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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 191 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 191 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 191. Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50372191720174040000 5037219-17.2017.404.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5037219-17.2017.4.04.0000/PR AGRAVANTE: DEVANIL ANTONIO FRANCISCO AGRAVADO: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50372191720174040000 5037219-17.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão, exarada no evento 15 dos autos originários, que negou provimento ao pedido de tutela de urgência, por entender que o processo citado ocorreu sem qualquer nulidade. Alega a parte agravante que ingressou com a demanda originária com vistas a declarar a nuli...

Andamento do Processo n. 227575-58.2013.8.09.0085 - Acao Penal - 07/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 227575-58.2013.8.09.0085 AUTOS NR. : 267 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEOVANDRO DE MORAIS PIRES EDILSON NORONHA DA SILVA VITIMA : DEUSIMAR TOME DA CRUZ ADELZIN FERREIRA DE SOUZA

Andamento do Processo n. 41659-82.2012.8.09.0085 - Acao Penal - 07/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 41659-82.2012.8.09.0085 AUTOS NR. : 54 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RICARDO MENDES RIBEIRO ACUSADO : ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 16684 GO - ROSALI APARECIDA DE MELO

Pg. 1560. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/07/2017

NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEOVANDRO DE MORAIS PIRES EDILSON NORONHA DA SILVA VITIMA : DEUSIMAR TOME DA CRUZ ADELZIN FERREIRA DE SOUZA ADV ACUS : 36626 GO - ODAIR ONOFRE GOMES CAMILO 16665 GO -

Pg. 1564. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/07/2017

IMPUTADO, FOI ESTE CIENTIFICADO DO INTEIRO TEOR DA ACUSACAO E IN FORMADO DO SEU DIREITO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL DE PE RMANECER EM SILENCIO, DIREITO ESTE QUE NAO PODERA SER INTERPRETAD O

Pg. 1656. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/07/2017

3.3 Empós, ao Ministério Público.4. Deverá, outrossim, o Cartório Judicial cumprir a ordem contida no item 1 da decisão de pp. 47/48.5. Cumpra-se. Vara Criminal - Relação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA

Pg. 1657. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/07/2017

si mesmo” 2ª Ed, São Paulo, Saraiva. 2012, p. 313. E no mesmo sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça no HC 2014.08.4069-6 de São José, Primeira Câmara Criminal, relatou o Desembargador Paulo Roberto

Andamento do Processo n. 412963-97.2014.8.09.0085 - Acao Penal - 06/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 412963-97.2014.8.09.0085 AUTOS NR. : 593 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELIAS CARDOSO DA SILVA ACUSADO : ILTON PARREIRA PEDROZA VALDEIR DE ASSIS PANTALEAO ADV ACUS : 32056 GO - MARCOS

Andamento do Processo n. 124490-51.2016.8.09.0085 - Acao Penal - 06/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 124490-51.2016.8.09.0085 AUTOS NR. : 186 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VILLENA APARECIDA BARBOSA DA SILVA ACUSADO : RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 30583 GO - DIVINO INACIO DA

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