Art. 1097 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.097. Consideram-se coligadas as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas, filiadas, ou de simples participação, na forma dos artigos seguintes.

Impactos contratuais do Coronavírus (Parte 2)

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07050110220208070000

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das entidades cooperadas que o integram (ID 47132392 ? 51718532). Nos termos do art. 1.097 do Código Civil, consideram... regidas pela Lei 5.764/71 que dispõe sobre o regime jurídico das …

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e a independência das entidades cooperadas que o integram (ID 47132392 ? 51718532). Nos termos do art. 1.097 do Código.... Argumentam que são regidas pela Lei 5.764/71 que dispõe sobre o …

Página 1487 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Março de 2020

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