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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 191 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 191 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 191. Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Como é uma audiência criminal?

das testemunhas (artigo 57 da Lei 11.343/06): Art. 57. Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório..., então, para a oitiva do ofendido, testemunhas e acusado (artigo 89 da Lei 9.099/95): Art. 81. Aberta a audiência, será dada... Processo Penal (ordinário, sumário e sumaríssimo, sem falar do rito con...

Inteiro Teor. : 723332820158260000 SP 0072333-28.2015.8.26.0000

de Justiça, que o artigo 191, do Código de Processo Penal, determina que “havendo mais de um acusado, serão interrogados... ao artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, às penas de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto... existia antes da Lei n.º 10.792/03. Alega, de outro lado, haver violação ao...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1096341 PR 2017/0110542-0

) HABEAS CORPUS. APELAÇAO. ROUBO QUALIFICADO. ART. 186 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LEI 10.792/03. INTERROGATÓRIO...) HABEAS CORPUS. APELAÇAO. ROUBO QUALIFICADO. ART. 186 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LEI 10.792/03. INTERROGATÓRIO. SILÊNCIO... de corréu não enseja a nulidade automática do feito, haja vista que o a...

Andamento do Processo n. 2017/0110542-0 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

PENAL. LEI 10.792/03. INTERROGATÓRIO. SILÊNCIO DO ACUSADO. ATO QUE NÃO FOI INTERPRETADO EM PREJUÍZO DA DEFESA. ART. 156..., QUE MODIFICOU O ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO ATO. INQUIRIÇÃO DE CORRÉUS... 156, do Código de Processo Penal: "a prova da alegação incumbirá a quem a fiz...

Pg. 15175. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.719/2008, QUE MODIFICOU O ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESNECESSIDADE... do feito, haja vista que o art. 191 do Código de Processo Penal preceitua que os réus serão interrogados separadamente... de apelação. 4. Nos termos do art. 571, II, do Código de Processo Penal, eventual nu...

Andamento do Processo n. 12476-31.2017.4.01.4100 - Ação Penal - 18/12/2017 do TRF-1

, nos termos do artigo 191 do Código de Processo Penal. Assim, só será escoltado ou disponibilizado link... de fuga, nos termos do artigo 185, § 2º, inciso I, do Código de Processo Penal. Os réus serão interrogados separadamente...Andamento do Processo n. 12476-31.2017.4.01.4100 - Ação Penal - 18/12/2017 do TRF-1 Numer...

Andamento do Processo n. 8023-90.2017.4.01.4100 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 18/12/2017 do TRF-1

serão interrogados separadamente, nos termos do artigo 191 do Código de Processo Penal. Assim, só será escoltado..., e, consequentemente, do risco de fuga, nos termos do artigo 185, § 2º, inciso I, do Código de Processo Penal. Os réus...Andamento do Processo n. 8023-90.2017.4.01.4100 - Ação Penal de Competência do Jui...

Andamento do Processo n. 8241-21.2017.4.01.4100 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 18/12/2017 do TRF-1

do artigo 191 do Código de Processo Penal. Assim, só será escoltado ou disponibilizado link de videoconferência na data..., nos termos do artigo 185, § 2º, inciso I, do Código de Processo Penal. Os réus serão interrogados separadamente, nos termos...Andamento do Processo n. 8241-21.2017.4.01.4100 - Ação Penal de Compe...

Pg. 16. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/12/2017

. Os réus serão interrogados separadamente, nos termos do artigo 191 do Código de Processo Penal . Assim, só será... periculosidade, e, consequentemente, do risco de fuga, nos termos do artigo 185 , § 2º , inciso I , do Código de Processo Penal.... Vejamos: […] FRAUDE À LICITAÇÃO (ARTIGO 89 DA LEI 9.099 /1995). INTIMA...

Pg. 17. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/12/2017

, do Código de Processo Penal. Os réus serão interrogados separadamente, nos termos do artigo 191 do Código de Processo Penal..., assim como a falta de nomeação de advogado dativo não são causas de nulidade da ação penal. 3. No caso dos autos, o paciente.... Intimem-se. Cumpra-se.” Numeração única: 8023-90.2017.4.01.41...

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