Quadrimestre de 2020, em cumprimento ao o disposto no art. 165, § 1º e 2º, da Constituição Federal e do art. 5º da Lei.../2005, considerando o interesse da Administração e de acordo com a Lei n° …
Parágrafo 1 Artigo 165 da Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Janeiro de 2021
Executivo, uma vez que incorre em vício de iniciativa em violação ao art. 61, § 1º, II, 'e', da Constituição Federal... Plurianual (PPA)e contrariando o disposto no art. 165, I e § 1º, no art. 174, …
Página 148 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 29 de Dezembro de 2020
/2008. Resolve: Art. 1 Considerar estável, nos termos do Art. 41, § 4º da Constituição Federal, a Servidora abaixo... realizada nos termos do art. 41, § 4° da Constituição Federal. O Prefeito do …
Página 653 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 29 de Dezembro de 2020
. 165, §1º da Constituição Federal, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, metas... (CISPAR). O PRESIDENTE DO CISPAR Faço saber que a Assembléia Geral aprova e eu …
Página 248 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 29 de Dezembro de 2020
; 165, § 1º; 169; 170, III, VI E PARÁGRAFO ÚNICO; E 171, II, TODOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DIRETA... GARANTIR O ACESSO DO CIDADÃO À SAÚDE – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNICA …
Página 249 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 29 de Dezembro de 2020
; 37, CAPUT; E 100, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, BEM COMO NOS ARTS. 13; 165, § 1º; 169; 170, III, VI E PARÁGRAFO... COMO NOS ARTS. 13; 165, § 1º; 169; 170, III, VI E PARÁGRAFO ÚNICO; E 171, …
Página 250 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 29 de Dezembro de 2020
COMO NOS ARTS. 13; 165, § 1º; 169; 170, III, VI E PARÁGRAFO ÚNICO; E 171, II, TODOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.... 22, I; 37, CAPUT; E 100, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, BEM COMO NOS ARTS. 13; 1……
Página 252 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 29 de Dezembro de 2020
DA REPÚBLICA, BEM COMO NOS ARTS. 13; 165, § 1º; 169; 170, III, VI E PARÁGRAFO ÚNICO; E 171, II, TODOS DA CONSTITUIÇÃO... AO DISPOSTO NOS ARTS. 22, I; 37, CAPUT; E 100, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA …
Página 71 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 22 de Dezembro de 2020
o exercício de 2021 e seguintes, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, na forma do Anexo I..., Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1…
Página 71 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 22 de Dezembro de 2020
, em conformidade com o disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos... o disposto no art. 150, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Constituição Fed……