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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 188 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 188, inc. II do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

II - as provas contra ele já apuradas;

Pg. 37. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/03/2016

ARTIGOS 211 ATÉ 216 DA LEI N° 8.989/79, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 13.748/04, E DO DISPOSTO NO DECRETO N° 43.233/03. E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO D.O.C.

Pg. 37. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/03/2016

ARTIGOS 211 ATÉ 216 DA LEI N° 8.989/79, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 13.748/04, E DO DISPOSTO NO DECRETO N° 43.233/03. E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO D.O.C.

Pg. 39. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 15/03/2016

ADVOGADO: EDVAN PAIXÃO AMORIM, OAB/SP 143.925. PA 2015-0.270.225-4 | SORAIA APARECIDA ALBUQUERQUE DA SILVA | CPP 131 DESPACHO: À defesa, para ciência da audiência designada para o dia 12/04/2016, às

Pg. 39. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/03/2016

ADVOGADO: EDVAN PAIXÃO AMORIM, OAB/SP 143.925. PA 2015-0.270.225-4 | SORAIA APARECIDA ALBUQUERQUE DA SILVA | CPP 131 DESPACHO: À defesa, para ciência da audiência designada para o dia 12/04/2016, às

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 4751 MS 2009.004751-7

Processo: Julgamento: 31/03/2009 Órgao Julgador: 1ª Turma Criminal Classe: Habeas Corpus 31.3.2009 Primeira Turma Criminal Habeas Corpus - N. - Campo Grande. Relator                    -   Exmo. Sr.

Pg. 7. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/11/2012

XXXVII - EMBARGOS INFRIGENTES E DE NUL. 3226 2002.02.01.012109-6 Nº CNJ :0012109-83.2002.4.02.0000 RELATOR :DESEMBARGADOR FEDERAL VICEPRESIDENTE EMBARGANTE :NAGIB ANTONIO ADVOGADO :NELIO ROBERTO

AGRAVO REGIMENTAL NO MAND. SEGURANÇA : AGR 20010020052196

AGR/MSG-2001.00.2.005219-6 Órgão : Câmara Criminal Classe : AGR/MSG – Agravo Regimental no Mandado de Segurança Nº. Processo : 2001.00.2.005219-6 Agravante : Dalci Borges do Nascimento Advogado : Dr.

Inteiro Teor. Apelação Crime ACR 697585 PR 0069758-5 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0069758-5 APELAÇÃO CRIME Nº 69.758-5, DE FORMOSA DO OESTE. APELANTE:VILMAR SILVANO DA SILVA e PEDRO DUARTE DA SILVA. APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Inteiro Teor. Apelação Crime ACR 697585 PR Apelação Crime 0069758-5 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0069758-5 APELAÇÃO CRIME Nº 69.758-5, DE FORMOSA DO OESTE. APELANTE : VILMAR SILVANO DA SILVA e PEDRO DUARTE DA SILVA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARAN

Pg. 2303. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/10/2008

576.01.2006.022937-6/000000-000 - nº ordem 913/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAÚ S/A X MICHEL RICARDO CONCORDIA - Fls. 175/177 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente

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