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26 de abril de 2017
Inciso V do Artigo 188 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 188, inc. V do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

V - se verdadeira a imputação que Ihe é feita;

Inteiro Teor. REVISAO CRIMINAL: RVCR 50940720128190000 RJ 0005094-07.2012.8.19.0000

T R I B U N A L D E J U S T I Ç A SEÇÃO CRIMINAL REVISÃO CRIMINAL Nº 005094-07.2012.8.19.0000 REQUERENTE: MARCOS ANTONIO SOARES BARBOSA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: Des. SÉRGIO VERANI –

Inteiro Teor. Revisao Criminal RVCR 109841 SC 1998.010984-1 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Revisão Criminal Processo: Relator: Jorge Mussi Data: 1998-10-29 Revisão criminal n. 98.010984-1, de Videira. Relator: Des. Jorge Mussi. REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICA

Inteiro Teor. Revisao Criminal RVCR 109850 SC 1998.010985-0 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Revisão Criminal Processo: Relator: Jorge Mussi Data: 1998-10-29 Revisão criminal n. 98.010985-0, de Balneário Camboriú. Relator:Des. Jorge Mussi. REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO

Inteiro Teor. Apelacao Criminal APR 887149 SC 1988.088714-9 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Apelação Criminal Processo: Relator: Aloysio Goncalves Data: 1996-03-19 Apelação criminal n. 34.089, de Imbituba. Relator: Des. Aloysio de Almeida Gonçalves. Crime contra a sa

Inteiro Teor. Apelacao Criminal APR 821659 SC 1988.082165-9 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Apelação Criminal Processo: Relator: Aloysio Goncalves Data: 1995-05-30 Apelação criminal n. 33.013, de Tijucas. Relator: Des. Aloysio de Almeida Gonçalves. Furto qualificado

Inteiro Teor. Apelação Crime ACR 573053 PR Apelação Crime 0057305-3 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0057305-3 APELAÇÃO CRIME N. 57.305-3, DE CASCAVEL (1ª VARA CRIMINAL). Apelante: Severino Antônio Beal (assistente de acusação). Apelada : Terezinha Ramos Beal Relator

Inteiro Teor. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE: EI 112364120068190031

T R I B U N A L D E J U S T I Ç A 5ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 336/2008 na APELAÇÃO N° 4167/2008 – SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL EMBARGANTES: EMERSON JOSE DA CONCEIÇÃO CASTRO E

APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 39635 SP 97.03.039635-6

PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. I - PRELIMINAR DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO DA CO-RÉ REJEITADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 195 , "CAPUT" DO CPP ; II - PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE EXAME TOXICOLÓGICO IGUALMENTE REPELIDA, POR INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE NOS CASOS DE TRÁFICO. PRECEDENTES DA CORTTE,. III - MATERIA...

HABEAS CORPUS: HC 43670 MA 1997.01.00.043670-8

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. LISTA TRÍPLICE. JUIZ CLASSISTAS. ATA DE ASSEMBLÉIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA E UTILIZAÇÃO. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1. Nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal a denúncia deve conter a narração do fato criminoso, com a precisa identificação da conduta imputada...

HABEAS CORPUS: HC 63623 RJ

INTERROGATORIO EM TERMOS RESUMIDOS, MAS QUE NÃO CAUSOU PREJUIZO AO RÉU, TANTO MAIS QUANTO CONTRARIAS AS DEMAIS PROVAS. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.

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