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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2017
Artigo 165 da Constituição Federal de 1988
Em entrevista com a secretária-geral, CSJT esclarece dúvidas sobre nomeações em TRTs

os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. **LDO – Segundo o Art. 165, §2º, da Constituição... atento para qualquer nomeação que esteja em desacordo ou que impacte orçamentariamente. Conforme o Art.111-A da Constituição... aprovar a nomeações ele está fazendo. Saiba Mais *LOA – A LOA t...

Comissão de Direito Previdenciário debate reforma na Assembleia Legislativa

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB/ES), por meio da Comissão de Direito Previdenciário, representada pelo vice-presidente Valber Cereza, participou de audiência pública sobre

Tiago Beck Kidricki, membro da ABA, apresenta artigo sobre a Reforma da Previdência Social

Reforma da Previdência Social – Presente, futuro e sustentabilidade Por Tiago Beck Kidricki Com a consolidação da ideia na sociedade de que é necessária a realização de cortes e ajustes para a

STF: isenções fiscais de IPI e Imposto de Renda concedidos pela União podem reduzir repasses municípios

O tema entrou em pauta no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 705423, no dia 17 de novembro, proposto pelo município de Itabi (SE). Com repercussão geral reconhecida, o recurso pretendia

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A Previdência Social não tem déficit
A Previdência Social não tem déficit

Por: Eduardo Fagnani As conquistas do movimento social das décadas de 1970 e 1980 contrariaram os interesses dos detentores da riqueza. Em grande medida, isso se devia ao fato de q...

PEC do orçamento impositivo (358/13)
PEC do orçamento impositivo (358/13)

A Emenda Constitucional 86 , oriunda da PEC 358/13 , a PEC do Orçamento Impositivo, foi promulgada em março de 2015 pelo Congresso Nacional. A PEC do orçamento impositivo trouxe mu...

Presidente do CSJT propõe remanejamento orçamentário para garantir funcionamento da JT

Unir esforços e contribuir solidariamente para o pleno funcionamento da Justiça do Trabalho. Com este intuito, o presidente do Conselho Superior da Justiça, ministro Ives Gandra Martins Filho, se

Presidente do TST e do CSJT propõe remanejamento orçamentário para garantir funcionamento da Justiça do Trabalho

Unir esforços e contribuir solidariamente para o pleno funcionamento da Justiça do Trabalho. Com este intuito, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do

Direito Financeiro precisa avançar, e a hora é agora

Os desmandos no campo do Direito Financeiro que levaram ao afastamento da presidente da República podem ter seu lado positivo. Trouxeram o Direito Financeiro para o centro dos debates, e suas normas

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