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25 de abril de 2017
Artigo 190 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 190 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 190. Se confessar a autoria, será perguntado sobre os motivos e circunstâncias do fato e se outras pessoas concorreram para a infração, e quais sejam. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

HABEAS CORPUS: HC 142553 SP - SÃO PAULO 0003482-71.2017.1.00.0000

, como se prescreve no art. 654, § 1º, al. a, do Código de Processo Penal e no art. 190 , inc. I, do Regimento Interno do Supremo... coatora, como se prescreve no art. 654, § 1º, al. a, do Código de Processo Penal e no art. 190 , inc. I, do Regimento...HABEAS CORPUS HC 142553 SP SÃO PAULO 0003482-71.2017.1.00.0000 HABE...

HABEAS CORPUS: HC 142552 SC - SANTA CATARINA 0003481-86.2017.1.00.0000

, como se prescreve no art. 654, § 1º, al. a, do Código de Processo Penal e no art. 190 , inc. I, do Regimento Interno... de indicação da autoridade coatora, como se prescreve no art. 654, § 1º, al. a, do Código de Processo Penal e no art...HABEAS CORPUS HC 142552 SC SANTA CATARINA 0003481-86.2017.1.00.0000 HABEAS CORP...

HABEAS CORPUS: HC 142546 SP - SÃO PAULO 0003475-79.2017.1.00.0000

, como se prescreve no art. 654, § 1º, al. a, do Código de Processo Penal e no art. 190 , inc. I, do Regimento Interno do Supremo... por ausência de indicação da autoridade coatora, como se prescreve no art. 654, § 1º, al. a, do Código de Processo Penal... e no art. 190 , inc. I, do Regimento Interno do Supremo Tribuna...

HABEAS CORPUS: HC 142547 MG - MINAS GERAIS 0003476-64.2017.1.00.0000

, como se prescreve no art. 654, § 1º, al. a, do Código de Processo Penal e no art. 190 , inc. I, do Regimento Interno do Supremo... coatora, como se prescreve no art. 654, § 1º, al. a, do Código de Processo Penal e no art. 190 , inc. I, do Regimento Interno...HABEAS CORPUS HC 142547 MG MINAS GERAIS 0003476-64.2017.1.0...

HABEAS CORPUS: HC 142558 SP - SÃO PAULO 0003487-93.2017.1.00.0000

, como se prescreve no art. 654, § 1º, al. a, do Código de Processo Penal e no art. 190 , inc. I, do Regimento Interno do Supremo... coatora, como se prescreve no art. 654, § 1º, al. a, do Código de Processo Penal e no art. 190 , inc. I, do Regimento Interno...HABEAS CORPUS HC 142558 SP SÃO PAULO 0003487-93.2017.1.00.0...

HABEAS CORPUS: HC 142562 SP - SÃO PAULO 0003491-33.2017.1.00.0000

, como se prescreve no art. 654, § 1º, al. a, do Código de Processo Penal e no art. 190 , inc. I, do Regimento Interno do Supremo..., como se prescreve no art. 654, § 1º, al. a, do Código de Processo Penal e no art. 190 , inc. I, do Regimento Interno...HABEAS CORPUS HC 142562 SP SÃO PAULO 0003491-33.2017.1.00.0000 HABE...

HABEAS CORPUS: HC 142556 SP - SÃO PAULO 0003485-26.2017.1.00.0000

, como se prescreve no art. 654, § 1º, al. a, do Código de Processo Penal e no art. 190 , inc. I, do Regimento Interno... art. 654, § 1º, al. a, do Código de Processo Penal e no art. 190 , inc. I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal...HABEAS CORPUS HC 142556 SP SÃO PAULO 0003485-26.2017.1.00.0000 HABEAS CORPUS. PR...

HABEAS CORPUS: HC 142557 SP - SÃO PAULO 0003486-11.2017.1.00.0000

, como se prescreve no art. 654, § 1º, al. a, do Código de Processo Penal e no art. 190 , inc. I, do Regimento Interno... de indicação da autoridade coatora, como se prescreve no art. 654, § 1º, al. a, do Código de Processo Penal e no art. 190 , inc...HABEAS CORPUS HC 142557 SP SÃO PAULO 0003486-11.2017.1.00.0000 HABEA...

Andamento do Processo n. 0000264-28.2013.805.0234 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 06/04/2017 do TJBA

Intima as partes da sentença abaixo transcrita. 0000264-28.2013.805.0234 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): Ministério Público Reu (s): Dernevaldo Santos Silva Testemunha (s): Rafael Da

Pg. 595. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/04/2017

E o professor Fernando da Costa Tourinho Filho preleciona: Por aí se vê que a confissão, sem embargo de ser excelente e valioso meio de prova, não tem força probatória absoluta. Por isso mesmo dispõe

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