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Artigo 1098 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.098. É controlada:
I - a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores;
II - a sociedade cujo controle, referido no inciso antecedente, esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades ou sociedades por esta já controladas.
TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Adicional [2594], Adicional de Insalubridade [1666], Verbas Rescisórias [2546], Grupo Econômico [5356], Responsabilidade Solidária / Subsidiária [1937], Duração do Trabalho [1658], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], DIREITO DO TRABALHO [864], Horas Extras [2086], Multa de 40% do FGTS [1998], Adicional de Periculosidade [1681], Adicional de Horas Extras [55365], Horas in Itinere [1661], • 1000577-30.2018.5.02.0363 • 3ª Vara do Trabalho de Mauá do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000395-69.2019.5.02.0602 SP
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Ressalte-se, ainda, que o artigo 1.098, do Código Civil prevê que: "Art. 1.098. É controlada: I - a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas…
Página 9989 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Julho de 2021
relação a outra; e o grupo econômico horizontal, no qual devem ser comprovados a existência de interesse integrado, a comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas integrantes. Conforme…
Página 9993 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Julho de 2021
sociedades, seja por meio de pessoas jurídicas distintas ou de pessoas físicas com poder de gestão, ditam o rumo das empresas. Ressalte-se, ainda, que o artigo 1.098, do Código Civil prevê que: "Art.
Página 9996 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Julho de 2021
trabalhista: o primeiro quando há hierarquia ou subordinação empresarial, com exercício de dominação de uma empresa em relação a outra; e o grupo econômico horizontal, no qual devem ser comprovados a…
Petição - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
20/07/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 1a Vara Federal de São Última distribuição : 02/04/2018 Valor da causa: Assuntos: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Dívida Ativa,…