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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Artigo 165 da Constituição Federal de 1988
Modelo de Petição, Laudo Pericial, Contestações, Réplica e Sentença Procedente com Tutela Deferida de Medicamento de Câncer

que se destinem valores expressivos para resultados inexpressivos Não se pode olvidar que o art. 196, da Constituição Federal... e do Acesso Universal e Igualitário É importante analisar-se o alcance do art. 196 da Constituição Federal. Referida norma... de saúde . Assim rege o artigo 196, da Constituição Federal 2 . ...

Modelo de Petição, Laudo Pericial, Contestações, Réplica e Sentença Improcedente de Medicamento de Câncer de Próstata.

da Constituição Federal. O art. 23, II, da Carta Maior assevera ser competência comum da União, dos Estados, do Distrito... de saúde . Assim rege o artigo 196, da Constituição Federal 1 . Mas o constituinte remeteu o dever de dispor... (art. 6º e 196 da CF/88 e Lei 8080/90). Na hipótese de serem inexistentes ou insufi...

Modelo antigo de Recurso Extraordinário da União sobre Fornecimento de Medicamento de Degeneração Macular do Pólo Posterior.

º, 165, §5º, III, 167 e 198, todas da Constituição Federal. DA REPERCUSSÃO GERAL Em cumprimento ao disposto no art. 543... “a”, da Constituição Federal: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo..., em ofensa direta ao art. 2º da Constituição Federal , que consagra ...

Modelo de Contestação da União sobre Medicamento de Altíssimo Custo: IMBRUVICA (Ibrutinibe)140 mg

da sociedade, em ofensa direta ao art. 2º da Constituição Federal, que consagra o princípio da separação dos Poderes... com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: (...) XIII... da Constituição Federal de 1988, Revista de Direito do Consumidor n. 67, 2008...

Modelo de Contestação ao Fornecimento de Medicamento pela União Federal do Brasil

de saúde local. Logo, pelo princípio da descentralização, que orienta o SUS (art. 198, I, da Constituição Federal) cabe... direta ao art. 2º da Constituição Federal, que consagra o princípio da separação dos Poderes, fundamento ao princípio... estratégias que possibilitem o acesso mais equânime e diminuam as diferença...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Petição -Embargos de Declaração Novo CPC

, delineado no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988. 3. De acordo com o art. 398 do CPC [novo CPC/2015, art. 437... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESSA FORMA, A R. SENTENÇA DEVE SER CASSADA DE OFÍCIO, COM A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA... AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZATÓRIA. CEEE. CÁLCULO. ...

Pedido de Impeachment da Presidente Dilma entregue à Câmara dos Deputados

Exmo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados Federais da República Federativa do Brasil MARCOS AURÉLIO PASCHOALIN , cidadão brasileiro, divorciado, OAB/MG Nº 44.857E, CPF 247.452.786, portador do

Nadir Tarabori

Nadir Tarabori -

Pedido de impeachment protocolizado pela OAB após tumulto provocado por petistas
Pedido de impeachment protocolizado pela OAB após tumulto provocado por petistas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO EDUARDO CUNHA. “O clamor público, a passeata dos jovens de nosso País, as praças públicas tomadas de cidadãos ind...

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