Página 1360 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Fevereiro de 2020

: (Redação dada pelo Decreto 6.686, de 2008). Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais... cumulativamente. A conduta configura, ainda, infração …

Página 73 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Fevereiro de 2020

do Decreto Federal 6.514/2008, com redação dada pelo Decreto Federal 6.686/08, cumulado com o artigo 76 da Resolução SMA 48/2014.... Artigo 66 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decre…

Página 74 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Fevereiro de 2020

pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o Artigo 40, § 3º, inciso II da Resolução SMA 32/10 - Artigo 58, inciso II e 58... - Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08 de 22-07-2008. - Artigo 2º, 3º …

Página 75 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Fevereiro de 2020

pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 48 da Resolução SMA 32/10. REAIS Artigo 81 do Decreto Federal 6.514/08... 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08. - Artigos 58, …

Página 76 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Fevereiro de 2020

, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08. REAIS Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08. UFESP Artigo 2º combinado com o 3º...-09-1976 e suas alterações. REAIS Artigo 43 do Decreto Federal 6514/0…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50171588420174047001 PR 5017158-84.2017.4.04.7001

as normas legais e regulamentos pertinentes: (Redação dada pelo Decreto 6.686 , de 2008). Verificada a irregularidade... de acordo com as disposições da Lei 9.605 /1998 e do Decreto 6.514 …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10000795920148260587 SP 1000079-59.2014.8.26.0587

do Decreto 6.686 /08. Em suma, é evidente que a parte embargante não alega qualquer dificuldade de compreensão..., já que o imóvel estaria situado em área urbana consolidada. Argumenta que o Decreto

Página 1555 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Janeiro de 2020

publicação do Decreto n. 6.686, em11.12.2008, o art. 48 do Decreto n. Decreto n. 6.514/2008 de 22.08.2008 passoua ter..., o que acarreta a anulação da penalidade aplicada. Aconduta foitipificada no …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50004776320184047014 PR 5000477-63.2018.4.04.7014

os regulamentos vigentes, serem entregues em guarda doméstica provisória. (Redação dada pelo Decreto 6.686, de 2008). II... ou entidade ambiental competente. (Incluído pelo Decreto 6.686, de 2…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50069678220144047001 PR 5006967-82.2014.4.04.7001

as normas legais e regulamentos pertinentes: (Redação dada pelo Decreto 6.686, de 2008). Multa de R$ 500,00 (quinhentos... do desconto previsto no parágrafo 3º do artigo 143 do Decreto 6.514/2…
Termo/Assunto relacionado