Art. 1094, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
I - variabilidade, ou dispensa do capital social;

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50237668120194040000 5023766-81.2019.4.04.0000

de transferência a terceiros imposto pelo art. 1.094, inc. IV, do CC/02 e pelo art. 4º, inc. IV, da Lei 5.764/71 não impede... Convocado , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5023766-81.2019.4.04.0000 5023766-81.2019.4.04.0000

de transferência a terceiros imposto pelo art. 1.094, inc. IV, do CC/02 e pelo art. 4º, inc. IV, da Lei 5.764/71 não impede... cota. 5. Em respeito ao art. 1.094, inc. I e II, do CC/02, deve-se …

Andamento do Processo n. 0029471-97.2008.8.21.0009 - 08/11/2019 do TJRS

LIQUIDAÇÃO DA RESPECTIVA COTA. 5. EM RESPEITO AO ART. 1.094, INC. I E II, DO CC/02, DEVE-SE AVALIAR EVENTUAL DISPENSA... PRESENTES E FUTUROS (ART. 591, CPC). 3. O ÓBICE DE TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS …

Página 77 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 8 de Novembro de 2019

A TERCEIROS IMPOSTO PELO ART. 1.094, INC. IV, DO CC/02 E PELO ART. 4º, INC. IV, DA LEI 5.764/71 NÃO IMPEDE A PENHORA... DA COOPERATIVA A TERCEIROS, NOS TERMOS DO ART. 1.094 DO CÓDIGO CIVIL E DO A…

Andamento do Processo n. 1000323-23.2019.8.26.0648 - Execução de Título Extrajudicial - 07/11/2019 do TJSP

. O óbice de transferência a terceiros imposto pelo art. 1.094 , inc. IV , do CC/02 e pelo art. 4º , inc. IV , da Lei 5.764.... Em respeito ao art. 1.094 , inc. I e II , do CC/02 , deve-se …

Página 3822 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2019

. O óbice de transferência a terceiros imposto pelo art. 1.094, inc. IV, do CC/02 e pelo art. 4º, inc. IV, da Lei 5.764/71... ao art. 1.094, inc. I e II, do CC/02, deve-se avaliar eventual …

Página 951 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 4 de Novembro de 2019

. 1.094, inc. IV, do CC/02 e pelo art. 4º, inc. IV, da Lei 5.764/71 não impede a penhora pretendida, devendo..., com a exclusão do sócio e consequente liquidação da respectiva cota. 5. Em …

Página 1752 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 4 de Novembro de 2019

e consequente liquidação da respectiva cota. Em respeito ao art. 1.094, inc. I e II, do CC/02, deve-se avaliar eventual dispensa... judicial (20.6.2016), conforme disposto no art. 9º, inciso II, da …

Página 1805 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 4 de Novembro de 2019

. Em respeito ao art. 1.094, inc. I e II, do CC/02, deve-se avaliar eventual dispensa de integralização de capital..., I, E 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI N. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10024960747608001 MG

da respectiva cota. 5. Em respeito ao art. 1.094, inc. I e II, do CC/02, deve-se avaliar eventual dispensa de integralização... e futuros (art. 591, CPC). 3. O óbice de transferência a terceiros …