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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2017
Artigo 165 da Constituição Federal de 1988
Justificando

Justificando -

O macartismo judicial avança: quem serão os próximos?

“Tu sabes, conheces melhor do que eu a velha história. Na primeira noite eles se aproximam…” (Eduardo Alves da Costa, Fragmento de “ No Caminho com Maiakóvski” ) Os tempos no Brasil são obscuros. O

PEC quer evitar inadimplência e assegurar destinação de emendas

para a execução equitativa da programação definidos no Artigo 165 da Constituição Federal . A proposta também determina... de iniciativa do deputado Coronel David (PSC) e visa alterar a redação do Artigo 163, da Constituição Estadual , para... o deputado. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Just...

Proposta de Emenda Constitucional quer assegurar destinação de emendas

os critérios para a execução equitativa da programação definidos no Artigo 165 da Constituição Federal . A proposta também.... A PEC é de iniciativa do deputado Coronel David (PSC) e visa alterar a redação do Artigo 163, da Constituição Estadual...”, justificou o deputado. A proposta segue para análise da Comissão de ...

Donner Henryck

Donner Henryck -

Medida Provisória nº 793 de 31 de Julho de 2017

demonstrativo que acompanhar o projeto de lei orçamentária anual, nos termos do § 6º do art. 165 da Constituição, e fará constar... da Fazenda Nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota... de 2017, e na Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, nã...

Folha Política

Folha Política -

Modesto Carvalhosa pede plebiscito para reforma política: 'temos que impedir essa monstruosidade'

de direito. Nossa democracia funda-se no princípio da soberania do povo, inscrito no artigo 1º da Constituição Federal (CF... política esbarra na norma que veda a fixação de despesa sem a previsão da respectiva receita (artigo 165 da CF...Modesto Carvalhosa pede plebiscito para reforma política: 'temos que impedir ess...

Em entrevista com a secretária-geral, CSJT esclarece dúvidas sobre nomeações em TRTs

os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. **LDO – Segundo o Art. 165, §2º, da Constituição... atento para qualquer nomeação que esteja em desacordo ou que impacte orçamentariamente. Conforme o Art.111-A da Constituição... aprovar a nomeações ele está fazendo. Saiba Mais *LOA – A LOA t...

Comissão de Direito Previdenciário debate reforma na Assembleia Legislativa

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB/ES), por meio da Comissão de Direito Previdenciário, representada pelo vice-presidente Valber Cereza, participou de audiência pública sobre

Tiago Beck Kidricki, membro da ABA, apresenta artigo sobre a Reforma da Previdência Social

Reforma da Previdência Social – Presente, futuro e sustentabilidade Por Tiago Beck Kidricki Com a consolidação da ideia na sociedade de que é necessária a realização de cortes e ajustes para a

STF: isenções fiscais de IPI e Imposto de Renda concedidos pela União podem reduzir repasses municípios

O tema entrou em pauta no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 705423, no dia 17 de novembro, proposto pelo município de Itabi (SE). Com repercussão geral reconhecida, o recurso pretendia

STF: isenções fiscais de IPI e Imposto de Renda concedidos pela União podem reduzir repasses municípios

O tema entrou em pauta no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 705423, no dia 17 de novembro, proposto pelo município de Itabi (SE). Com repercussão geral reconhecida, o recurso pretendia

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