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27 de julho de 2017
Artigo 188 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 188 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 188. Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Pg. 2116. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

203 do Código de Processo Penal. Terceiro, o art. 188 do CPP, invocado pelo recorrente, apenas prevê a possibilidade de o juiz, após “proceder ao interrogatório”, indagar das “partes se restou algum

Pg. 579. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/07/2017

competente para as alterações pertinentes.Sem custas e despesas processuais.Notifique-se o representante do Ministério Público.Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as baixas e

Pg. 234. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

Advogada : Debora Salau do Nascimento (19950/SC) Apelado : Ministério Público do Estado de Santa Catarina Promotor : Márcio Rio Branco Nabuco de Gouvêa (Promotor) APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 24658220168240064 São José 0002465-82.2016.8.24.0064

Apelação Criminal n. 0002465-82.2016.8.24.0064, de São José - 1ª Vara Criminal Relator: Desembargador Volnei Celso Tomazini    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, DO

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 102799820128240125 Itapema 0010279-98.2012.8.24.0125

  Apelação Criminal n. 0010279-98.2012.8.24.0125, de Itapema Relator: Desembargador Ernani Guetten de Almeida    APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART.

Apelação Criminal: APR 102799820128240125 Itapema 0010279-98.2012.8.24.0125

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 155, § 4°, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. AVENTADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUP...

Andamento do Processo n. 00005495120168140012 - 17/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00005495120168140012 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 14/07/2017---REU:BENEDITO NETO

Pg. 1106. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/07/2017

RESENHA: 14/07/2017 A 14/07/2017 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAMETA PROCESSO: 00005495120168140012 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS Ação: Ação

Pg. 2613. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2017

NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : WANDERSON VIEIRA DE MATOS ADV ACUS : 42285 GO - DENNIS PEREIRA CAMPOS DESPACHO : DEVIDAMENTE INTIMADAS, AS PARTES TIVERAM A OPORTUNIDADE

Andamento do Processo n. 1676489-9 - Apelação Crime - 14/07/2017 do TJPR

0024 . Processo/Prot: 1676489-9 Apelação Crime (det) . Protocolo: 2017/81032. Comarca: Cascavel. Vara: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Vara de Crimes contra Crianças,

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