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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 165 da Constituição Federal de 1988

Art. 165 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(4.088)
RECURSO ESPECIAL: REsp 1519979 SP 2015/0052632-5

com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, os recorrentes alegam ofensa aos arts. 165, 458, 515, §§ 1º e 2º, e 535, II, do CPC/1973..., nos termos do art. 393 do CC/2002, mormente porque pequenos atrasos contratuais, sem culpa dos recorrentes, não seriam... cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscurid...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1707571 RN 2017/0286170-0

segue a legislação que rege a matéria, qual seja os arts. 37, 165 e seguintes, da Constituição, Portaria Conjunta SOF... HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO : CLEONICE ANDREA ALVES CAVALCANTE... ADVOGADO : ADRIANA CAVALCANTI MAGALHAES E OUTRO(S) - RN004736 DECISAO Trata-s...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1210038 SP 2017/0300244-4

Suprema Corte, ex vi do art. 102 da Constituição Federal . Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 369.608/RJ, Rel... Corte, ex vi do art. 102 da Constituição Federal . Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 369.608/RJ, Rel... , IX , da Constituição Federal e 3º, § 2º, da Emenda Constitucional n. 41 /2003, de...

RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgInt no AREsp 738343 SP 2015/0160835-4

E MÁRMORES LTDA., com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Superior... DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA., com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal.... No mérito, sustenta ocorrência de contrariedade do disposto no art. 5º, inciso XXXV,...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1091220 MG - MINAS GERAIS 0001574-71.2016.4.01.3803

, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Preenchidos os pressupostos extrínsecos. Da detida análise dos fundamentos da decisão...: “Art. 1.035. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário... conduz à conclusão pela ausência de ofensa a preceito da Constituição d...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1095610 PB - PARAÍBA 0507758-70.2016.4.05.8201

extraordinário cujo trânsito busca alcançar, a recorrente alega a violação dos artigos 165, §5º, 167, incisos II, V, e VI..., e 169 da Constituição Federal. Entende contrariado o princípio da legalidade. Discorre sobre a impossibilidade de quitação... extraordinário cujo trânsito busca alcançar, a recorrente alega a v...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1097637 PE - PERNAMBUCO 0800148-45.2016.4.05.8308

o presente recurso com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, em face de suposta violação aos arts. 163, 164... o presente recurso com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, em face de suposta violação aos arts. 163..., 165, 166, 167, 168 e 169, todos da Constituição. O recurso não ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 865544 RJ - RIO DE JANEIRO 0044240-58.2003.8.19.0004

ao disposto nos artigos 1°, inc. III e 5° da Constituição Federal, e do artigo 88 c/c 104 da Lei 7.210/84, e abster..., a, da Constituição Federal. A parte recorrente alega violação aos arts. 1º, 2º, 165, 167 e 169, da Constituição. Sustenta... à integridade física e moral dos detentos, em observância ao art. 5º, XLIX...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 670146 SC 2015/0048249-3

da vedação material imposta pela Constituição Federal - art. 62, inciso I, alínea "b" - e é, portanto, flagrantemente... da vedação material imposta pela Constituição Federal - art. 62, inciso I, alínea "b" - e é, portanto, flagrantemente.... 62, § 1º, inciso I, "b", da Constituição Federal) e regulamenta questões res...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1204217 RJ 2017/0292417-0

os fundamentos lógico-jurídicos de sua decisão, na forma como determina o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal... os fundamentos lógico-jurídicos de sua decisão, na forma como determina o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal... provimento o recurso. Isto porque, a teor do que dispõe o artigo 25, da l...

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