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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 190 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 190 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 190. Se confessar a autoria, será perguntado sobre os motivos e circunstâncias do fato e se outras pessoas concorreram para a infração, e quais sejam. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70070893797 RS

FBB Nº 70070893797 (Nº CNJ: 0299573-61.2016.8.21.7000) 2016/Crime APELAÇÃO-CRIME. LATROCÍNIO. VÍTIMA IDOSA. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova amplamente incriminatória. Confissão e delação

Pg. 961. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/06/2017

do denunciado Amazonas Adriano da Silva, Dr. Álvaro Manoel de Castilho e o denunciado Nelson Antunes, verificou-se a ausência do advogado deste, Dr. Hermes Soethe, embora intimado (fl. 583). Nomeou a

Pg. 21. Supremo Tribunal Federal STF de 22/06/2017

HABEAS CORPUS 143.848 (265) ORIGEM : 0704160112634 - JUIZ DE DIREITO PROCED. : MINAS GERAIS REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE PACTE.(S) : BRUNO VICENTI CAMPOS IMPTE.(S) : BRUNO VICENTI CAMPOS DECISÃO

Pg. 969. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/06/2017

ADV: OTACIANO CARLOS DE FREITAS COSTA (OAB 25523/ SC) Processo 0007401-25.2011.8.24.0033 (033.11.007401-0) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Requerente: José Fernandes de Oliveira

Pg. 970. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/06/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0719/2017 ADV: DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB 19950/SC) Processo 0024749-95.2007.8.24.0033 (033.07.024749-0) - Procedimento Especial da Lei

HABEAS CORPUS: HC 143899 RJ - RIO DE JANEIRO 0004940-26.2017.1.00.0000

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE AUTORIDADE COATORA. INADMISSIBILIDADE. HABEAS CORPUS AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por José Eduardo Ludovico Santos em benefício próprio. Examinada a matéria posta à apreciação, DECIDO. 2. T...

HABEAS CORPUS: HC 143900 RJ - RIO DE JANEIRO 0004896-07.2017.1.00.0000

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE AUTORIDADE COATORA. INADMISSIBILIDADE. HABEAS CORPUS AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, impetrado por Roberto Martins Santos em benefício próprio. Examinada a matéria posta à apreciação, DECIDO. 2. Tem-se,...

HABEAS CORPUS: HC 143834 SP - SÃO PAULO 0004827-72.2017.1.00.0000

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE AUTORIDADE COATORA. INADMISSIBILIDADE. HABEAS CORPUS AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, impetrado por Silvio dos Santos Arruda em benefício próprio. Examinada a matéria posta à apreciação, DECIDO. 2. Tem-s...

HABEAS CORPUS: HC 143841 SP - SÃO PAULO 0004841-56.2017.1.00.0000

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE AUTORIDADE COATORA. INADMISSIBILIDADE. HABEAS CORPUS AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Vilker Vieira Sacramento em benefício próprio. Examinada a matéria posta à apreciação, DECIDO. 2. Tem-s...

HABEAS CORPUS: HC 143835 SP - SÃO PAULO 0004831-12.2017.1.00.0000

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE AUTORIDADE COATORA. INADMISSIBILIDADE. HABEAS CORPUS AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Wellington Alexandre da Silva em benefício próprio. Examinada a matéria posta à apreciação, DECIDO. 2. ...

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