Artigo 1092 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.092. A assembléia geral não pode, sem o consentimento dos diretores, mudar o objeto essencial da sociedade, prorrogar-lhe o prazo de duração, aumentar ou diminuir o capital social, criar debêntures, ou partes beneficiárias.

Manifestação - TRT01 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Verzani & Sandrini Seguranca Patrimonial e Lubrizol do Brasil Aditivos

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. 29a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Ref.: PROCESSO N° ALECIO FAZENDA SALVADOR , Já qualificado nos autos da presente ação trabalhista que…

Manifestação - TRT01 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Verzani & Sandrini Seguranca Patrimonial e Lubrizol do Brasil Aditivos

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. 73a. VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Ref.: PROCESSO N° , Já qualificado nos autos da presente Ação Trabalhista que move em face de VERZANI &…

Contestação - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 07° VARA CIVEL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP. PROCESSO.: CONTESTAÇÃO , brasileira, divorciada, vendedora de cosméticos, portadora da cédula de identidade…

Contestação - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 07° VARA CIVEL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP. PROCESSO.: CONTESTAÇÃO , brasileira, divorciada, vendedora de cosméticos, portadora da cédula de identidade…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Philadelphia Cursos Tecnicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAIEIRAS - SP. , brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade n.° e do CPF n.° , residente e domiciliada na CEP ,…

Petição - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Tibério Inpar Projeto Residencial São Bernardo do Campo SPE XI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO, NA COMARCA DE SÃO PAULO, PROCESSO N°. TIBÉRIO-INPAR PROJETO RESIDENCIAL SÃO BERNARDO DO CAMPO SPE XI…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Cumulada com Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível - de São Jorge Diálogo Empreendimentos Imobiliários SPE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. SÃO JORGE DIÁLOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n° , com…

Recurso - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE LORENA, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° Embargos à execução Autor: Réu: , devidamente qualificado nos autos do processo supra,…

Petição - TJSP - Ação Estabelecimentos de Ensino - Procedimento Comum Cível - contra Centro de Estudos Superiores Positivo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JACUPIRANGA - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. , pessoa jurídica de direito…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança, a Ser Processada pelo Rito Comum - Procedimento Comum Cível - de Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da a Vara Cível do Foro de Mogi Mirim , Estado de São Paulo. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, Administração Regional no Estado de São…