARBOSA PERINA E OUTRO Advogada: Dra. Juliana Santos de Morais Recorrido:…