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21 de janeiro de 2018
Artigo 188 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 188 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 188. Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Andamento do Processo n. 00012128920148140005 - 17/01/2018 do TJPA

. Indagado às partes se restou algum fato a ser esclarecido, na forma do art. 188, do CPP, às perguntas do representante...Andamento do Processo n. 00012128920148140005 - 17/01/2018 do TJPA PROCESSO: 00012128920148140005 PROCESSO ANTIGO...: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ENIO MAIA SARAIVA Ação: Ação Pen...

Andamento do Processo n. 00109717220178140005 - 17/01/2018 do TJPA

, na forma do art. 188 , do CPP , às perguntas do representante do Ministério Público, o (a) acusado (a) respondeu QUE: segue...Andamento do Processo n. 00109717220178140005 - 17/01/2018 do TJPA PROCESSO: 00109717220178140005 PROCESSO ANTIGO...: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ENIO MAIA SARAIVA Ação: ...

Pg. 507. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/01/2018

QUE: segue em mídia. Indagado às partes se restou algum fato a ser esclarecido, na forma do art. 188, do CPP, às...: 00018488920138140005 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): THIAGO DA SILVA GONÇALVES Ação: Ação Penal... com o seu defensor, na forma do §5º, do art. 185, do CPP; o acusado foi...

Pg. 515. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/01/2018

(a), o (a) acusado (a) respondeu QUE: segue em mídia. Indagado às partes se restou algum fato a ser esclarecido, na forma do art. 188...-se que em 15/09/2017 foi feito vista dos autos do inquérito policial (processo 0012296-82.2017.8.14.0005) ao Ministério... DE ARAÚJO. Nos termos do art. 203 do CPP , a testemunha ...

Andamento do Processo n. 0000185-21.2017.8.26.0591 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 12/01/2018 do TJSP

, para os fins previstos no artigo 188, do CPP, com redação determinada pela Lei 10.792/2003.Intimem... do Código de Processo Penal. As demais matérias argüidas em defesa confundem-se com o mérito e com ele será analisado...Andamento do Processo n. 0000185-21.2017.8.26.0591 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos...

Pg. 605. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2018

os fins previstos no artigo 188 , do CPP , com redação determinada pela Lei 10.792 /2003.Intimem-se as testemunhas... do Nascimento - Ciente da defesa preliminar apresentada.A denúncia preenche a contento os requisitos do artigo 41 do Código.... 397 do Código de Processo Penal .De rigor o prosseguimento do feito, c...

Andamento do Processo n. 00039427320148140005 - 08/01/2018 do TJPA

(a), o (a) acusado (a) respondeu QUE: segue em mídia. Indagado às partes se restou algum fato a ser esclarecido, na forma do art. 188...Andamento do Processo n. 00039427320148140005 - 08/01/2018 do TJPA PROCESSO: 00039427320148140005 PROCESSO ANTIGO...: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ENIO MAIA SARAI...

Andamento do Processo n. 00106339820178140005 - 08/01/2018 do TJPA

a ser esclarecido, na forma do art. 188, do CPP, às perguntas do representante do Ministério Público, o (a) acusado...Andamento do Processo n. 00106339820178140005 - 08/01/2018 do TJPA PROCESSO: 00106339820178140005 PROCESSO ANTIGO...: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ENIO MAIA SARAIVA Ação: Ação Pena...

Andamento do Processo n. 00043851920178140005 - 08/01/2018 do TJPA

Andamento do Processo n. 00043851920178140005 - 08/01/2018 do TJPA PROCESSO: 00043851920178140005 PROCESSO ANTIGO...: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ENIO MAIA SARAIVA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/12/2017...-se a oitiva da testemunha PM ROCKFELIX MIRANDA DA SILVA, qualificação feit...

Andamento do Processo n. 00040397320148140005 - 08/01/2018 do TJPA

(a) respondeu QUE: segue em mídia. Indagado às partes se restou algum fato a ser esclarecido, na forma do art. 188, do CPP, às...Andamento do Processo n. 00040397320148140005 - 08/01/2018 do TJPA PROCESSO: 00040397320148140005 PROCESSO ANTIGO...: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ENIO MAIA SARAIVA Ação...

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