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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Artigo 165 da Constituição Federal de 1988
PEC quer evitar inadimplência e assegurar destinação de emendas

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada na sessão desta quinta-feira (31/8) quer garantir a destinação de recursos de emendas individuais à Lei Orçamentária e assegurar que municípios

Proposta de Emenda Constitucional quer assegurar destinação de emendas

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Donner Henryck

Donner Henryck -

Medida Provisória nº 793 de 31 de Julho de 2017

O parcelamento das dívidas referente ao FUNRURAL , poderão ser pagas da seguinte forma: 4% da dívida deverá ser paga ainda no ano de 2017, ou seja, após aderir ao parcelamento ate o dia 29 de

Folha Política

Folha Política -

Modesto Carvalhosa pede plebiscito para reforma política: 'temos que impedir essa monstruosidade'

Em artigo publicado no jornal O Globo, o jurista Modesto Carvalhosa defende que a proposta de "reforma política" que está em análise no Congresso é inconstitucional e que reformar o sistema eleitoral

Em entrevista com a secretária-geral, CSJT esclarece dúvidas sobre nomeações em TRTs

Em virtude de diversas dúvidas recebidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre o lançamento de concurso do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e as nomeações de concursos

Comissão de Direito Previdenciário debate reforma na Assembleia Legislativa

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB/ES), por meio da Comissão de Direito Previdenciário, representada pelo vice-presidente Valber Cereza, participou de audiência pública sobre

Tiago Beck Kidricki, membro da ABA, apresenta artigo sobre a Reforma da Previdência Social

Reforma da Previdência Social – Presente, futuro e sustentabilidade Por Tiago Beck Kidricki Com a consolidação da ideia na sociedade de que é necessária a realização de cortes e ajustes para a

STF: isenções fiscais de IPI e Imposto de Renda concedidos pela União podem reduzir repasses municípios

O tema entrou em pauta no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 705423, no dia 17 de novembro, proposto pelo município de Itabi (SE). Com repercussão geral reconhecida, o recurso pretendia

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A Previdência Social não tem déficit
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Por: Eduardo Fagnani As conquistas do movimento social das décadas de 1970 e 1980 contrariaram os interesses dos detentores da riqueza. Em grande medida, isso se devia ao fato de q...

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