Art. 1098 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.098. É controlada:
I - a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores;
II - a sociedade cujo controle, referido no inciso antecedente, esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades ou sociedades por esta já controladas.

Página 29 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 16 de Setembro de 2019

o prazo do artigo 1098 do Código Civil, enquanto deveria ter sido entregue até o final do mês de abril. Já o balanço relativo... ao lote 02 foi aceito justamente por ter sido entregue em …

Apostila de Teoria Geral dos Contratos

de direitos, artigo 424, vez que elaborado integralmente pelo policitante. O art. 423 do Código Civil versa: “Quando houver... sobre o das partes. Conforme o disposto no art. 421 do Código Civil: “ …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : Ag-RR 1788004320085020049

dos arts. 2º, §2º, 10 e 448 da CLT; 275 do Código Civil; 49, § 1º, 60 e 141, I e II, e § 1º, da Lei 11.101/05 e 133, § 2º..., 265, 1.097, 1.098, 1.099 e 1.100, do Código Civil, 265 e 278 da Lei

Andamento do Processo n. 0001215-20.2017.5.20.0006 - Rot - 06/09/2019 do TRT-20

/99-4; Quarta Turma; Rel. Juiz Hugo Carlos Scheuermann; Julg. 17/12/2001; DOERS 18/02/2002). À luz do artigo 2º, § 2º... do capital de cada uma - art. 1.099 do Código Civil); ou simples participação …

Andamento do Processo n. 0001215-20.2017.5.20.0006 - Rot - 06/09/2019 do TRT-20

aquela que alguém possui a maioria do capital - art. 1098, I, do Código Civil); ou coligação (sociedades coligadas seriam.../2001; DOERS 18/02/2002). À luz do artigo 2º, § 2º, da CLT, bem como em …

Andamento do Processo n. 0001215-20.2017.5.20.0006 - Rot - 06/09/2019 do TRT-20

controlada é aquela que alguém possui a maioria do capital - art. 1098, I, do Código Civil); ou coligação (sociedades... Scheuermann; Julg. 17/12/2001; DOERS 18/02/2002). À luz do artigo 2º, § 2º, …

Página 1359 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 6 de Setembro de 2019

que alguém possui a maioria do capital - art. 1098, I, do Código Civil); ou coligação (sociedades coligadas seriam aquelas... das quais um sócio possuísse mais de dez por cento do capital de cada …

Página 1377 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 6 de Setembro de 2019

tem diversos graus como o controle (sociedade controlada é aquela que alguém possui a maioria do capital - art. 1098, I..., do Código Civil); ou coligação (sociedades coligadas seriam aquelas das …

Página 1396 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 6 de Setembro de 2019

diversos graus como o controle (sociedade controlada é aquela que alguém possui a maioria do capital - art. 1098, I, do Código... de cada uma - art. 1.099 do Código Civil); ou simples participação …

Página 37946 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Setembro de 2019

devidos ao reclamante na presente ação (art. 2º, §2º, da CLT, art. 3º, § 2º, da Lei 5.889/73, artigos 1098 e 1099 do CC.... INDENIZAÇÃO Registro que, no caso em apreço, não há falar em aplicação de …