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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 188 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 188, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Parágrafo único. Se o acusado negar a imputação no todo ou em parte, será convidado a indicar as provas da verdade de suas declarações.

Inteiro Teor. Apelação: APL 123845420138260126 SP 0012384-54.2013.8.26.0126

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: 2017.0000184668 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0012384-54.2013.8.26.0126, da Comarca de

Andamento do Processo n. 0026121-58.2016.8.17.0001 do dia 07/03/2017 do DJPE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA 8 A . VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RECIFE/PE AV. DES. GUERRA BARRETO, S/N, 2º ANDAR, ALA NORTE, ILHA DE JOANA BEZERRA FONE 31810130 Edital

Pg. 748. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/03/2017

Capital - 8ª Vara Criminal PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA 8 A . VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RECIFE/PE AV. DES. GUERRA BARRETO, S/N, 2º ANDAR, ALA NORTE, ILHA DE JOANA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 997152 RS 2016/0268221-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 997.152 - RS (2016/0268221-4) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : JALDEL GONCALVES CARDOSO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que não admitiu o re...

Inteiro Teor. Apelação: APL 423600720118260602 SP 0042360-07.2011.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: 2017.0000077974 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0042360-07.2011.8.26.0602, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 63683420098260091 SP 0006368-34.2009.8.26.0091

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: 2016.0000456487 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0006368-34.2009.8.26.0091, da Comarca de Mogi

Inteiro Teor. Apelação: APL 9522020158220501 RO 0000952-20.2015.822.0501

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª Câmara Criminal Data de distribuição :10/12/2015 Data de julgamento :25/02/2016 0000952-20.2015.8.22.0501 Apelação Origem :

Inteiro Teor. Apelação: APL 9272751620128260506 SP 0927275-16.2012.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: 2015.0000971775 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0927275-16.2012.8.26.0506, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 57840920128260431 SP 0005784-09.2012.8.26.0431

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: 2015.0000828807 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0005784-09.2012.8.26.0431, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 102993920128260156 SP 0010299-39.2012.8.26.0156

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000743820 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0010299-39.2012.8.26.0156, da Comarca de Cruzeiro, em que é

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