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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2018
Artigo 165 da Constituição Federal de 1988
Pg. 1623. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2018

93, inciso IX, da Constituição Federal, bem como a sistemática processual disposta nos artigos 165 e 458, inciso II... nas sanções previstas no art. 12 da Lei 8.429/1992. 3. O juízo de 1° grau julgou procedente o pedido. O Tribunal de Justiça..., aos pontos levantados pelo Parquet. 4. Caracteriza-se ofensa ao art. 535...

Pg. 2839. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2018

, III, a e c da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo egrégio TJRS, assim ementado: AGRAVO. DIREITO...Pg. 2839. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2018 pelo MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL , com fundamento no art. 105... com jurisprudência dominante deste Tribunal ou de Tribunais Superiores, nos termo...

Pg. 210. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 25/05/2018

: Disposições Preliminares Art.1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal... do art. 41 da Lei Municipal nº 1106/00 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Bárbara/MG), regulamentado..., na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e no art. 112 da L...

Pg. 211. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 25/05/2018

e Prioridades da Administração Pública Municipal Art. 2º. Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal... fins do atendimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal; III - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados... do disposto no art. 169 da Constituição Federal e na Lei Compleme...

Pg. 60. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2018

Autorizar a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul a adquirir 2 (duas) caminhonetes cabine dupla. Art. 2º..., publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165... da Constituição Federal, resolve: Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empres...

Pg. 1537. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2018

Federal, sob o regime constitucional anterior: “ACIDENTE DO TRABALHO. SEGURO OBRIGATÓRIO ESTABELECIDO NO ART. 165- XVI... o acidente de trabalho faz jus ao seguro próprio. Não obsta ao beneficio a regra do art. 165-X da Carta da Republica, que foi...Pg. 1537. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TR...

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 25/05/2018

: Considerando o que preconiza o parágrafo 2º, do artigo 165, da Constituição Federal, o artigo 4º da lei complementar nº 101..., de 04 de maio de 2000, da lei no 4.320, de 17 de março de 1964, do parágrafo 2º, do artigo 74 da Lei Orgânica...

Pg. 153. Supremo Tribunal Federal STF de 25/05/2018

com os artigos 2º, 5º, caput e incisos XXXV e XXXVI, 37, inciso II, 49, inciso V, 61, § 1º, inciso II, alíneas a e c, 165..., incisos II e III, e 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal. Destaca que as inconstitucionalidades...Pg. 153. Supremo Tribunal Federal STF de 25/05/2018 d) que sobre ele tampouco ten...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 25/05/2018

, e tendo em vista o §3º do Art. 165 da Constituição Federal e o estabelecido nos artigos 2º, 52 e 53 da Lei Complementar... Federal Nº 101, de 04 de maio de 2000, RESOLVE: Aprovar e Publicar, em cumprimento ao disposto no Art.52 da LRF...(LRF,Art.52,incisoI,alíneas"a" e"b" doincisoIIe§1º) RECEITAS PREVISÃO INICIAL PRE...

Pg. 205. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/05/2018

CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE, INSCULPIDO NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXIGE QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS SEJAM... AUTUADO (A) POR INFRAÇÃO AO ART. 165 DO CTB, EMRAZÃO DA RECUSA EMSUBMETER-SE AOS TESTE DO ETILÔMETRO.O (A)CONDUTOR... INFRINGIR A NORMA ADMINISTRATIVA DO ART. 165 DO CTB, BASTA ESTAR DIRIGINDO SOB A ...

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