Art. 191 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 191. Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Andamento do Processo n. 7436-61.2019.8.09.0149 - Ação Penal - 18/09/2019 do TJGO

CONTINUO, PASSOU-SE AO INTERROGATORIO DO RE U, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 185 A 191, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ENCERRADA... O ARTIGO 203 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EM SISTEMA DE GRAVA CAÓ …

Página 1934 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2019

-SE AO INTERROGATORIO DO RE U, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 185 A 191, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL... O PEDIDO. EM SEGUIDA, PA SSOU-SE A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS …

Andamento do Processo n. 14010-37.2018.8.09.0149 - Acao Penal - 11/09/2019 do TJGO

O ARTIGO 203 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, EM SISTEMA DE GRAVACAO MAGNETICA AUDIOVIS UAL, CONSTANTE DE UM DVD... COM SEU DEFE NSOR. ATO CONTINUO, PASSOU-SE AO INTERROGATORIO DO REU, NOS TERMO S DOS …

Andamento do Processo n. 142961-69.2006.8.09.0149 - Acao Penal - 11/09/2019 do TJGO

. ATO CONTINUO, PASSOU-SE AO INTERROGATORIO DO REU, NO S TERMOS DOS ARTIGOS 185 A 191, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL...Andamento do Processo n. 142961-69.2006.8.09.0149 - Acao Penal - 11/09/2019 …

Página 2946 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Setembro de 2019

, NOS TERMO S DOS ARTIGOS 185 A 191 , TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . ENCER RADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, A MM. JUIZA ABRIU... , TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . A REPRESENTANTE MINISTERIAL …

Andamento do Processo n. 186-82.2019.4.01.3301 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 06/09/2019 do TRF-1

. Como se sabe, o CPP, editado em 1941, com inspiração fascista, prescreve em seu art. 191 que, havendo mais de um acusado...Andamento do Processo n. 186-82.2019.4.01.3301 - Ação Penal de …

Página 454 da Caderno Judicial - SJBA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 6 de Setembro de 2019

na decisão de fls. 22/24, o crédito tributário foi constituído em 02/03/2017. Como se sabe, o CPP, editado em 1941..., com inspiração fascista, prescreve em seu art. 191 que, havendo mais de um …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 15002184020188260028 SP 1500218-40.2018.8.26.0028

das testemunhas, a Lei 11.719 /2008, posterior àquela, alterou a letra do artigo 400 , do Código de Processo Penal... 127.900/AM do Supremo Tribunal Federal (11/03/2016), a regra disposta no art.…

Andamento do Processo n. 0500054-95.2018.4.02.5104 - Ação Penal - 30/08/2019 do TRF-2

, recomenda -se o desmembramento da ação, com fulcro no art. 80 do Código de Processo Penal, o que facilita a instrução... a aplicação do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal (STJ - …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 00048517920188240011 Brusque 0004851-79.2018.8.24.0011

há obrigatoriedade da sua presença nesse ato que, por força do art. 191 do Código de Processo Penal, é feito... A INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DA PROVA ORAL PREVISTA NO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENA…