Artigo 1098 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.098. É controlada:
I - a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores;
II - a sociedade cujo controle, referido no inciso antecedente, esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades ou sociedades por esta já controladas.

Andamento do Processo n. 1001825-39.2020.8.26.0655 - Cumprimento de Sentença - 08/08/2022 do TJSP

Processo 1001825-39.2020.8.26.0655 - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.A.M.C.R.P.M.V.M.C.C. - Em face da certidão de fl. 72, inscreva-se a dívida, extraindo a competente certidão e…

Página 3750 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022

documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver correspondente específico,sob pena de indeferimento da digitalização. 4) Concluído o peticionamento, a Serventia deverá intimar as…

Andamento do Processo n. 1001341-75.2021.5.02.0083 - ROT - 04/08/2022 do TRT-2

Processo Nº ROT-1001341-75.2021.5.02.0083 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE ANIZIO RAMOS PEREIRA ADVOGADO ANTONIO MANUEL DE AMORIM(OAB: 252503/SP) RECORRIDO VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Andamento do Processo n. 1001341-75.2021.5.02.0083 - ROT - 04/08/2022 do TRT-2

Processo Nº ROT-1001341-75.2021.5.02.0083 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE ANIZIO RAMOS PEREIRA ADVOGADO ANTONIO MANUEL DE AMORIM(OAB: 252503/SP) RECORRIDO VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

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Página 14165 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Agosto de 2022

autonomia, integrem grupo econômico. A primeira hipótese refere-se ao grupo econômico hierarquizado ou sob subordinação, em que uma das empresas exerce o poder de dominação em face das demais. Essa…

Página 14169 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Agosto de 2022

relação a outra e o grupo econômico horizontal, no qual devem ser comprovados a existência de interesse integrado, a comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas integrantes. Conforme…

Página 14173 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Agosto de 2022

II- NAS HIPÓTESES RESTRITAS DE APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º DA CLT, A MERA IDENTIDADE DE SÓCIOS ENTRE AS EMPRESAS INTEGRANTES, EMBORA NÃO BASTE À CARACTERIZAÇÃO DO GRUPO ECONÔMICO,…

Petição Inicial - TRT01 - Ação Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos S.A - Atord - contra Crefisa Credito Financiamento e Investimentos e Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ PROCESSO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A , nos autos da reclamação trabalhista proposta por , vem por…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-43.2014.5.02.0372

Recorrentes: ACAPULCO TERCERIZAÇAO DE SERVIÇOS EIRELI - EPP E OUTRA Advogado: Dr. Luiz Gustavo Carmona Recorridos: MARIA JOSÉ BARBOSA PERINA E OUTRO Advogada: Dra. Juliana Santos de Morais Recorrido:…