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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Artigo 165 da Constituição Federal de 1988

Art. 165 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

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RECURSO ESPECIAL: REsp 1697006 RS 2017/0232956-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.697.006 - RS (2017/0232956-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : MARLY TEREZINHA PINTO MOREIRA ADVOGADO : RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES - RS091310 DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 795080 RS 2015/0250087-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 795.080 - RS (2015/0250087-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : MUNICIPIO DE PELOTAS PROCURADORES : CARLOS FRANCISCO SICA DINIZ - RS003853 JONATHAS JOSÉ RODRIGUES TORALLES JUNIOR E OUTRO(S) - RS019016 AGRAVADO : LUIS ARTUR JANES SILVA ADVOGADOS : SAMUEL CHAPPER - RS019017 ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1417914 PE 2013/0376153-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.417.914 - PE (2013/0376153-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : MUNICIPIO DE ABREU E LIMA ADVOGADO : LEONARDO AZEVEDO SARAIVA - PE024034 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC/1973. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. NAO IMPUGNAÇAO DE TODO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1244014 RJ 2011/0052590-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.244.014 - RJ (2011/0052590-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : JP MORGAN CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) - SP124071 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O DECISAO T...

TCE/MS

TCE/MS -

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 168572014 MS 1.549.505

CONTRATAÇÃO PÚBLICA. FORMALIZAÇÃO E TEOR DO CONTRATO.EXECUÇÃO FINANCEIRA. LEGALIDADE E REGULARIDADE.DO RELATÓRIOTratam os autos da apreciação da formalização e do teor do ContratoAdministrativo n. 158/2014 (2ª fase) e dos respectivos atos de execuçãofinanceira (3ª fase), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corone...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1374704 MG 2013/0084256-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.374.704 - MG (2013/0084256-8) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : ROBERTO AUGUSTO DE ABREU - ESPÓLIO E OUTROS REPR. POR : LUCIANA FERREIRA DE ABREU - INVENTARIANTE ADVOGADO : JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO(S) - MG056522 RECORRIDO : MARIA DE JESUS BALTAZAR RIBEIRO E OUTRO ADVOGA...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1671421 MA 2017/0110203-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.671.421 - MA (2017/0110203-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : GRACAMAR TRANSPORTES LTDA - ME RECORRENTE : ADEILTON MARCAL DA SILVA RECORRENTE : MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO : CARDEL MENDONÇA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO(S) - MA006914 RECORRIDO : BANORTE LEASING ARRENDAMEN...

Apelação Civel: AC 8027645120154058300 PE

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.  ATIVIDADE DE PROFESSOR. CONCESSÃO. FATOR PREVIDENCIÁRIO.  INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. Trata-se de apelação de sentença que julgou improcedente o pedido autoral de revisão da RMI da aposentadoria constitucional de professor...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1036773 PE 2016/0335802-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.036.773 - PE (2016/0335802-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : JOSE JORGE DE FARIA SALES NETO ADVOGADOS : JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO - PE016302 CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL E OUTRO(S) - PE023511 AGRAVADO : BANCO ITAUBANK S.A ADVOGADOS : LUÍS CARLOS MONTEIRO LAUR...

TCE/MS

TCE/MS -

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 168592014 MS 1.549.500

CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORMALIZAÇÃO E DO TEOR. EXECUÇÃOFINANCEIRA. TERMOS ADITIVOS. ATOS LEGAIS E REGULARES.DO RELATÓRIOTratam os autos da apreciação da formalização e do teor (2ª fase), dosTermos Aditivos n. 1 e n. 2 e da execução financeira do ContratoAdministrativo n. 156/2014 (3ª fase), celebrado entre o Municípi...

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