Art. 1097 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.097. Consideram-se coligadas as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas, filiadas, ou de simples participação, na forma dos artigos seguintes.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 64008920085020318

DE EMPRESA. ARTIGO 60 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI 11.101 /2005 . Conforme assenta o parágrafo único do artigo 60 da Lei ...): - violação do (a) Código de Processo Civil, artigo 113, § 2º. - …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 08073893720138240023 Capital 0807389-37.2013.8.24.0023

Apelação Cível n. 0807389-37.2013.8.24.0023, da Capital Relator: Desembargador Luiz Zanelato APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DECLARATÓRIA DE DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DE COMPENSAÇAO DE…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00330230520128240023 Capital 0033023-05.2012.8.24.0023

Apelação Cível n. 0033023-05.2012.8.24.0023, da Capital Relator: Desembargador Luiz Zanelato APELAÇAO CÍVEL. AÇAO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU DE PLENO…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07050110220208070000

cooperadas que o integram (ID 47132392 ? 51718532). Nos termos do art. 1.097 do Código Civil, consideram... Lei 5.764/71 que dispõe sobre o regime jurídico das sociedades cooperativas, cujos a…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07050153920208070000

das entidades cooperadas que o integram (ID 47132392 ? 51718532). Nos termos do art. 1.097 do Código Civil, consideram... regidas pela Lei 5.764/71 que dispõe sobre o regime jurídico das …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07050093220208070000

e a independência das entidades cooperadas que o integram (ID 47132392 ? 51718532). Nos termos do art. 1.097 do Código.... Argumentam que são regidas pela Lei 5.764/71 que dispõe sobre o …

Página 1487 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Março de 2020

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL(1118) Nº 0006061-74.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federalde Campinas EMBARGANTE:LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, LIX CONSTRUCOES…

Andamento do Processo n. 0705015-39.2020.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 09/03/2020 do TJDF

N. 0705015-39.2020.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: UNIMED DE MINEIROS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. A: UNIMED DE PORANGATU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. A: UNIMED DE JATAI COOPERATIVA DE…

Andamento do Processo n. 0705009-32.2020.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 09/03/2020 do TJDF

N. 0705009-32.2020.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: DF10249 - BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO. R: ESPOLIO MARIA ELIFIA MENDES DE LIMA. Adv(s).:…

Andamento do Processo n. 0705011-02.2020.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 09/03/2020 do TJDF

N. 0705011-02.2020.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: DF10249 - BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO. R: ESPOLIO MARIA ELIFIA MENDES DE LIMA - CPF:…