Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 191 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 191 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 191. Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 289766020024036100 SP

a prescrição, nos termos do artigo 142 da lei 8112 /90, A Portaria 66/97, que instaurou processo disciplinar, foi publicada... mantida. Com efeito, não ocorre a prescrição. O artigo 142 da Lei 8.112 /90 determina que: Art. 142. A ação disciplinar... do processo 10880.013157 -51 e no memorando 401 de 19/9/97, o que ...

Andamento do Processo n. 0040367-47.2000.4.03.0000 - Apelação Criminal - 29/03/2017 do TRF-3

00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0040367-47.2000.4.03.0000/SP 2000.03.00.040367-0/SP APELANTE : Justiça Pública APELANTE : JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS ADVOGADO : SP285599 DANIEL MARTINS SILVESTRI :

Andamento do Processo n. 0040367-47.2000.4.03.0000 - Apelação Criminal - 29/03/2017 do TRF-3

00005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0040367-47.2000.4.03.0000/SP 2000.03.00.040367-0/SP APELANTE : Justiça Pública APELANTE : JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS ADVOGADO : SP285599 DANIEL MARTINS SILVESTRI :

Pg. 19. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/03/2017

junto ao Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Além de não ter havido oposição de exceção de suspeição à desembargadora federal relatora, bem como de não ter sido

Pg. 23. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/03/2017

lavagemde capitais; c) dissídio jurisprudencial no tocante à tipificação do crime de lavagemde capitais, haja vista que se trata de aquisição de imóvel em observância aos ditames da legislação civil,

Andamento do Processo n. 0008523-92.2016.4.05.8300 - 23/03/2017 do TRF-5

4 - 0008523-92.2016.4.05.8300 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL x LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MEDEIROS JUNIOR, sandra maria da silva, TACIANA MARIA COSTA MAGALHAES). DECISÃO VISTOS

Pg. 44. Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 23/03/2017

2 - 0008396-91.2015.4.05.8300 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL x REGINA COELI VIEIRA MACHADO (Adv. MARIA BERNADETE M DE AZEVEDO). DESPACHO 1. Conforme a Certidão de Movimentos Migratórios da Polícia

Andamento do Processo n. 0000324-81.2016.4.05.8300 - 15/03/2017 do TRF-5

2 - 0000324-81.2016.4.05.8300 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. LADIA MARA DUARTE CHAVES ALBUQUERQUE) x ADELSON BORGES (Adv. ANDRE GUSTAVO WANDERLEY, FRANCISCO REIS PINHEIRO FILHO) x JOSE MANOEL

Pg. 13. Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 15/03/2017

de Processo Penal, com a edição da Lei n.º 10.792/2003, o qual estabelece que o magistrado, após proceder ao interrogatório, deve indagar de todas as partes, sem exceção, se restam eventuais fatos a

Pg. 14. Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 15/03/2017

de um dos litisconsortes penais passivos, invocando a garantia do "due process of law", ver assegurado o seu direito de formular reperguntas aos corréus no respectivo interrogatório judicial. -

×