Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Artigo 1 do Decreto nº 6.685 de 10 de Dezembro de 2008

Art. 1 do Decreto 6685/08

Decreto nº 6.685 de 10 de Dezembro de 2008

Altera dispositivos da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1.962, e dá outras providências.

Art. 1º Para efeito do artigo 1º da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, consideram-se essenciais as mercadorias ou serviços como tais definidos em ato baixado pelo órgão ou entidade incumbida da execução da mesma Lei Delegada nº 4.

Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/12/2018

º do Decreto 3.520, de 2000; e III - o art. 1º do Decreto 6.685, de 10 de dezembro de 2008. Art. 3º Este Decreto.... 1º do Decreto 5.793, de 29 de maio de 2006, na parte em que altera o art. 2º, o art. 4º e o parágrafo único do art. 5...Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/12/2018 f) o parágrafo ú...

DECRETO Nº 9.601, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018

único do art. 5º do Decreto 3.520, de 2000; e III - o art. 1º do Decreto 6.685, de 10 de dezembro de 2008. Art. 3º.... 2º, § 2º, da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, DECRETA: Art. 1º O Decreto 3.520, de 21 de junho de 2000, passa...; II - o art. 1º do Decreto 5.793, de 29 de maio de 2006, na parte em q...

×