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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso VIII do Artigo 188 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 188, inc. VIII do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

VIII - sua vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, no caso afirmativo, qual o juízo do processo, qual a pena imposta e se a cumpriu.

Andamento do Processo n. 071498574.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 24/02/2017 do TJAL

ADV: GABRIELA DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 12002/AL), JANINE NUNES SANTOS (OAB 12319/AL) - Processo 071498574.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - INDICIADO:

Pg. 117. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/02/2017

Ministério Público Dr(a). Antonio Luis Vilas Boas Sousa, compareceu o réu RONALDO GOMES DA SILVA, acompanhado das advogadas Gabriela de Carvalho Sampaio, OAB 12202/AL e Janine Nunes Santos, OAB

Andamento do Processo n. 0000533-78.2009.8.02.0044 - 21/03/2016 do TJAL

ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL) - Processo 0000533-78.2009.8.02.0044 (044.09.000533-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Audenilson Eugenio da

Pg. 240. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/03/2016

eventual audiência de instrução. Em caso afirmativo, deve a parte interessada especificá-las, indicando suas respectivas finalidades, precisando as alegações de fato que estas objetivam comprovar. No

Andamento do Processo n. 0000533-78.2009.8.02.0044 - 16/03/2016 do TJAL

ADV: PAULO BEZERRA CALHEIROS (OAB 4270/AL), PAULO SERGIO BASTOS DA SILVA JÚNIOR (OAB 8112/AL) - Processo 0000533-78.2009.8.02.0044 (044.09.000533-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível -

Pg. 188. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/03/2016

despacho de fl. 122. Após transcorrido o prazo concedido no referido despacho, independente de manifestação da parte, dê-se vista ao expropriado pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à fl.

Andamento do Processo n. 0000507-12.2011.8.02.0044 - Inquérito Policial - 15/03/2016 do TJAL

ADV: FÁBIO BARBOSA MACIEL (OAB 7147/AL), FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL (OAB 4690/AL), THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ (OAB 9436/AL), NICOLLAS VON MEYNARD THEOTONIO COSTA (OAB 10794/AL) -

Pg. 115. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 15/03/2016

apropriado indevidamente de custas processuais de um cliente, em setembro de 2000, por ocasião de levantamento de alvará. A denúncia foi recebida tão-somente em setembro de 2005. Considerando que

Andamento do Processo n. 0003017-41.2013.8.17.0260 do dia 30/11/2015 do DJPE

Processo Nº : 0003017-41.2013.8.17.0260 Natureza da Ação : Ação Penal Acusado: José Wellington Bezerra da Silva Advogado : Heleno Lopes da Silva – OAB/PE 9151 Vistos etc., 1. RELATÓRIO 1.1. FASE

Pg. 1827. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/11/2015

RENATO DIBACHTI INÁCIO DE OLIVEIRA, comigo Escrevente do Judicial ao seu cargo adiante nomeado, compareceu o réu José Wellington Bezerra da Silva , acompanhado pelo Dr. Heleno Lopes da Silva. Ausente

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