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28 de abril de 2017
Inciso VII do Artigo 188 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 188, inc. VII do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

VII - todos os demais fatos e pormenores, que conduzam à elucidação dos antecedentes e circunstâncias da infração;

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 231393 SP 2012/0012162-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Nº 7 HABEAS CORPUS Nº 231.393 - SP (2012⁄0012162-0)   RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : THAÍS DE CAMPOS -

Pg. 2431. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/01/2014

141). A instrução compreendeu as oitivas das testemunhas Rogério Souza (fls. 173) e Christian César Silva Louzada (fls. 185), sobrevindo decretação da revelia do acusado e determinação para que as

Pg. 1907. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2014

do artigo 89 da Lei 9099/95, conforme fls. 119/120 e não compareceu uma vez sequer em juízo. 2. Ao ser procurado para ser intimado, não foi localizado, conforme fls. 128 e 131, deixando de cumprir

Pg. 2582. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2012

Manifeste-se a defesa do corréu Willian - Advogados: AMANDA DE MORAIS CALDERARO - OAB/SP nº.:309419; JOSE ANTÔNIO CARVALHO CHICARINO - OAB/SP nº.:164968; RUI CARLOS MOREIRA LEITE - OAB/SP nº.:228771;

Pg. 2733. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2012

OLIVEIRA ROZE e outros - Fls.: 0 - Ante o teor da informação de fls. 722, redesigno a audiência de fls. 690/691 para o próximo dia 14/03/p.f., às 13H45. No tocante à petição de fls. 720/721, em

Inteiro Teor. Apelacao Criminal APR 182158 SC 1998.018215-8 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Apelação Criminal Processo: Relator: Jorge Mussi Data: 1999-05-25 Apelação criminal n. 98.018215-8, de São João Batista. Relator: Des. Jorge Mussi. NULIDADE - INTERROGATÓRIO E

Inteiro Teor. 2069201 MG 1.0000.00.206920-1/000(1) (TJMG)

Número do processo: 1.0000.00.206920-1/000 (1) Relator: HERCULANO RODRIGUES Relator do Acórdão: HERCULANO RODRIGUES Data do Julgamento: 21/12/2000 Data da Publicação: 09/02/2001 Inteiro Teor: EMENTA:

Inteiro Teor. Correicao Parcial COR 1205414 PR Correicao Parcial (Cam-Cr) 0120541-4 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0120541-4 CORREICAO PARCIAL. INTERROGATORIO DO ACUSADO. DIREITO A REFORMULAR PERGUNTAS. INQUIRICAO DE CO-REU COMO TESTEMUNHA. Sem previsao recursal, o ato impugnado c

Inteiro Teor. Apelacao Criminal ACR 422629 SC 1988.042262-9 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Apelação Criminal Processo: Relator: Rogerio Lemos Data: 1990-11-23 DJJ: 8.156DATA: 21/12/90PAG: 04 Apelação criminal n. 26.600, de Tubarão. Relator: Des. Rogério Lemos. CRIME

Pg. 2525. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2012

DE SOUZA BORGES NETO - Fls.: 0 - ADVOGADO DO REU, APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL. - Advogados: MARCOS ABUD ALVES - OAB/SP nº.:152351; Processo nº.: 625.01.2011.000124-0/000000-000 - Controle

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