Salário Substituição - Quando o empregado substituto tem direito ao mesmo salário do empregado substituído?

O que é o salário substituição? O salário substituição é o direito do empregado, chamado a substituir provisoriamente um colega de trabalho de padrão salarial mais elevado, a receber o mesmo salário…
Resultados da busca Jusbrasil para "Substituição Salarial"
Apelação Cível AC 591109475 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/02/1992Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CARATER DE SUBSTITUICAO SALARIAL. SALÁRIO MINIMO. CABIMENTO. INUMERAS DECISOES EXISTEM CONDENANDO EM VALOR CORRESPONDENTE A SALARIOS MINIMOS. NAO HA OFENSA A CONSTITUIÇÃO , PORQUE A INDENIZACAO TEM CARATER DE SUBSTITUICAO SALARIAL. (RESUMO). (Apelação Cível Nº 591109475, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonello Pedro Paludo, Julgado em 20/02/1992)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7205761620005025555 720576-16.2000.5.02.5555 (TST)
Jurisprudência28/09/2001Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: SUBSTITUIÇÃO SALARIAL. LEGITIMIDADE ATIVA. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL DE POLÍTICA SALARIAL. ENUNCIADO Nº 310, ITEM IV. Não enseja Recurso de Revista a decisão proferida pelo Regional em consonância com Súmula da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho. Incidência do Enunciado nº 333 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
Ação Rescisória AR 0 RS 6992500-35.1994.5.04.0000 (TRT-4)
Jurisprudência17/05/1995Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: SUBSTITUIÇAO SALARIAL. Não viola o artigo 6º do CPC a decisão que reconhece ao sindicato legitimidade para atuar como substituto processual em ação que visa a compelir o empregador ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação de lei salarial. REAJUSTE SALARIAL DE 84,32%. A decisão que conclui pela ocorrência do direito adquirido ao reajuste de 84,32% referente ao IPC de março de 1990, dá razoável interpretação à lei, não sendo passível de desconstituição via ação rescisória. VISTOS e relatados estes autos de AÇAO RESCISÓRIA, em que é autor BNL-BANCO DE INVESTIMENTOS S/A e réu SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE. BNL-Banco de Investimentos S/A, com fulcro no inciso V do artigo 485 do CPC , ajuíza Ação Rescisória contra o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Porto Alegre, buscando rescindir o acórdão que o condenou ao pagamento de diferença (...)
200000047556790001 MG 2.0000.00.475567-9/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência16/04/2005Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: REVISÃO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO - NATUREZA INDENIZATÓRIA E NÃO DE SUBSTITUIÇÃO SALARIAL - POSSIBILIDADE - art. 201 , § 5º da CR-88 AFASTADA. - O benefício previdenciário de auxílio-acidente não tem índole substitutiva salarial, sendo passível de aplicação em valor inferior ao mínimo, inexistindo, contudo, ofensa ao preceito Constitucional.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6151405420035020902 615140-54.2003.5.02.0902 (TST)
Jurisprudência29/04/2005Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. A decisão do eg. Tribunal Regional, pautada no conjunto fático-probatório, negou provimento ao recurso da reclamante, porque não configurada a equiparação ou substituição salarial. Logo, qualquer debate sobre a matéria, estaria restrita ao reexame da prova colhida, o que é incabível na atual fase processual, a teor do disposto na Súmula nº 126 do C. TST. Agravo a que se nega provimento.
TRT-15 06/09/2018 - Pág. 4401 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diários Oficiais06/09/2018Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
reclamante. Por meio de suas razões recursais, pretende a reforma do julgado para que seja a reclamada condenada ao pagamento de diferenças salariais por equiparação ou, sucessivamente salário substituição. Contrarrazões apresentadas pela reclamada. Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho. É o relatório. Fundamentação VOTO ADMISSIBILIDADE Decide-se conhecer do recurso ordinário interposto pelo obreiro, por ser regular e tempestivo. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SAL
TRT-4 02/05/2018 - Pág. 2760 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Diários Oficiais02/05/2018Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
As propostas de conciliação não lograram êxito. É o relatório. ISTO POSTO: DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO: 1 - PRELIMINARMENTE. 1.1- DA INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO SALARIAL: A demandada argui a inépcia da petição inicial no tocante ao pedido de salário substituição, porquanto não teriam sido informados os nomes dos substituídos. A parte autora expôs de forma breve os fatos dos quais decorrem seus pedidos havendo, portanto, cumprido com o disposto no artigo 840 da CLT , não se verifica
Recurso Ordinário RO 511003619925040002 RS 0051100-36.1992.5.04.0002 (TRT-4)
Jurisprudência06/12/1994Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: EQUIPARAÇAO SALARIAL. São devidas as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, quando a perícia indica serem as mesmas as atividades da autora e do paradigma e sendo confessa a reclamada. SUBSTITUIÇAO SALARIAL. São devidas as diferenças salariais decorrentes da substituição, quando tal fato restou demonstrado pelo expert e a reclamada sofreu pena de confissão. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Autorizam-se os descontos previdenciários e fiscais, a teor do disposto na legislação vigente. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente ORGANIZAÇAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - OCERGS e recorrido GILDA MARIA PADILHA ESQUIAM. A reclamada interpõe recurso ordinário, inconformada com a r. sentença que condenou-a ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial e sal (...)
Recurso Ordinário RO 511199200204000 RS 00511-1992-002-04-00-0 (TRT-4)
Jurisprudência06/12/1994Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: EQUIPARAÇAO SALARIAL. São devidas as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, quando a perícia indica serem as mesmas as atividades da autora e do paradigma e sendo confessa a reclamada. SUBSTITUIÇAO SALARIAL. São devidas as diferenças salariais decorrentes da substituição, quando tal fato restou demonstrado pelo expert e a reclamada sofreu pena de confissão. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Autorizam-se os descontos previdenciários e fiscais, a teor do disposto na legislação vigente. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente ORGANIZAÇAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - OCERGS e recorrido GILDA MARIA PADILHA ESQUIAM. A reclamada interpõe recurso ordinário, inconformada com a r. sentença que condenou-a ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial e sal (...)
Ação Rescisória AR 69925199400004002 RS 69925-1994-000-04-00-2 (TRT-4)
Jurisprudência17/05/1995Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: SUBSTITUIÇAO SALARIAL. Não viola o artigo 6º do CPC a decisão que reconhece ao sindicato legitimidade para atuar como substituto processual em ação que visa a compelir o empregador ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação de lei salarial. REAJUSTE SALARIAL DE 84,32%. A decisão que conclui pela ocorrência do direito adquirido ao reajuste de 84,32% referente ao IPC de março de 1990, dá razoável interpretação à lei, não sendo passível de desconstituição via ação rescisória. VISTOS e relatados estes autos de AÇAO RESCISÓRIA, em que é autor BNL-BANCO DE INVESTIMENTOS S/A e réu SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE. BNL-Banco de Investimentos S/A, com fulcro no inciso V do artigo 485 do CPC , ajuíza Ação Rescisória contra o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Porto Alegre, buscando rescindir o acórdão que o condenou ao pagamento de diferença (...)
Buscar mais 728.534 resultados sobre "Substituição Salarial" na busca Jusbrasil