Artigo 1092 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.092. A assembléia geral não pode, sem o consentimento dos diretores, mudar o objeto essencial da sociedade, prorrogar-lhe o prazo de duração, aumentar ou diminuir o capital social, criar debêntures, ou partes beneficiárias.

Petição - Ação Prestação de Serviços

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - RJ GRERJ -35 , entidade educacional inscrita no CNPJ sob o no , sediada na Praia de Botafogo, no…

Página 3018 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Intime-se. - ADV: ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 315189/SP) Processo 1008133-95.2020.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Osias dos Santos Reis - BV…

Petição - Ação Revisão

www.jarmandobatista.com.br CNPJ: E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DO 2 o J UIZADO E SPECIAL C ÍVEL DA C OMARCA DE DUQUE DE C AXIAS - RJ. * * Processo n° P 28423@JEC ITAU UNIBANCO…

Petição - Ação Estabelecimentos de Ensino

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 15a VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo n o . , já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm, por seus advogados in…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0011406-68.2015.8.11.0015 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único : 0011406-68.2015.8.11.0015 Classe: APELAÇAO CÍVEL (198) Assunto: [Multas e demais Sanções] Relator :…

Petição - Ação Estabelecimentos de Ensino

COMARCA DE RIO BONITO/RJ. , brasileira, , vendedora, RG , expedida pelo DETRAN/RJ e CPF no , residente e domiciliada na CEP: , Tanguá/RJ , endereço eletrônico: , vem à presença de Vossa Excelência,…

Andamento do Processo n. 8002458-81.2021.8.05.0039 - Petição Cível - 03/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 8002458-81.2021.8.05.0039 Petição…

Andamento do Processo n. 8002458-81.2021.8.05.0039 - Petição Cível - 03/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 8002458-81.2021.8.05.0039 Petição…

Andamento do Processo n. 8027329-66.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 03/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8027329-66.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador -…

Página 1388 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Maio de 2021

Afirmam terem sofrido danos morais. Requerem, inclusive a título de tutela de urgência, que a Ré seja condenada a fornecer o histórico escolar da segunda Autora e condenação ao pagamento de…