Art. 188, inc. VIII do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

VIII - sua vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, no caso afirmativo, qual o juízo do processo, qual a pena imposta e se a cumpriu.

Andamento do Processo n. 0000629-51.2012.8.17.0180 - Ação Penal - 12/11/2018 do TJPE

a ser interrogado de acordo com o artigo 188, inciso I e VIII do Código de Processo Penal, às perguntas do MM. Juiz... no DJe (CPP, 370, § 1º); O MPPE, pessoalmente com vista dos autos (CPP, 370 § …

Página 1310 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 12 de Novembro de 2018

, inciso I e VIII do Código de Processo Penal, às perguntas do MM. Juiz de Direito respondeu: Primeira parte... o teor do art. 41 da Lei protetiva. Cabível ainda a incidência da agravante prevista …

Andamento do Processo n. 3006779-37.2013.8.26.0624 - Termo Circunstanciado - 02/07/2018 do TJSP

Processo 3006779-37.2013.8.26.0624 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético -R.L.O. - Iniciados os trabalhos, foram ouvidas duas testemunhas arroladas na…

Página 3407 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2018

ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - M.P.E.S.P. - Do inteiro teor da r. sentença, disponível no esaj. - ADV: DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP), CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB 272843/SP)…

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0069164-36.2018.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0069164-36.2018.1.00.0000

RECLAMAÇAO. ALEGAÇAO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISAO PROFERIDA NO HC 127.900/AM. DECISAO PROLATADA EM PROCESSO DE ÍNDOLE SUBJETIVA NO QUAL O RECLAMANTE NAO FIGUROU COMO PARTE. NAO CABIMENTO. …

Andamento do Processo n. 30.197 - Reclamação - 02/05/2018 do STF

RECLAMAÇÃO 30.197 (1176) ORIGEM : 30197 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATORA :MIN. ROSA WEBER RECLTE.(S) : PAULO ROBERTO HANARIO ADV.(A/S) : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES…

Página 308 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2 de Maio de 2018

consubstanciado na realização do interrogatório como primeiro ato da instrução criminal. Sustenta que o ato reclamado descumpriu decisão desta Suprema Corte exarada nos autos do HC 127.900/AM.

Andamento do Processo n. 0000244-06.2012.8.17.0180 - Ação Penal - 06/02/2018 do TJPE

Sentença Nº: 2017/00346 Processo Nº: 0000244-06.2012.8.17.0180 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Réu: JOSE SEVERINO DA SILVA Advogado: PE021645 - ADALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO…

Página 1184 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 6 de Fevereiro de 2018

Altinho - Vara Única Vara Única da Comarca de Altinho Juiz de Direito: Juliana Rodrigues Barbosa (Cumulativo) Chefe de Secretaria: Luciano Antonio F Batista Data: 05/02/2018 Pauta de Sentenças Nº…

Andamento do Processo n. 071498574.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 24/02/2017 do TJAL

ADV: GABRIELA DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 12002/AL), JANINE NUNES SANTOS (OAB 12319/AL) - Processo 071498574.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - INDICIADO:…