EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RAZÕES DE RECURSO Apelante: Apelada: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. N° do Processo: Origem: 7a…
Artigo 1093 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.093. A sociedade cooperativa reger-se-á pelo disposto no presente Capítulo, ressalvada a legislação especial.
Página 3821 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Junho de 2022
de Transportes do Brasil - Vistos. A cooperativa é espécie de sociedade (art. 1.093 do CC). Dispõe o artigo 2º da Resolução nº 763/2016 do TJSP: Art. 2º - As Varas Empresariais e de Conflitos…
Página 1658 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Junho de 2022
contestação. - ADV: MIRELE ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 449951/SP), ALANE TATIANE DE SOUSA MACEDO (OAB 446580/ SP), REGINALDO WESLEY DELFINO (OAB 400213/SP), CARLOS ALBERTO GARCIA (OAB 313039/SP) Processo…
Página 3207 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Junho de 2022
Processo 100XXXX-24.2017.8.26.0412 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. Expeça-se carta de citação referente à reemissão de…
Página 3208 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Junho de 2022
dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17633-68.2018.5.16.0019
Agravante: MUNICÍPIO DE TIMON Procurador:Dr. Heonir Basílio da Silva Rocha Agravado: MARCOS CARVALHO MIRANDA Advogado: Dr. Stênio Farias Marinho Advogado: Dr. Yuri Heider Carvalho Ferreira Agravada:…
Andamento do Processo n. 101XXXX-58.2021.8.26.0003 - Apelação Cível - 29/06/2022 do TJSP
Nº 101XXXX-58.2021.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…
Andamento do Processo n. 100XXXX-80.2022.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - 29/06/2022 do TJSP
Processo 100XXXX-80.2022.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Luciana Girotti Gambassi - Ante o exposto, julgo…
Andamento do Processo n. 100XXXX-87.2022.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - 29/06/2022 do TJSP
Processo 100XXXX-87.2022.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Ademar Viana - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a…
Andamento do Processo n. 100XXXX-47.2022.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - 29/06/2022 do TJSP
Processo 100XXXX-47.2022.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Ana Lucia Pessarelli da Silva - Ante o exposto,…