Artigo 188 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 188. Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 1500265-70.2021.8.26.0622 SP 1500265-70.2021.8.26.0622

Registro: 2022.0000487535 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° 1500265-70.2021.8.26.0622, da Comarca de Itaporanga, em que é apelante ROGÉRIO MENDES DE AZEVEDO,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 1502228-66.2019.8.26.0628 SP 1502228-66.2019.8.26.0628

Registro: 2022.0000487533 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° 1502228-66.2019.8.26.0628, da Comarca de Itapevi, em que são apelantes KELVIN GOMES DE SOUSA e…

Razões - TJSP - Ação Furto Qualificado - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL DA BARRA FUNDA Processo no . , já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, vem…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Furto Qualificado - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - BARRA FUNDA Proc. , já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, vem perante…

Recurso - TJSP - Ação Furto Qualificado - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação Criminal n.° Processo Origem , já devidamente qualificado nos autos da Apelação…

Recurso - TJSP - Ação Furto Qualificado - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

Razões de Agravo Denegatório de Recurso Especial Referente a Apelação n° Agravante: Agravado: Justiça Pública Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Douto Procurador de Justiça. I - DO RECURSO…

Petição - TJSC - Ação Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Delegado da Policia Federal e Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra Waldyr de Souza Júnior e Município de Florianópolis

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Unidade de Apuração de Cromes Praticados por Organizações Criminosas da Capital - Estado de Santa Catarina. Autos do Processo n° INQUÉRITO POLICIAL…

Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 1003318-19.2022.8.11.0002 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1003318-19.2022.8.11.0002 POLO PASSIVO ANA CAROLINA PALHARES FABIO DOS SANTOS TAVEIRA MILLENY VITORIA MONTEIRO TEIXEIRA ROZINEIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO(A/S) ROGERIO MIRANDA GOMES…

Resposta à Acusação - TJAL - Ação Estelionato - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Policia Civil do Estado de Alagoas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ - ALAGOAS. Ref. ao Processo n .: Tipo: A LEGAÇÕES P RELIMINARES Denunciados: M ARIA I LANA R OMUALDO T AVARES E O…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 1502551-03.2021.8.26.0628 SP 1502551-03.2021.8.26.0628

Registro: 2022.0000483674 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° 1502551-03.2021.8.26.0628, da Comarca de Itapecerica da Serra, em que é apelante RICHARD DE…